Conceito De Voto Universal

período medievo. Bodin (jurista da monarquia francesa): a Soberania é essencial ao conceito de Estado. Não há Estado sem soberania. Conceito histórico-relativista: capacidade do Estado a um vinculação e autodeterminação jurídica exclusiva (Jellinek). Publicistas contemporâneos: soberania é dado histórico e representa determinada qualidade do poder do Estado, que se que constitui elemento essencial ao conceito deste, podendo haver Estado com ou sem soberania. O contrario seria…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 250 ARTIGOS, 70 EMENDAS, 9 TÍTULOS, DIVERSOS CAPÍTULOS E SEÇÕES Temas: Constitucionalismo: Conceito Direito constitucional: Conceito e objeto de estudo Constituição: Conceito, elementos e classificação. Normas constitucionais: Conceito, classificação, efetividade e eficácia. Da aplicação das normas constitucionais Hermenêutica constitucional Poder constituinte Controle de constitucionalidade…

político ativo e direito político passivo 3. Direitos políticos positivos e direitos políticos negativos 4. Sufrágio, elegibilidade e inelegibilidade 5. Suspensão e perda dos direitos políticos 6. Sistemas eleitorais Partidos políticos 1. CONCEITO 2. NATUREZA JURÍDICA 3. CLASSIFICAÇÃO 4. FUNÇÕES 5. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS 1. Considerações: Direitos políticos são os direitos do cidadão que permitem sua participação e influência nas…

político) SOCIEDADE Palavra mais genérica para indicar todo o complexo de relações do homem com os seus semelhantes. Conceito Mecanicista (Toennies): Sociedade é o grupo derivado de um acordo de vontades, de membros que buscam, mediante o vínculo associativo, um interesse comum impossível de obter-se pelos esforços isolados dos indivíduos. – sociedade é mera soma de partes. Conceito Organicista (Del Vecchio): Sociedade é o conjunto de relações mediante as quais vários indivíduos…

instrumental do voto e, capacidade eleitoral passiva, alistabilidade; por outro lado há outros direitos de participação: iniciativa popular no projeto de lei, ação popular por meio da democracia. O direito de sufrágio apresenta-se no sentido da capacidade eleitoral. As formas de sufrágio quanto à extensão podem ser universal, que é o princípio básico do Regime Democrático, ou Restrito (censitário ou capacitário) que revela um regime elitista, autocrático ou oligárquico. Sufrágio…

diretas para a Câmara e o Senado e mandato presidencial de quatro anos. Estabeleceu o voto universal, não-obrigatório e não-secreto; ficavam excluídos das eleições os menores de 21 anos, as mulheres, os analfabetos, os soldados e os religiosos. 1934 Promulgada pela Assembléia Constituinte no primeiro governo de Getúlio Vargas. Instituiu a obrigatoriedade do voto e tornou-o secreto; ampliou o direito de voto para mulheres e cidadãos de no mínimo 18 anos de idade. Continuaram fora do…

palavra Democracia. Quanto à primeira, significa um pensamento de convicção, seja, político, social ou religioso. Quanto à segunda, significa uma ideologia de participação e representação popular, oriunda da velha Grécia. Com o passar do tempo este conceito de Democracia foi se tornando muito elástico, porquanto, na antiga Grécia, esta representação e esta participação eram mais ou menos selecionadas (intelectuais, comerciantes e militares), assim com, na antiga Roma, eram diferenciados…

O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um…

direito de ser ressarcido em caso de danos por terceiros, o direito à privacidade, o direito ao protesto pacífico, o direito à investigação e julgamento justos em caso de suspeição de crime e direitos constitucionais mais generalistas, como o direito ao voto, o direito à liberdade pessoal, o direito à liberdade de ir e vir, o direito à proteção igualitária e, ainda, o habeas corpus, o direito de permanecer em silêncio (não responder a questionamento), e o direito a um advogado; estes…

protegidos pelo estado soberano. o estado precisa garantir esses diretos ao homem. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas afirma: 'Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e…