Conceitos Diferenciação Funcional Diferenciação De Valor E Coabitação Limitada

possibilidade da adoção feita pelo casal homoafetivo a não ser por um dos companheiros, assim como outros direitos previstos na Constituição Federal, que protege os interesses das pessoas que possuem união estável. Com isso iremos demonstrar os conceitos e as diferenças entre esses institutos que carecem da devida atenção por estar se tratando da vida de muitas pessoas. Também traremos à alusão de alguns poucos projetos de lei que estão em tramitação em nosso Congresso Nacional…

fundamentais, apesar do § 1ºdo art. 5º da CF/88 estabelecer que seja imediata, deve ser condicionada à natureza das normas. Algumas normas têm mesmo aplicação plena, de forma que devem ser executadas de plano; outras, porém, têm eficácia contida ou limitada, de forma que vão depender da criação da legislação infraconstitucional. Como exemplo, pode ser citado o caso da Lei 9.296/96, que complementou o art. 5º, inciso XII, CF/88, e regulou as hipóteses em que o juiz tem o poder de…

determinante da obrigação alimentar ................................................................................................... 65 1.2 Dever de alimentos e dever de socorro........................................................... 71 1.2.1 O conceito de necessidade na sua dimensão contemporânea ........................ 73 1.2.2 As formas de obter alimentos e a transpessoalidade na pretensão alimentar – motivações afetivas e econômicas.…

complexa­do”, “menina histérica”, “ficar neurótico”, estamos usando termos definidos pela Psicologia científica. Não nos preocupamos em definir as palavras usadas e nem por isso deixamos de ser entendidos pelo outro. Podemos até estar muito próximos do conceito cientí­fico mas, na maioria das vezes, nem o sabemos. Esses são exemplos da apropriação que o senso comum faz da ciência. ÁREAS DO CONHECIMENTO Somente esse tipo de conhecimento, porém, não seria suficiente para as exigências…

resumida, no quadro abaixo. CINCO MODELOS TEÓRICOS MODELO OBJETO DE ESTUDO TIPO DE INTERVENÇÃO Psicanalítico (Sigmund Freud) Conflitos inconscientes Uso da livre associação de idéias, interpretação de sonhos e atos falhos. Utilização do conceito de ID (princípio de prazer), EGO (consciência) e SUPEREGO (censura imposta pela cultura). Comportamental (Behaviorismo) B. F. Skinner O comportamento, entendido como ato em contexto. Estratégias de modificação do comportamento pela…

empresa, poderá diferenciar-se e destacarse da concorrência e ter uma maior participação no mercado. Este trabalho encontra-se dividido em duas partes. Na primeira parte faz-se um enquadramento do trabalho, onde num primeiro ponto são desenvolvidos conceitos tidos como básicos, nomeadamente marketing, marketing de serviços, plano de marketing e marketing estratégico; num segundo ponto dá-se a conhecer a empresa e num terceiro ponto esclarece-se o que se entende por sector da…

5Limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional. 4.1Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. 5.NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. 5.1Normas constitucionais: Noções ônticas e classificação. 5.2Princípios e regras. Valores constitucionais. 6.HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5 6 6.1Hermenêutica Constitucional: concepções, evolução e princípios. 6.2Juízo de ponderação. 6.3Juízo de adequabilidade. 6.4Proporcionalidade e razoabilidade. 7.PRINCÍPIOS…

Apostila de Direito Penal Assunto: DIREITO PENAL Autor: MARCELO MARTIN FERIGATO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO 1. CONCEITO DE DIREITO PENAL NOTA INTRODUTÓRIA A vida em sociedade exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleça as regras indispensáveis ao convívio entre os indivíduos que a compõem. o conjunto dessas regras, é denominado direito positivo. à reunião das normas jurídicas pelas…

essa é atitude de maturidade, pois nela, desde o entendimento do que é uma literatura nacional até à inventariação dos seus valores, correntes, periodologia, escolas, arrolamento e valoração dos escritores, tudo releva da autonomia própria da república das letras que também não gosta de ser colonizada por outros saberes. Em consequência, tanto se devem evidenciar os valores ancestrais anteriores a qualquer colonização, como os provenientes ou subsequentes, pois todos são importantes…

individualização inédito, em ruptura com o instituído desde os séculos XVII e XVIII. E esta mutação histórica em curso que estes textos se esforçam por evidenciar, considerando, com efeito, que o universo dos objectos, das imagens, da informação e dos valores hedonistas, permissivos e psicologistas que lhe estão ligados geraram, ao mesmo tempo que uma nova forma de controlo dos comportamentos, uma diversificação incomparável dos modos de vida, uma flutuação sistemática da esfera…