Direitos humanos

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  • Publicado : 14 de novembro de 2011
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QUESTIONÁRIO DE DIREITOS HUMANOS

1- QUAL A DEFINIÇÃO MAIS AMPLA DA VIOLAÇÃO DA LIBERDADE DE IR E VIR?
Ato de cercear ou restringir a liberdade de uma pessoa, dentro das formalidades legais, tirando ou limitando o seu direito de ir e vir ou exercício de outros direito.

2- O QUE SE ENTENDE POR ARBITRÁRIOS?
São os atos que contenham elementos de injustiça, imprevisibilidade,irracionalidade, inconstância e desproporcionalidade.

3- DEFINE:
a) CAPTURA- Ação policial consistente em privar uma pessoa de sua liberdade de locomoção, em virtude de suspeição da prática de delito ou de mandado de prisão.
b) PESSOA DETIDA- É aquela pessoa privada de sua liberdade, na aguarda de julgamento.
c) PESSOA PRESA- Pessoa privada de sua liberdade, como resultado da condenação pelocometimento de delito.

4- O QUE PODE COLOCAR OS EAL E OS DEMAIS MEMBROS DA SOCIEDADE EM LADO OPOSTOS?
A missão de aplicar a lei e manter a ordem

5- QUAIS OS PODERES OS ENCARREGADOS DE APLICAÇÃO DA LEI (EAL) POSSUI?
Na maioria dos Estados, os EAL têm poderes discricionários de captura, detenção e uso da força e de armas de fogo e pode exercê-lo em qualquer situação de aplicação da lei.
6-AUTOMATICAMENTE TODA SUSPEITA DE PRÁTICA DE UM DELITO LEVA À CAPTURA? E O QUE PODE INFLUENCIAR NESSA CAPTURA?
Nem toda a suspeita de prática de delito leva automaticamente à captura.
O que pode influenciar é a GRAVIDADE DO DELITO e o COMPORTAMENTO DO SUSPEITO no ato da captura. U outro fator de influencia na captura está na experiência do EAL.

7- QUAIS OS ELEMENTOS A PALAVRA ARBITRARIA CONTEM?Contenha elementos de injustiça, imprevisibilidade, irracionalidade, inconstância e desproporcionalidade.

8- DE ACORDO COM A CONVENÇÃO EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS (CEDH), UMA PESSOA PODE SER PRIVADA DE SUA LIBERDADE EM QUAIS SITUAÇÕES?
- Por condenação pelo tribunal competente;
- Por ordem judicial
- Quando menor, com objetivo de supervisão educacional ou requisição judicial;
- Paraevitar alastramento de doença infecciosa;
- Para impedir entrada e permanência não autorizada no país.

9- EM QUE RAZÃO DEVE OCORRER A CAPTURA?
Em razão de Flagrante e suspeita da prática de delito

OBS: O Conjunto de Princípios declara que captura, detenção ou prisão somente deverão ser efetuados em estrita conformidade com os dispositivos legais e por encarregados competentes, ou pessoasautorizadas para aquele propósito (Princípio 2)

10- QUAIS SÃO OS DIREITOS DE UMA PESSOA CAPTURADA NO ATO DA CAPTURA?
Toda pessoa capturada deverá ser informada, no momento de sua captura, das razões da captura, devendo ser prontamente informada de qualquer acusação contra ela.

11- QUAIS OS PROCEDIMENTOS QUE DEVEM SER TOMADO LOGO APÓS A CAPTURA?
A pessoa capturada deve ser levada a umlocal de custódia, devendo ser conduzida prontamente à presença de um juiz ou outra autoridade habilitada por lei para exercer o poder judicial que decidirá sobre a legalidade e a necessidade da captura.

OBS: a) Uma pessoa detida sob acusação criminal terá direito a julgamento dentro de um prazo razoável, ou aguardar julgamento em liberdade;
b) Uma pessoa detida tem o direito à assistência deum advogado e condições razoáveis devem ser propiciadas para que este direito seja exercido.

12- QUAIS PROCEDIMENTOS DEVEM SER FEITOS RESPECTIVAMENTE PELA AUTORIDADE (EAL) NO MOMENTO DA CAPTURA, E NO INICIO DA DETENÇÃO OU PRISÃO OU POUCO DEPOIS?
As autoridades responsáveis pela captura, detenção ou prisão de uma pessoa devem, respectivamente, no momento da captura e no início da detenção ouda prisão, ou pouco depois, prestar-lhe informação e explicação sobre os direitos e sobre o modo de os exercer.

13- DIREITOS IMEDIATAMENTE APÓS A CAPTURA.
• A presunção de inocência;
• Proibidas medidas além das necessárias para evitar a obstrução do processo de investigação ou para manter a ordem e segurança do local de detenção;
• Assistência a um advogado;
• Informar sua captura a...
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