Exercicios direito internacional

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INTERNACIONAL
Questões Dissertativas

1. Conceitue Direito Internacional Público.
- “Sistema de normas jurídicas que visa disciplinar e regulamentar as atividades exteriores da sociedade dos Estados e também, modernamente, (das Organizações Internacionais e ainda do próprio individuo) é o que se chama de Direito Internacional Público.”
- “É o conjunto de princípios ou regras destinado areger os direitos e deveres internacionais, tanto dos Estados ou outros organismos análogos quanto dos indivíduos.”

2. Disserte sobre o do Direito Internacional na Antiguidade.
Procuram alguns autores ver no jus fetiale dos antigos romanos as origens remotas de um sistema jurídico regulador das relações entre os povos. Tal suposição, no entanto, não parece certa, porque se tratava de um conjuntode normas de caráter religioso, unilateralmente estabelecidas, e porque se limitava à fixação do ritual relativo à declaração de guerra, ao reconhecimento de sua legitimidade e à celebração da paz após a rendição ou a conquista.

Na Idade Média, embora desconhecido o estado como hoje se concebe, mas por força das necessidades de comércio,sobretudo o marítimo, os povos cristãos estabeleceramregras, hoje apontadas como as primeiras manifestações de um ordenamento internacional. As leis de Rodes, coligidas entre os anos 600 e 800, a Tabula amalphitana, do século X, os Rôles d'Oléron, no século XII, as Leges wisbuenses, de Gotland, e o consulado do mar, nos séculos XIII ou XIV, e outras pequenas codificações de menor importância, constituíram um direito marítimo de caráter internacional.3. Relacione o surgimento do DIP tal qual o conhecemos hoje e a constituição do Estado Moderno.
Em sua célere obra “Do ireito da Guerra e da Paz”. Grotius trabalha a autonomia da razão sob dois focos distintos, o indicíduo e o Estado – o detentor da soberania.
A contribuição de Grotius para o Direito Internacional consistiu em justificar o direito de guerra e o direito de paz. Admitindo apossibilidade de haver justiça na guerra, esclareceu, racionalmente, as noções de guerra justa e guerra injusta, frutos da doutrina cristã.


4. Que impactos têm o fim da I e II Grande Guerra para o DIP?
Durante os anos 30, do século XX, realizam-se as primeiras conferências internacionais relativas às políticas de câmbio e de moeda. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), a sociedadeinternacional estrutura as instituições econômicas, especialmente financeiras, comerciais e de integração, para a formação de uma ordem econômica baseada no Direito Internacional. Assim, temos os exemplos do GATT/47, do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional, da União Européia, e mais recentemente do Mercosul e da Organização Mundial do Comércio (O.M.C.).

5. Quais as principais fontes do DIP?Há hierarquia entre elas?
Do ponto de vista filosófico e racional, constituem fontes do direito internacional público os princípios gerais do direito. Nesse sentido, a fonte se confunde com o próprio fundamento do sistema jurídico que rege as relações internacionais. Em sentido formal, porém, é fonte positiva das regras que integram o aludido sistema o acordo das vontades dos estados, expresso nostratados ou convençõs internacionais.
O tratado propriamente dito, que representa na ordem internacional o que é o contrato na ordem interna privada, é o ajuste bi ou plurilateral que só vincula juridicamente as partes contratadas, sejam estados ou entidades capazes de se obrigarem na ordem internacional, e se destina a conciliar vontades divergentes, fazendo-as convergir numa solução jurídicacomum. O tratado-convenção, ou lei internacional, é o ajuste multilateral, geralmente admitindo adesões, por força do qual vários estados elaboram e promulgam normas de conduta internacional para o futuro. São essas convenções, que integram princípios e regras já trabalhados pelos doutrinadores ou costumes estabelecidos, a fonte direta e mais importante do direito internacional público.

Quanto...
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