Conclusao De Periculosidade

preconiza a legislação vigente dentro da Portaria 3.214/78. 2 – CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES A avaliação Ambiental elaborada, consolida a análise das atividades desempenhadas pelos funcionários da empresa quanto aos aspectos de insalubridade e periculosidade. As opiniões, orientações e conclusões emitidas no presente trabalho, decorrem do exame realizado nos locais de trabalho indicados pelo representante da Empresa, Sr. xxxxxxxxxxx, Sócio Gerente no dia 17 de Abril de 2012, no…

CURSO DE DIREITO “ADICIONAL DE PERICULOSIDADE” PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO RA: 515940/8 TURMA: 3209-A FONE: 78373550 E-MAIL: phbenatto@hotmail.com SÃO PAULO 2011 PEDRO HENRIQUE ABREU BENATTO Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Doutor Ducler Sandoval Gasparini. SÃO PAULO 2011 BANCA

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS FACULDADE DE DIREITO LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE VITÓRIA DA CONQUISTA - BA 2011 LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Artigo científico de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de bacharel, junto ao curso de Graduação em Direito, pela…

atividades e as operações legalmente consideradas perigosas, estipulando as recomendações prevencionistas correspondentes. Definir os critérios técnicos e legais para avaliar e caracterizar as atividades e operações perigosas e o adicional de periculosidade devido. Especificamente no que diz respeito ao Anexo n° 01: Atividades e Operações Perigosas com Explosivos, e ao anexo n° 02: Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis, tendo a sua existência jurídica assegurada através dos…

Disciplina Portfólio N° 02 Operações do Departamento Pessoal Adicional de insalubridade, periculosidade e noturno :: Portfólio OBJETIVO Diferenciar os adicionais de insalubridade, periculosidade e calcular o adicional noturno. ORIENTAÇÃO Para realização desta atividade o aluno deverá responder as questões e fazer o parecer/conclusão individualmente. DESCRIÇÃO BASEADO NO LIVRO TEXTO Adicional de Insalubridade Serão consideradas atividades ou operações insalubres…

má-fé, depósito do FGTS e adicional de periculosidade. Entretanto, a respeitável Vara do Trabalho julgou a ação procedente, determinando a condenação da reclamada de forma subsidiaria nas verbas supra citadas. Neste caso, a referida decisão não merece prosperar, motivo pelo qual deve a sentença ser reformada, conforme os fundamentos que a seguir serão expostos: II.1- DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Julgando o mérito do pedido de adicional de periculosidade contra o recorrente,…

penas são proporcionais à gravidade da infração; a proporcionalidade das medidas de segurança fundamenta-se na periculosidade do sujeito; c) As penas ligam-se ao sujeito pelo juízo de culpabilidade (reprovação social); as mediadas de segurança, pelo juízo de periculosidade; d) As penas são fixas; as medidas de segurança são indeterminadas, cessando com o desaparecimento da periculosidade; e) As penas são aplicáveis aos imputáveis e semi-responsáveis; as medidas de segurança não podem ser…

movidacontra empresa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL O reclamante não se conforma com as conclusões do Sr. Expert, cujos argumentosestendidos sustentam a NÃO caracterização da Periculosidade e Adicional de Insalubridade em grau nas atividades realizadas pelo reclamante, conforme constou no laudo pericial. Com efeito, asinformações do laudo, por óbvio, não podem ser consideradas, mormente porque o juiz pode se…

segue abaixo transcritos: “III DISPOSITIVO Do exposto, decido na ação proposta por Paulo Eduardo Moreira em face de GSL Metalúrgica Ltda., julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para condenar a ré a pagar ao autor: a) adicional de periculosidade, durante todo o pacto laboral, no percentual de 30%, incidente sobre o salário base, com reflexos em aviso prévio, férias + 1/3, gratificações natalinas, horas extras e FGTS + 40%; b) horas extras em razão da supressão do intervalo…

de má-fé, depósito do FGTS e adicional de periculosidade. Entretanto, a respeitável Vara do Trabalho julgou ação procedente, determinando a condenação da reclamada de forma subsidiaria nas verbas supra citadas. Neste caso, a referida decisão não merece prosperar, motivo pelo qual deve a sentença ser reformada, conforme os fundamentos que a seguir serão expostos: II.1- DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Julgando o mérito do pedido de adicional de periculosidade contra o recorrente, entendeu…