Direitos humanos

QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS 1- QUAL A DEFINIÇÃO MAIS AMPLA DA VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR? Ato de cercear ou restringir a liberdade de uma pessoa, dentro das formalidades legais, tirando ou limitando o seu direito de ir e vir ou exercício de outros direito. 2- O QUE SE ENTENDE POR ARBITRÁRIOS? São os atos que contenham elementos de injustiça, imprevisibilidade, irracionalidade, inconstância e desproporcionalidade. 3- DEFINE: a) CAPTURA- Ação policial consistente em privar uma pessoa de sua liberdade de locomoção, em virtude de suspeição da prática de delito ou de mandado de prisão. b) PESSOA DETIDA- É aquela pessoa privada de sua liberdade, na aguarda de julgamento. c) PESSOA PRESA- Pessoa privada de sua liberdade, como resultado da condenação pelo cometimento de delito. 4- O QUE PODE COLOCAR OS EAL E OS DEMAIS MEMBROS DA SOCIEDADE EM LADO OPOSTOS? A missão de aplicar a lei e manter a ordem 5- QUAIS OS PODERES OS ENCARREGADOS DE APLICAÇÃO DA LEI (EAL) POSSUI? Na maioria dos Estados, os EAL têm poderes discricionários de captura, detenção e uso da força e de armas de fogo e pode exercê-lo em qualquer situação de aplicação da lei. 6- AUTOMATICAMENTE TODA SUSPEITA DE PRÁTICA DE UM DELITO LEVA À CAPTURA? E O QUE PODE INFLUENCIAR NESSA CAPTURA? Nem toda a suspeita de prática de delito leva automaticamente à captura. O que pode influenciar é a GRAVIDADE DO DELITO e o COMPORTAMENTO DO SUSPEITO no ato da captura. U outro fator de influencia

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1- O que foi o Organon Aristotélico? Foi a tentativa de traduzir no papel o conhecimento humano de diferentes culturas e países, pretendendo assim trazer em conceitos rápidos o conhecimento humano. 2- O que foi a Propedêutica? Foi a disciplina introdutória a natureza Ontológica do Direito 3- O que é a Ontologia? Ontologia vem do grego: ontos = ser e logos = razão, lógica. Organizar a sociedade, resolver conflitos, senso de justiça. Segundo Maria…

entre direito e controle social? O controle social e o direito pressupõem um avanço na construção de uma sociedade democrática que é determinante para alterações profundas nas formas de relação do aparelho de Estado com o cidadão. O direito, as normas de trato social e as normas morais (costumes) que é o sistema normativo extrajurídico, compõem o aparato do controle social. A experiência coletiva ensinou que as exigências do direito são aquelas sem as quais a sociedade não se pode…

Aula 01 Introdução ao estudo do Direito 1 – Conceito de Direito É preciso de plano informar que conceituar o Direito não é tarefa das mais fáceis, haja vista, os conceitos de diversas escolas. A dúvida consiste sobre o caráter de cientificidade do Direito, como disse, diante de uma série de pressupostos de difícil avaliação. O entendimento majoritário traz a manifestação de aceitação do Direito como ciência, ou seja, há uma aceitação de seu caráter cientifico. Partindo do…

físicos e psíquicos são da categoria dos objetos naturais, isto é, elementos dados pela natureza, não construídos pelo homem. Ponto comum entre eles é o PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, de acordo com nexos antecedente e conseqüente. Direito como objeto natural É um complexo de fenômenos de consciência, fatos de ordem psíquica, existe enquanto o homem se inclina a uma linha especifica de desejos e vontades. A natureza “normativa” do direito transcende o mero psicológico. Mas depende da…

Direito de família – Direito civil V – Prof° Rita – aula 01 1 – A constituição federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no § 3° afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4° “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.…

execução das suas determinações. O que legitima o poder não é tanto, ou não é só, uma motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder do Estado de direito é racionalquando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder" 2) Como se define o poder político? PODER POLÍTICO É certo que a formação de todo grupo pressupõe o exercício de um…

disponíveis e suas implicações, além de avaliar as técnicas de pesquisa. De modo geral, ela é uma reunião de procedimentos utilizados por uma técnica. Trata-se de fornecer aos estudantes um instrumental indispensável para que sejam capazes de atingir os objetivos da Academia, que são o estudo e a pesquisa em qualquer área do conhecimento. Portanto, trata-se de se aprender fazendo, como sugerem os conceitos mais modernos da Pedagogia. É através da Metodologia Científica que ocorre o…

1. Conceitue ato administrativo. Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é "a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário". (http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/29866/conceito-de-atos-administrativos) 2. Enuncie e discorra sobre os atributos dos atos administrativos. Os atos administrativos, como…

motivação afetiva ou racional relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder  do Estado de direito é racional quando, escreve Weber, "se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder" (Bobbio, 2000, p. 402). Em outras palavras, poder é a submissão de alguns em detrimento de outro; através dele se obtêm um comportamento humano, pois as pessoas acham que é aquele modo de proceder é…