Conclusão Do Nascituro

os direitos do nascituro”. Para se dizer que nasceu com vida, é necessário que haja respirado. Se respirou, viveu, ainda que tenha perecido em seguida. Neste caso, lavram-se dois assentos, o de nascimento e o de óbito. Muitas vezes torna-se de suma importância saber se o feto respirou e viveu, como por exemplo, o caso de sucessão de bens para saber se ele adquiriu ou não direitos e, se os transmite ou não. Três teorias procuram explicar e justificar a situação jurídica do nascituro. A…

gestação por substituição, sob os pressupostos de maternidade – ensejo de ter filhos –, equiparando-se aos casos heterossexuais. Destaca-se no presente estudo a análise dos direitos maternais de apego do terceiro interessado, desde a gestação ao nascituro, e os direitos de registro civil, constando o nome de ambas as mães – de quem gerou e quem criou –, levando-se em consideração o princípio da dignidade da pessoa humana. Várias discussões provocaram transformações no Direito de Família…

gravidez, vem de longa data. Oscilam, de acordo com a cultura e o desenvolvimento da ciência, os parâmetros legais que regulam a proteção à vida, em especial, do nascituro. Demonstra a história, desde os primórdios da civilização, que os povos, através de suas legislações, têm disciplinado, de forma não homogênea, o trato ao nascituro, em especial, quando a ação do homem envolve a interrupção voluntária da gravidez em período em que o feto não dispõe de condições de sobreviver…

Código Civil, legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da sucessão. A regra, na sucessão hereditária é que o herdeiro sobreviva ao de cujus, no entanto, o legislador estabeleceu a exceção colocando a salvo os direitos do nascituro desde a concepção. O direito a herança é atribuido condicionalmente a que o mesmo venha a nascer com vida, caso ocorra será retroativo à data de abertura da sucessão. Caso negativo, os bens serão devolvidos aos herdeiros apontados…

vida e, consequentemente, tutela jurídica. O Código Penal, por exemplo, sinaliza tendência a essa teoria, por meio da figura criminosa do aborto (delito que só se configura contra o nascituro no útero materno). O art. 2º do Código Civil aparenta, também, seguir essa linha: apesar de não considerar o nascituro como detentor de personalidade jurídica, remete à lei a salvaguarda de seus direitos desde a concepção. A terceira teoria, a da formação dos rudimentos, adotada na Inglaterra…

humana, sem o qual os outros direitos não teriam razão de existir, conforme expresso no artigo 2º do Código Civil Brasileiro: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A Constituição Federal de 1988 já no caput do primeiro artigo que fala sobre os direitos e as garantias já coloca a vida como direito inviolável. E determina: Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer…

com curetagem (no ano de 2009 chegou a 37,2 milhões de reais) e dados que mostram o número de mulheres que praticam abortos (uma a cada cinco mulheres de até 40 anos já fez aborto, em termos absolutos, cinco milhões de brasileiras), o que leva à conclusão que a criminalização do aborto não impede a realização do mesmo. A tabela a seguir vem confirmando isso, uma vez que mostra que entre todas as mulheres 15% já fizeram aborto pelo menos uma vez, apesar da criminalização do mesmo no Brasil.

Orientador: Prof. Rio de Janeiro 2011 FERNANDA REBELO RODRIGUES ABORTO ANENCEFÁLICO: DIREITOS FUNDAMENTAIS EM CONFLITO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Direito do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade – como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Rio de Janeiro 2011

Sumário 1 Introdução 2 Conceito 3 O que a ética diz a respeito? 4 Estudo de caso 5 Conclusão 6 Bibliografia Introdução O objetivo deste trabalho foi de nos proporcionar um pouco mais de conhecimento deste assunto (Células-Tronco) que esta sendo bastante discutida em todo mundo. Para tanto, inicialmente, buscaremos entender melhor o que são e para que servem as células-tronco. Para as…

........................................................................................................06 4 Capítulo II .....................................................................................................................10 5 Conclusão …..................................................................................................................17 6 Referencias bibliográficas ............................................................................................18