Conclusao De Periculosidade

A C Ó R D Ã O (Ac. 6ª Turma) GMACC/dfm/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA EMPRESTADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-89000-66.2009.5.23.0022, em que é Agravante

DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 2 CRICIUMA, DEZEMBRO DE 2011 IGOR ONECKKO DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS E LAUDOS EM AÇÕES JUDICIAIS PARA PLEITEAMENTO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do…

processo referente à solicitação de Revisão de Pagamento de Incorporação do Adicional de Periculosidade. ORIGEM: Processo Administrativo DOS FATOS: Ocorre que chegou a esta Unidade de Controle Interno, para manifestação, Processo Administrativo, encaminhado pela Secretaria Municipal de Administração, referente à solicitação de Revisão de Pagamento de valores referentes à Incorporação do Adicional de Periculosidade, postulada por servidor estatutário. Vem a exame, a seguinte consulta: 1.…

RISCO 14 3.3- ATIVIDADES 15 3.3.1- ÁREAS DE RISCO 15 3.4.- ATIVIDADES 16 3.4.1- ÁREAS DE RISCO 16 3.6- ATIVIDADES 18 3.6.1- ÁREAS DE RISCO 18 4- Lei nº 7639, de 20 de setembro de 1985 19 5.- Decreto nº 93412, de 14 de outubro de 1986 19 6- CONCLUSÃO 25 7- Referencia Bibliográfica 26 INTRODUÇÃO Quando paramos em postos de combustíveis para enchermos nossos automóveis com gasolina, não refletimos que as etapas que este combustível passa para chegar em nossas…

Assistente Técnico em Pericia Judicial do Trabalho Técnico em Segurança do Trabalho – MTE 29548/SP O Papel do Assistente Técnico Em Perícia Judicial do Trabalho (Insalubridade, Periculosidade, Acidente de Trabalho, Ação Regressiva do INSS) Introdução As Ações Trabalhistas com pedidos de Adicional de Insalubridade e Periculosidade ou pedido de Indenização por Acidente ou Doença do Trabalho obrigatoriamente importam em Perícias Judiciais para inspeção no local de trabalho do empregado…

CONDIÇÕES ESPECIAIS NO TRABALHO: INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO UNINOVE SÃO PAULO – SP 2013 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: Pesquisa de Campo Sobre Condições Especiais de Trabalho: Insalubridade e Periculosidade Trabalho de pesquisa integrada apresentado como exigência parcial para obtenção de nota nas disciplinas do 2º Semestre, do curso de Formação

Quanto à periculosidade, o laudo pericial foi conclusivo em apontar que “na função de vigilante, em atividades de ronda e inspeção, o reclamante avizinhava-se direta ou indiretamente às infra-estruturas da subestação ou às redes de distribuição elétrica da concessionária CELG. Há total convicção técnica que reclamante se expunha ao Sistema Elétrico de Potência em todo o período do pacto laboral em subestações, caracterizando-se assim o direito do trabalhador ao adicional de…

A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a admissibilidade da cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade, tendo em vista que não há fundamentos jurídicos, lógicos e nem biológicos que sustentem a impossibilidade do recebimento concomitante dos referidos adicionais. Justifica-se esse estudo, uma vez que a possibilidade do trabalhador exercer sua atividade laboral em…

qualquer análise maior, frise-se mais uma vez, o mesmo é primário, possui bons antecedentes, residência e ocupação lícita, e, por conseguinte, note-se, ainda, que na hipótese presente, não se pode concluir que no caso em tela existe indícios de periculosidade sufucientes para ensejar a custódia cautelar como garantia da ordem pública ou mesmo para assegurar a aplicação da lei penal. Ademais, o procedimento da prisão foi ilegal posto que consoante Boletim de Ocorrência nº…

PERES, Maria Fernanda Tourinho; NERY FILHO, Antônio. A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança. IN: História, ciências, saúde – Manguinhos. V.9, n.2. Rio de Janeiro, maio/agosto, 2002. Autoria: Maria Fernanda Tourinho Peres é pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo. É formada em Medicina e tem pós-graduação em Saúde Pública, ambas pela Universidade Federal da Bahia. Antônio…