Conclusão Direito Tributário

GRANDE A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL PONTE NOVA-MG 2013 ARTHUR HENRIQUE QUIRINO MÔNICA PATRÍCIA SILVA GRANDE A IMPORTÂNCIA DO INSTRUMENTO TRIBUTÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DA TUTELA AMBIENTAL Artigo acerca da finalidade instrumental do direito tributário na tutela ambiental no que tange a garantia do meio…

PARECER JURÍDICO Direito Penal. Crimes tributários. Súmula Vinculante nº 24 do STF. Inexistência de crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo do tributo. Ausência de justa causa para a ação penal. Cabimento de Habeas Corpus preventivo. I- Relatório Trata-se o expediente de consulta formulada pelos advogados do Escritório de Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial Pinheiro & Vasconcelos, do qual sou Advogado, em virtude do fato de que vários…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O Direito disciplina as relações humanas, as condutas e comportamentos em sociedade, isto é, regulam as relações intersubjetivas. Para tanto, o direito se utiliza de diversos mecanismos e linguagens diversas para melhor atingir seus objetivos.…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU GESTÃO FISCAL E DIREITO TRIBUTÁRIO Brasília, Fevereiro de 2013 1. Identificação da faculdade e do curso proponente Nome da faculdade: Centro Universitário de Brasília Nome do curso: Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário Área do conhecimento: Direito Conceitos e aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade 2. Coordenadores do curso Nome: Lilian Rose Lemos Rocha

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais

Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO”. Questões. 1 – Trata-se o Direito de instrumento (meio) produzido pelo homem para obter finalidades e objetivos alcançados tão somente através dos comportamentos humanos, ensejando, ainda, a busca pela disciplina da convivência social. No mais, é certo que existe diferença entre direito positivo e Ciência do Direito, uma vez que, no primeiro, tem-se um conjunto de normas jurídicas (enunciados que prescrevem condutas e suas…

de depósitos e aplicações financeiras” (arts. 5º e 6º). 3. Está assentado na jurisprudência do STJ que “a exegese do art. 144, § 1º do Código Tributário Nacional, considerada a natureza formal da norma que permite o cruzamento de dados referentes à arrecadação da CPMF para fins de constituição de crédito relativo a outros tributos, conduz à conclusão da possibilidade da aplicação dos artigos 6º da Lei Complementar 105⁄2001 e 1º da Lei 10.174⁄2001 ao ato de lançamento de tributos cujo…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES Princípios do Processo Administrativo Fiscal Nome: Simone F. Follmer Disciplina: Direito Tributário II Professora: Cledi F. M. Moscon Semestre: 2013/B Lajeado, 13 de novembro de 2013. SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................03 2. Desenvolvimento....................................................................................04 2

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA ____VARA … DA COMARCA DE …: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEMANDANTE: … DEMANDADO: ESTADO …, pessoa jurídica de direito público interno, a ser citada na PROCURADORIA DO ESTADO, em …. A demandante, acima qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores firmatários, conforme…

ANTÔNIO CARLOS AGUIAR DOS SANTOS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MARACANAÚ-CE 2013 ANTÔNIO CARLOS AGUIAR DOS SANTOS SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Faculdade Integrada AVM referente à atividade da disciplina Planejamento Tributário do Curso de Pós-Graduação.