Conceitos De Tutela De Urgencia

FUNGIBILIDADE RECURSAL No conceito jurídico, fungibilidade significa a substituição de uma coisa por outra, portanto, significa substitutividade, ou possibilidade de troca. Consagrado no meio processual, o princípio da fungibilidade autoriza o recebimento de um recurso por outro, proporcionando o conhecimento de mais de uma espécie de recurso contra uma única decisão judicial. Tal princípio serve para auxiliar a parte que, de forma equivocada e sem má-fé processual, utilizou-se de um recurso

Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. Passo1 1 Ler o Capítulo – “Tutela de Urgência”, do PLT. 2 Escrever um relatório, que deverá conter no mínimo duas laudas, mencionando as semelhanças e as diferenças entre as tutelas cautelar e antecipatória. Ao elaborar o relatório, observar o seguinte sumário: 3.1 Conceito de Tutelas de Urgência: As tutelas de urgência são evocadas diante de um risco plausível de que a tutela jurisdicional não se possa…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO PAULA VEIT QUINAN CALDAS NOVAS/GOIÁS 2012 PAULA VEIT QUINAN TUTELAS DE URGÊNCIA: UMA PROPOSTA DE UNIFICAÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

tutelas de urgência 1. Introdução – a origem constitucional das tutelas de urgência. As tutelas de urgência, no âmbito do processo civil brasileiro moderno, dentre elas, a tutela antecipada e a tutela cautelar, deitam raízes no preceituado no artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal Brasileira de 1.988. A Carta Magna brasileira traz em sua estrutura, normas de aplicabilidade imediata, argumentum ex art. 5º, § 1º, como a que prevê a inafastabilidade do controle jurisdicional. Tais…

de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito discursivas: 7)…

crescente valorização das medidas de urgência na prestação jurisdicional, sem o paralelo respaldo das conceituações e sistematizações, realimenta as controvérsias sobre cerca da importância e conveniência da presente política processual, a exemplo do que se processa quanto ao conceito e natureza das diferentes medidas disponíveis no ordenamento atinentes à agilização dos procedimentos da justiça contemporânea. A utilização inadequada das tutelas de urgência rompe com o próprio…

TURMA SP1308 (NP) | As Tutelas de Urgência como meio de realização do Princípio do Acesso Universal à Justiça: | uma análise feita à luz do PLS nº 166/2010 que institui o novo Código de Processo Civil | | | Amanda KerianAndré Cordeiro DiazCaroline Marin ZuritaGuilherme Elrim de FariaMiguel Zaiet15/04/2013 | | ÍNDICE INTRODUÇÃO 2 PRINCÍPIO DO AMPLO ACESSO À JUSTIÇA 3 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE AÇÃO 7 TUTELAS DE URGÊNCIA 8 TUTELAS DE URGÊNCIA E O NOVO…

efetividade, por isso este rito é mais célere e concentrado. - valor da causa: não exceda 60x os salários mínimos; sendo na época da propositura da ação; Sumaríssimo = lei 9999; sendo um rito mais célere no procedimento; - Petição Inicial A. Conceito: é o exercício concreto do direito de ação, sendo que esta mostrando ao juiz uma pretensão. Sendo que a pretensão se divide processual e material. Será proposta ação quando vai ser despacha ou dependendo da comarca vai ser…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Estudo dirigido Teoria Geral da Tutela Cautelar 1.ª Atividade 1) Indique os elementos do conceito de tutela cautelar, explicando-os. As cautelas são medidas preventivas aptas a evitar a consumação do dano, segundo Cassio Scarpinella elas, de acordo com a mesma perspectiva, não são e não podem ser satisfativas, isto é, não têm aptidão para atuar diretamente no plano material, tendo então como…

TUTELAS DE URGÊNCIA No revogado Código de Processo Civil de 1939, já existia o instituto da tutela cautelar, esta inominada. Entretanto, somente com a promulgação do Código de Processo Civil de 1973 é que esse instituto passou a ser explorado, provocando um movimento de constante expansão de sua aplicabilidade prática. Fenômenos sociais e históricos contribuíram para essa mudança de perspectiva, mas igualmente fatores normativos, de enorme importância, associaram-se aos primeiros para…