Conceito De Associaçoes E Fundaçoes

pessoas jurídicas e suas espécies no Código Civil” Guanambi- BA 2013.1 RESUMO: O presente trabalho destina-se ao estudo das pessoas jurídicas e suas espécies no código civil. Inicialmente pretende-se caracterizar-se sobre o conceito de pessoa jurídica, bem com do seu surgimento e dos direito de sua personalidade, justificando sua natureza jurídica. Em seguida, discorreremos acerca dos tipos ou espécies para uma ampla compreensão. A parte final da exposição…

Patrícia Campos Soares Estudo de Direito Civil 1. Introduções I. Conceito/função de Direito O Direito tem como principal função determinar regras para que os indivíduos possam viver harmonicamente na sociedade. Não há um consenso sobre o conceito de Direito. Uma das definições aceitáveis, elaborada por RADBRUCH é: “conjunto de normas gerais (aplicada a todos) e positivas que regulam a vida social.” NORMAS – conjunto de regras que disciplinam a vida em

ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS - CÓDIGO CIVIL Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. EXISTÊNCIA LEGAL 3. REGISTRO DA ENTIDADE 4. CONCEITO DE ASSOCIAÇÃO 5. CONTEÚDO DO ESTATUTO 6. DIREITOS DOS ASSOCIADOS 7. INTRANSMISSIBILIDADE DA QUALIDADE DE ASSOCIADO 8. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO 9. EXERCICIO DO DIREITO DE ASSOCIADO 10. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA ASSEMBLÉIA GERAL 11. CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL 12. DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO 13. REGULAMENTAÇÃO CONTÁBIL 14. LEI 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro) …

privado, que se dará mediante inscrição de seu ato constitutivo no respectivo registro, se poderá exigir prévia autorização do Poder Executivo (art. 45, caput, do Código Civil vigente). A lei, contudo, não poderá exigir autorização para criação de associações e, na forma de legislação complementar, de cooperativas, por força do disposto no inciso XVIII, do art. 7.º, da CF/88. Atente para o fato de que, com relação às cooperativas, a inexigibilidade de autorização de funcionamento pelo…

partes se recusa a cumprir podemos exigir o cumprimento do que está estabelecido (artigo 81º/ 1 > ressalva importante que remete para um conceito indeterminado, o de “ordem pública”, que é aquilo que o juiz numa situação concreta achar que é). Também há no nosso ordenamento jurídico uma tutela de personalidade jurídica colectiva (ex.: Associações, Sociedades, Fundações). No artigo 157º encontramos um conjunto de normas que dizem respeito às pessoas colectivas. Há personalidades…

usadas são: entidades sem fins lucrativos, fundações, organização da sociedade civil, entidades beneficentes, organizações filantrópicas, organização não governamentais (ONGs) ou terceiro setor (Olak e Nascimento 2006). Em Voltolini (2003) também se percebe que essas sociedades civis, sociedades sem fins lucrativos ONGs, entre outros, provocam grande confusão, pois enceram aspectos jurídicos e organizacionais relevantes para qualquer tipo de conclusão. O conceito de terceiro setor…

que todo interesse tem um titular. Sujeito de direito é o titular dos interesses em sua forma jurídica. Em última instância, sempre se encontrará um ser humano, homem ou mulher, titularizando o interesse em conflito. A construção pelo direito de conceitos destinados à identificação de seres ideais titulares de interesses visa, na verdade, melhor disciplinar as relações entre homens e mulheres. Os seres incorpóreos que existem para o direito são sempre instrumentos para melhor…

............................15 1.1. CONCEITOS DO TERCEIRO SETOR............................................................................17 1.2. CARACTERÍSTICAS DO TERCEIRO SETOR .............................................................20 2. CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR ....22 2.1. ASSOCIAÇÕES ...............................................................................................................22 2.2. FUNDAÇÕES.....................................

maneira objetiva, de acordo com atual Código Civil, abrangendo sua Introdução, e assuntos co-relacionados como Pessoas Naturais, Pessoas Jurídicas, Direitos de Personalidade, Conceito e Classificação dos Bens, abrangendo a Legislação. Com objetivo de análise e compreensão, aplicação, implicação, compreensão também dos conceitos. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL O Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger as relações familiares, patrimoniais e obrigacionais que se…

EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA – SESVALI FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA – FAVIP DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBES INVESTIGAÇÃO SOBRE AS PRÁTICAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS NAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR: UM ESTUDO NAS ASSOCIAÇÕES DA CIDADE DE CARUARU-PE Caruaru 2007 CAPÍTULO 1 1 CONTEXTUALIZAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA No Brasil é de grande importância atualmente o papel desempenhado pelas entidades do terceiro setor, pois essas entidades…