Conceito De Voto Universal

Direitos Políticos e a Lei 135\10 Direitos Polítios  Conceito:  Conjunto de regras que disciplina a forma de atuação da soberania popular.  São direitos públicos subjetivos que investe o indivíduo stataus astive civitatis, permitindo-lhe o exercício concreto da liberdade de participação nos negócios políticos do Estado, de maneira a conferir os atributos da cidadania.  Artigos 14, 15 e 16 da CF\88. Direitos Políticos  Soberania Popular:  …

protegidos pelo estado soberano. o estado precisa garantir esses diretos ao homem. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos do Homem da Organização das Nações Unidas afirma: 'Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e…

Industrial de Santander, classificado na categoria B por COLCIENCIAS. Neste texto, fazemos uma reconstrução conceitual de três tensões do conceito de dignidade humana: i) a tensão entre seu caráter natural e seu caráter artificial (ou consensual ou positivo); ii) a tensão entre seu caráter abstrato e seu caráter concreto e iii) a tensão entre seu caráter universal e seu caráter particular. Em um primeiro momento, expomos os principais elementos teóricos das tensões. Posteriormente, as…

impedia que membros da Igreja Católica ocupassem cargos públicos. x(B)Os princípios da liberdade e da propriedade regulavam o exercício do voto. (C)O poder moderador permitia ao Imperador suspender os direitos políticos dos cidadãos. (D)Escravos e homens livres e pobres podiam votar, mas não podiam ocupar cargos políticos. (E)O sufrágio era censitário, permitindo o voto a homens e mulheres que possuíssem a renda estipulada em lei. 2) Os conflitos sociais gerados durante o…

legitimação material e sua influência direta em assuntos de relevância nacional como a nova partilha dos royalties de petróleo. Foram considerados os conceitos jurídicos como forma de racionalizar os questionamentos em pauta considerando referências filosóficas conectados pelo método intuitivo. Este artigo não possui a pretensão de ser considerada verdade universal apenas nos leva a divagar sobre nosso sistema político representativo e se de fato a vontade de seus representados é…

O Conceito de Democracia Indireta A Democracia Indireta é o governo de um representante eleito pelo povo. Na democracia indireta o povo é soberano, mas não exerce o governo diretamente. Para solucionar o problema da forma de governo dos grandes Estados, realizou-se a transição para a democracia indireta (representativa) e para a democracia semidireta. Em resumo, a democracia indireta ou representativa é aquela onde o povo é a fonte primária do poder, não dirigindo o Estado diretamente,…

se deve ter uma preocupação imediatista de memorização, mas se deve ler e reler o texto legal, sem preocupação imediata de memorização. Deve-se ter em mãos o texto da Constituição para o devido acompanhamento das aulas, atualizada até a EC nº 57. CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO Sob o ponto de vista técnico, Constituição é a organização jurídica fundamental de um Estado. Ela é escrita e promulgada em determinado momento histórico. É um texto único, consolidado, sistematizado. É um conjunto de…

1 INTRODUÇÃO A ciência política é a teoria e prática da política e a descrição e análise dos sistemas políticos e do comportamento político. É um conceito operacional e possível, difícil de definir, porque existem várias definições para ela. A omnipresença virtual da política nos factos ou a sua politização pode depender, da correlação entre as forças políticas e ainda de acontecimentos que tenham maior ou menor impacto na opinião pública. Também o contexto internacional pode…

Democracia Direta, Semidireta e Indireta" O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. O art. 14 da CF explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da…

legítimo de escolha dos dirigentes nas verdadeiras democracias. Eleição é o processo mediante o qual um grupo social escolhe seus governantes ou representantes por meio do voto. O exercício do voto é um dos direitos fundamentais do cidadão. É por meio dele que o indivíduo participa do poder público e manifesta sua vontade. Origens. O voto teve origem na escolha dos chefes militares da antiguidade, por meio da aclamação dos guerreiros. Como esses chefes passaram a governar também em…