Conclusao De Periculosidade

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE Atividade apresentada ao curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná – PUCPR, Campus Londrina – PR, sob orientação do Professor Ms. Joao Vicente Capobiango, como requisito parcial de obtenção de nota. LONDRINA 2012 JÉSSICA OGLIARI HANNES ADICIONAL DE…

da prisão preventiva. O Ministério Público manifestou-se pela improcedência do pedido. No dia 21 de março, a Autoridade Coatora negou o referido pedido nos seguintes termos: “(...) Os fatos narrados são de extrema gravidade e apontam a periculosidade do seu agente. Sendo assim, a prisão é necessária para garantia da ordem pública. Além disso, a vítima não faleceu e a liberdade da indiciada põe em risco a sua segurança. Por fim, como já decidido, não há qualquer comprovação de…

preventiva. O Ministério Público manifestou-se pela improcedência do pedido. No dia 15 de abril de 2012, a Autoridade Coatora negou o referido pedido nos seguintes termos: “(...) Os fatos narrados são de extrema gravidade e apontam a periculosidade do seu agente. Sendo assim, a prisão é necessária para garantia da ordem pública. Além disso, a vítima veio a óbito e a liberdade do indiciado põe em risco a administração da justiça. Por fim, como já decidido, não há qualquer…

INSALUBRIDADE & PERICULOSIDADE A insalubridade e a periculosidade têm como base legal a Consolidação das Leis doTrabalho ( CLT ), em seu Título II, cap. V seção XIII., e a lei 6.514 de 22/12/1977, que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho. Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214, por meio de Normas regulamentadoras. INSALUBRIDADE Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de…

Terciária 4 2.1.1.1 Título nível 4 – Seção quaternária 4 2.1.1.1.1 Título nível 5 – Seção quinária 4 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 5 3.1 EXEMPLO DE GRÁFICO 5 3.2 EXEMPLO DE FIGURA 5 3.3 EXEMPLO DE QUADRO 6 3.4 EXEMPLO DE TABELA 6 4 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO Esse trabalho de produção textual individual tem como objetivo abordar as perguntas…

operações insalubres aquelas desenvolvidas acima dos limites de tolerância para ruído contínuo, ruído de impacto, exposição ao calor, radiações ionizantes, agentes químicos, agentes biológicos e poeiras minerais. b. Adicional de periculosidade; e O adicional de periculosidade é um valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas, consideradas pela regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que,…

.......................................7 4.0-CONCLUSÃO.........................................................................................9 5.0-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................10 1.0-Resumo Esse trabalho tem como intuito apresentar um estudo de caso realizado em plataformas do setor de óleo e gás, sobre as condições de periculosidade do ambiente de trabalho, indicando qual…

Diretoria de Gestão de Pessoas Engenharia de Segurança do Trabalho Laudo Técnico de insalubridade e periculosidade - Campus Belo Jardim 004/2012 LAUDO TÉCNICO PERICIAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE CAMPUS BELO JARDIM ZELMA CAVALCANTI CABRAL Engenheiro de Segurança do Trabalho CREA – PE 043531 SIAPE 1785127 Recife, maio de 2012 Av. Prof. Luiz Freire, 500 – Cidade Universitária – CEP: 50740-540 – Recife – PE - Telefone: (81) 2125-1635 – IFPE CBJ 2…

atividade envolvia um altíssimo grau de risco, haja vista a proximidade com a rede elétrica de alta e baixa voltagem, não lhe sido pago em nenhum momento o adicional de periculosidade que fazia jus. Ocorre que no dia 19/11/2012 o reclamante foi dispensado pela reclamada sem justo motivo, fazendo jus ao recebimento dos adicionais de periculosidade na razão de 30%, acrescido de seus reflexos em aviso prévio, férias + 1/3 Constitucional, 13º salário, FGTS, multa de 40%, ou seja, em todas…

pelos autores sobre definição de exame criminológico? R.: Para Alvino de Sá, o exame criminológico quando destinado à instrução de pedidos de benefícios consiste na realização de um diagnostico e de um prognostico criminológico, seguidos de uma conclusão sobre a convivência ou não da concessão do beneficio, tudo dentro da interdisciplinaridade. Já para Daniele Penha o exame criminológico é uma pericia que avalia as características e a dinâmica pertencentes ao binômio crime-criminoso, o…