Projeto mono

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FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL

PROJETO DE MONOGRAFIA

União Homoafetiva

Aluna: Mayanne Rodrigues Ferreira

Orientador:

São Paulo
2013
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Título: União Homoafetiva

Autora: Mayanne Rodrigues Ferreira

Orientador:

Área de Concentração:Direito Constitucional e Direito Civil

Linha de Pesquisa:

Duração: 06 meses

Início: junho de 2010

Término: novembro de 2010

2. TEMA

União Homoafetiva

3. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O presente trabalho aborda a situação da união homoafetiva frente ao cenário jurídico brasileiro, especialmente no que tange ao reconhecimento como entidade familiar e à possibilidade de adoção, destacandoprincípios constitucionais consequentemente envolvidos.

O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar.

O presente trabalho objetiva analisar a necessidade de reconhecimento como entidade familiar das uniões homoafetivas. Considerando-se a constante evolução da sociedade, é primordial a adequação do Direito àsnovas tendências, acompanhando a evolução dos institutos.

A presente pesquisa busca observar e não esgotar a infinidade de questões que cercam o tema, tão logo realizar um estudo pouco mais aprofundado dos elementos que envolvem o direito a adoção por casais homoafetivos por todos os meios jurídicos nacionais e estrangeiros.

O presente trabalho tem por finalidade analisar as novasconcepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais.

4. PROBLEMA

A atual e crescente valorização das medidas de urgência na prestação
jurisdicional, sem o paralelo respaldo das conceituações e sistematizações, realimenta as
controvérsias sobre cercada importância e conveniência da presente política processual,
a exemplo do que se processa quanto ao conceito e natureza das diferentes medidas
disponíveis no ordenamento atinentes à agilização dos procedimentos da justiça
contemporânea.
A utilização inadequada das tutelas de urgência rompe com o próprio propósito
de seu surgimento, que é a busca do efetivo acesso à Justiça pelosjurisdicionados.
Assim, o problema que se vislumbra é a necessidade de que as tutelas de
urgência sejam aplicadas de forma correta e no presente trabalho se passará à discussão
e análise de quais são os requisitos e as hipóteses do cabimento das tutelas de urgência
dentro do Juizado Especial Federal Cível.

Considerando-se a constante evolução da sociedade, é primordial a adequação do Direito às novastendências, acompanhando a evolução dos institutos.

O presente trabalho tem por finalidade analisar as novas concepções de família decorrentes da evolução social nas últimas décadas, e as conseqüências, especialmente as jurídicas, delas decorrentes, dando destaque à possibilidade de adoção por casais homossexuais.

Enfatizaremos também a importância da inserção do indivíduo em uma família,pois esta constitui base da sociedade e da formação moral e intelectual de todos.

5. HIPÓTESES

Por meio do levantamento e da análise comparativa de dados quantitativos,
extraídos do sítio eletrônico do Juizado Especial Federal, das tutelas de urgência
pugnadas e das efetivamente concedidas, pode-se demonstrar a ausência de critério e
inadequação em sua utilização, bem como o correspondenteaumento de tempo
decorrido em média entre a propositura, processamento dos feitos e prestação
jurisdicional, resultando em uma imagem de pouca efetividade na prestação
jurisdicional. Tal quadro pode ser revertido por meio de uma conceituação, classificação
e sistematização das tutelas de urgência.

O Brasil, Estado democrático de Direito, ao discriminar e não reconhecer as uniões...
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