Conceito De Estado Federal

Gerenciais - UNA ADM - 1º Período - Noite Belo Horizonte 2002 SUMÁRIO  DIREITO CONSTITUCIONAL 1- CONSTITUCIONALISMO................................................................................................................1 2- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO.................................................................................................2 3- CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.1- Quadro…

.......................................24 4.2 – Da Base de Cálculo do PIS/COFINS sobre a importação...................24 4.3 – Do Valor Aduaneiro.............................................................................25 4.4 – Da Inovação ao conceito de Valor Aduaneiro pela Lei nº. 10.865......26 CAPÍTULO V – CONCLUSÃO.................................................................................29 CAPÍTULO IV - REFERÊNCIAS..........................................................

de setembro de 2008 Institui Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Fica instituído o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal, competindo-lhe: I - integrar os órgãos, programas e ações…

sobre direitos sociais, que tem como avaliadora do presente trabalho, professora Roberta Pacheco, e tem por objetivo a obtenção de nota de NP2, do primeiro semestre de 2015. FOZ DO IGUAÇU 2015 Sumário 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE DIREITOS SOCIAIS 5 3 PREVISÃO CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS EM ESPÉCIE 6 3.1 Direito a educação 6 3.2 Direito à saúde 6 3.3 Direito ao trabalho 6 3.4 Direito a moradia 7 3.5 Direito ao lazer 7 3.6 Direito à segurança 7 3.7 Direito…

disciplina para, melhorando este conhecimento, alcançar o nível de exposição das aulas que serão ministradas e do nível exigido pelos concursos públicos. O nível ministrado não será transigido. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição Federal e seu intérprete máximo, está, como nunca antes, atuando como verdadeiro agente da cena política. A nova composição, de dois anos pra cá, vem revolucionando a interpretação da Constituição e tomando decisões que…

educacionais. Para entender o conceito de políticas públicas vamos tratar de alguns de seus elementos com o objetivo de delimitar sua abrangência e seu conteúdo temático partindo dos conceitos de Estado e governo. O conceito de nação vai ser apresentado com o objetivo de que se esclareça seu significado, diferenciando-o dos de Estado e governo. Estado e seu conceito Para Vieira e Albuquerque (2002), muitas são as formas de entender o significado do conceito de Estado. No…

define o conceito de lançamento, determinando então como: procedimento administrativo, no qual deverá ser identificado: a matéria tributável; a obrigação correspondente; calcular o montante devido; identificar o sujeito passivo e por fim aplicar a penalidade cabível. Muito embora esse conceito encontra-se na própria legislação é importante ressaltar que há divergências doutrinaria, no qual para Paulo de Barros Carvalho, conceitua como: ato administrativo, que vincula na declaração do…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPARADA AO CONCEITO DE IGUALDADE PARA ARISTÓTELES. ‘Monique Caixeta Galvão1 1. Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar o princípio de igualdade previsto na Constituição Federal de 1998, em face do princípio de igualdade formulado pelo filósofo Aristóteles. 2. Palavras-chave: 1. Igualdade 2. Aristóteles 3. Constituição Federal 3. Introdução A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos, prevendo a

Paulsen, Sacha Calmon, etc. NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Do que consiste? ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO • DESPESA • RECEITA • ORÇAMENTO • CRÉDITO (ENDIVIDAMENTO) DESPESA PÚBLICA - Noções iniciais - Necessidades: coletivas e públicas - Despesa Pública: - Conceito: *dispêndio * autorização legislativa * finalidade a cargo do Estado Baleeiro, Aliomar: "o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento…

08/04/13 online.unip.br/Imprimir/ImprimirConteudo MÓDULO 1 CONCEITO DE CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA A Contabilidade é a ciência que estuda o patrimônio, e seu principal objetivo é fornecer, através de um conjunto de relatórios financeiros, informações claras e precisas sobre a situação econômica e financeira da empresa, aos diversos usuários da contabilidade. Para atingir sua finalidade, a Contabilidade pode ser dividida em áreas ou ramos, tais como: Contabilidade Geral, Contabilidade