processo Civil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

Estudo dirigido
Teoria Geral da Tutela Cautelar
1.ª Atividade

1) Indique os elementos do conceito de tutela cautelar, explicando-os.

As cautelas são medidas preventivas aptas a evitar a consumação do dano, segundo Cassio Scarpinella elas, de acordo com a mesma perspectiva, não são e não podem ser satisfativas, isto é, não têm aptidão para atuar diretamente no plano material, tendo então como características mais importantes a provisoriedade e instrumentalidade.
O processo cautelar trata-se, na perspectiva tradicional, do processo em que se formula pedido de tutela jurisdicional provisório que assume confessado caráter instrumental, isto é, voltado a garantir a oportunidade de fruição de um direito que ainda será reconhecido ou satisfeito por outra atuação jurisdicional. Sendo a tutela cautelar o instrumento utilizado para solicitação e concretização do pedido realizado no processo cautelar.

2) Faça a distinção entre tutela de urgência cautelar e tutela de urgência satisfativa, dando exemplos de uma e de outra.

3) Você adota a posição doutrinária de que a tutela cautelar é proteção do processo (instrumento do instrumento) ou a outra que vê na tutela cautelar uma proteção ao interesse legalmente previsto?

4) Dê os conceitos de temporariedade e de provisoriedade, fazendo a distinção com exemplos.

5) Qual o sentido da locução fumus boni iuris?

6) Defina situação cautelanda?

7) Revele e explique a natureza jurídica da tutela cautelar. 8) Defina periculum in mora, tecendo comentários críticos à aludida locução.

9) Com a introdução do enunciado do art. 273 do CPC, através da Lei 8.952/94, as cautelares-satisfativas conservaram a natureza cautelar?

10) Que conceito você dá para satisfatividade?

11) O que você entende por medidas antecipatórias interinais?

12) Qual a extensão temporal das medidas cautelares e das medidas antecipatórias