Estudo dirigido

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ESTUDO DIRIGIDO 1

1. Conceitue título de crédito.
“Título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado” (Vivante).

O título de crédito é um documento que prova a existência de uma relação jurídica específica, a relação de crédito.

2. Quais são os atributos dos títulos de crédito? Conceitue cada um.
Dois são os atributosNegociabilidade e executividade .

Negociabilidade (facilidade de circulação do crédito) - indispensável ao exercício do direito. Direito literal, vale o que estiver no título.

Executividade (maior eficiência na cobrança do titulo) – são títulos executivos extrajudicial - possibilita a execução imediata do valor devido.

3. Quais os princípios que regem o direito cambiário? Conceitue cada um.
Trêssão os princípios que informam o regime jurídico-cambial: cartularidade, literalidade e autonomia.

Princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele determinado.

Princípio da Literalidade - O direito decorrente do título é literal no sentido de que, quanto ao conteúdo, à extensão e às modalidades dessedireito, é decisivo exclusivamente o teor do título.

Princípio da autonomia das obrigações cambiais, os vícios que comprometem a validade de uma relação jurídica, documentada em título de crédito, não se estendem às demais relações abrangidas no mesmo documento.

4. O princípio da cartularidade admite exceção? Qual?
Sim. O princípio da cartularidade é excepcionado, em parte, em relação àsduplicatas (ex: artigo 15, inciso II,da Lei das Duplicatas, lei n. 5474/68).

5. A quitação em razão de pagamento de obrigação representada por título de crédito quando não constar do próprio título produzirá todos os seus efeitos? Justifique, indicando qual o princípio aplicável à espécie.
Não. O que não constar do título não poderá ser objeto de pagamento. Só vale o que estiver escrito no título,isso em decorrência do princípio da literalidade.

6. Os títulos de crédito se confundem com a própria obrigação?
Não. As obrigações representadas por um mesmo título de crédito são independentes entre si. Apenas representam a obrigação.

7. O princípio da autonomia se desdobra em dois subprincípios. Quais são eles? Conceitue cada um.
Abstração e Inoponibilidade das exceções pessoais aosterceiros de boa-fé.

Abstração: o título de crédito,quando posto em circulação, desvincula-se da relação fundamental que lhe deu origem, isto é, desvincula-se do ato ou negócio jurídico que deu ensejo à sua criação.

Inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa-fé: aspecto processual do princípio da autonomia, ao delimitar as matérias que poderão ser argüidas como defesa pelo devedorde um título de crédito executado (v. artigo 17, da Lei Uniforme, anexo I, da Convenção de Genebra, promulgada pelo Dec. N. 57.663/66).

8. As exceções pessoais podem ser opostas aos terceiros de boa-fé? Justifique a resposta.
Pelo princípio da inoponibilidade, há Restrição das matérias que poderão ser argüidas contra o terceiro de boa fé. Somente se conseguir provar a má-fe do terceiro.Endosso – não podem ser opostas por conta do principio da inoponibilidade.
Cessão civil de crédito – podem ser opostas exceções pessoais.

9. Como são classificados os títulos de crédito quanto ao modelo. Dê exemplos.
Títulos de crédito de modelo livre.
ex: nota promissória e letra de câmbio.

Títulos de modelo vinculado - ex: cheque e duplicata.

10. Qualquer papel, independentemente daforma adotada poderá ser considerado um cheque? Fundamente.
Não.Um cheque somente se caracterizará como tal, se lançado no formulário próprio fornecido, por talão, pelo próprio banco sacado.

Tem que ter o padrão normativo, formulário próprio. Ou talão de cheque ou folha avulsa. Isso considerando ser ele um título de modelo vinculado ou seja a lei define requisitos específicos para a sua...
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