Conceito De Ato Ilicito

ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE CIVIL E ABUSO DE DIREITO Tatiana dos Santos Majewski¹ Resumo O presente artigo tem como objetivo, abordar de maneira clara e concisa os temas responsabilidade civil e abuso pelo direito, que hoje é um dos assuntos mais importantes do Direito contemporâneo. O trabalho irá estudar de maneira mais especificada o ato ilícito no âmbito civil, as espécies de responsabilidade, a diferenciação entre a responsabilidade civil objetiva e subjetiva e seu…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1 – Introdução 1. Noções sobre o tema; 2. Conceito; 3. Dever jurídico originário e sucessivo; 4. Ato ilícito em sentido amplo e estrito; 2. Espécies de responsabilidade (gráfico da responsabilidade); 1.3. Pressupostos (análise do art.186 do NCC); 1 - Introdução 1. Noções sobre o tema; A finalidade do direito, segundo nos ensina San Tiago Dantas, é “proteger o lícito e reprimir o ilícito”, e todos nós temos um dever genérico de…

Atos Ilícitos Conceito: São atos que vão de encontro ao ordenamento jurídico, lesando o direito subjetivo de alguém. Para que se configure o ato ilícito é mister que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. Ilícito civil gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com o dano provocado. Tal obrigação decorre da…

a) O Direito é concebido como uma ordem de coerção, isto é, como uma ordem estatuidora de atos de coerção. Há duas espécies de atos de coerção: Sanções, isto é, atos de coerção que são estatuídos contra uma ação ou omissão determinada pela ordem jurídica. As sanções aparecem – no domínio das ordens jurídicas estaduais – sob duas formas diferentes: como pena (no sentido estrito da palavra) e como execução (execução forçada). Ambas as espécies de sanções consistem na realização…

Noções Preliminares. 2.2. Atos Ilícitos - Conceitos. 2.3. Elementos ou Pressuspostos. 2.3.1. Ato Ilícito. 2.3.2. Dano. 2.3.3. Nexo de Causalidade. 2.3.4. Culpa. 2.4. Sistemos de responsabilidade civil. 2.4.1. O subjetivo. 2.4.2. O subjetivo com presunção de culpa. 2.4.3. O objetivo baseado na atividade de risco. 2.4.4. O objetivo fundado no risco integral. 3. Abuso de direito. 3.1. Conceito. 3.2. Distinção entre o abuso de direito, ato ilícito e cláusulas…

A (IN)CONSISTÊNCIA DO PLANO DA VALIDADE NA CONCEPÇÃO PONTIANA – ATO JURÍDICO INVÁLIDO: ARGUMENTO OU ARTIFÍCIO? Beclaute Oliveira Silva Professor Assistente da Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL). Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito pela UFAL. Especialista em Processo pela UFAL. Serventuário da Justiça Federal. RESUMO: Este ensaio tem por objetivo analisar, a partir das categorias da lógica, a consistência ou não do argumento que fundamenta a necessidade do plano…

FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM CAMPOS TEÓFILO OTONI CURSO: DIREITO TEOFILO OTONI 2012 ATO ILÍCITO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO 5 3 PRESSUPOSTOS PARA O ATO ILICITO 6 3.1 Conduta Humana 7 3.2 Nexo Causal 7 3.3 Dano 7 3.4 Culpa 8 4 TEORIA DA CULPA 8 5 ESCLUDENTES DO ILICITO 9 6 RESPONSABILIDADE CIVIL 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 Introdução Art. 186. Aquele…

Ilícito civil, esse desconhecido... _____________________________________________________________ Felipe Peixoto Braga Netto (felipepeixoto@ig.com.br) M embro do Ministério Público Federal (Procurador da República) Mestre em Direito Civil pela UFPE Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor da ESDHC Ex-professor de Direito Civil e Consumidor da PUC/MINAS Procurador Regional Eleitoral substituto em Minas Gerais 1. Contextualizando uma homenagem 2. Direito civil: os…

Geral: analisar, dentro do Direito Administrativo, o instituto da Improbidade Administrativa. Para tanto, examinar o conceito de ato de improbidade administrativa, bem como, suas espécies: 1) atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito; 2) atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário; e, 3) atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública. Em especial, seus tipos e características. Ainda, as…

Civil: Conceito, função da responsabilidade civil, Espécies de responsabilidade, Responsabilidade civil e penal, Responsabilidade contratual e extracontratual, Responsabilidade subjetiva e objetiva, Pressupostos da responsabilidade subjetiva, Exclusão de ilicitude. Cláusula de não indenizar. Responsabilidade Extracontratual Subjetiva – Pressupostos. Conduta Culposa: Dolo e Culpa. Conceito, elementos e espécies. Nexo Causal: Conceito, elementos e excludentes. Conteúdo Programático Dano:…