Conceitue Com As Suas Palavras Direito No Seu Sentido O

1) (3 Pontos) Conceitue os termos “operação”, “circulação” e “mercadorias”, em relação ao ICMS. Operação é o negócio (bilateral), ou seja, relação jurídica de direitos e deveres entre pessoas diferentes. Circulação é a transferência da posse ou da propriedade, ou seja, aquisição da titularidade. Mercadoria é um objeto de mercancia, bem móvel de prestação comercial, em outras palavras podemos definir mercadoria como um bem que pode ser objeto de compra e venda em uma operação bilateral.

como meio de se assegurar, coletiva ou individualmente, o exercício de um direito declarado pela Constituição, mas que, todavia, não é efetivamente gozado, visto que ainda pendente de norma infraconstitucional regulamentadora. Sua regulamentação está prevista na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LXXI e no artigo 102, inciso I, alínea "q". Ou seja, trata-se de uma ação civil constitucional, no qual o detentor do direito assegurado pela Constituição postula em juízo a edição de…

Conceitue direitos políticos. Resposta: Os Direitos Políticos, de acordo com o constituinte originário de 1988, consagraram-se como direitos fundamentais dos indivíduos, permitindo-os, assim, participar da vida política de seu Estado. 2. Sob quais princípios estão baseados os direitos políticos? Explique. Resposta: 1. Todo Estado de Direito é um Estado Democrático? Explique em que consiste o Estado Democrático de Direito. Resposta: Estado Democrático de Direito não significa apenas…

abertura do foco para além do campo de visão do especialista TEMA 02: TRE ? SP / 2012 Ao folhear um velho dicionário escolar Latino-Português, descobre-se que o verbo administrar, em Latim, tem como sentido próprio ?auxiliar, ajudar, prestar auxílio, servir (alguém)?, e como sentido derivado ?ocupar-se de, cuidar de, executar?, e ainda ?governar, administrar, dirigir?. Consultando um moderno Houaiss eletrônico, aprende-se que, em português, administrar significa ?gerir,…

INTERNACIONAL Questões Dissertativas 1. Conceitue Direito Internacional Público. - “Sistema de normas jurídicas que visa disciplinar e regulamentar as atividades exteriores da sociedade dos Estados e também, modernamente, (das Organizações Internacionais e ainda do próprio individuo) é o que se chama de Direito Internacional Público.” - “É o conjunto de princípios ou regras destinado a reger os direitos e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos…

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS 1- QUAL A DEFINIÇÃO MAIS AMPLA DA VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR? Ato de cercear ou restringir a liberdade de uma pessoa, dentro das formalidades legais, tirando ou limitando o seu direito de ir e vir ou exercício de outros direito. 2- O QUE SE ENTENDE POR ARBITRÁRIOS? São os atos que contenham elementos de injustiça, imprevisibilidade, irracionalidade, inconstância e desproporcionalidade. 3- DEFINE: a) CAPTURA- Ação policial…

(Mapa conceitual ou mental) apontando os conceitos e classificações dos ramos do Direito desde o Direito Natural até Direito Internacional. Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte…

DIREITO EMPRESARIAL - AULA 1 Ponto de Partida: Segundo Anan (2010), esses fatores podem ser divididos em capital, mão de obra, insumo e tecnologia. Diante disso, em sua opinião, o legislador brasileiro poderia excluir algumas dessas atividades do Código Empresarial? Justifique sua resposta. QUESTÃO 1 - O Código Comercial Brasileiro (Lei nº 566, de 25 de junho de 1850) teve infl uência da teoria dos atos do comércio. De acordo com Anan (2010), são exemplos dessas atividades…

1. CONCEITUE O NEGÓCIO JURÍDICO, INDICANDO O QUE O DIFERENCIA DE ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO. É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Para diferenciar o Ato jurídico do Negócio jurídico, observa-se que no primeiro a vontade é simples (realizar ou não o ato) e no segundo, por sua vez, a vontade é qualificada (realizar ou não o ato e escolher o conteúdo/efeito do ato), ou seja, no Ato jurídico os efeitos são…

ESTUDO DIRIGIDO 1 1. Conceitue título de crédito. “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante). O título de crédito é um documento que prova a existência de uma relação jurídica específica, a relação de crédito. 2. Quais são os atributos dos títulos de crédito? Conceitue cada um. Dois são os atributos Negociabilidade e executividade . Negociabilidade (facilidade de circulação do crédito) -…