materia segundo semestre direito civil

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DIREITO CIVIL.

SUJEITOS DE DIREITO.
Sujeito de direito é gênero e pessoa é espécie; ou seja, nem todo sujeito de direito é pessoa, embora toda pessoa seja sujeito de direito.
A norma jurídica, para cumprir sua função de orientar a superação dos conflitos de interesses em sociedade, descreve os fatos a disciplinar e imputa-lhes certa conseqüência. Ao descrever os fatos e prescrever asconseqüências, necessariamente a norma deve aludir aos agentes responsáveis ou atingidos pelas condutas descritas ou prescritas. Não há comportamento sem agente. Descrevendo os fatos que pretende regular, a norma jurídica, implícita ou explicitamente, se refere ao agente ou agentes. Não é possível orientar a superação de conflitos de interesses em sociedade desconsiderando que todo interesse tem umtitular.
Sujeito de direito é o titular dos interesses em sua forma jurídica. Em última instância, sempre se encontrará um ser humano, homem ou mulher, titularizando o interesse em conflito.
A construção pelo direito de conceitos destinados à identificação de seres ideais titulares de interesses visa, na verdade, melhor disciplinar as relações entre homens e mulheres. Os seres incorpóreos queexistem para o direito são sempre instrumentos para melhor disciplinar as relações econômicas e sociais de maior complexidade entre os seres humanos.
Sujeito de direito é o centro de imputação de direitos e obrigações referidos pela norma jurídica. São sujeitos, entre outros, as pessoas naturais (homens e mulheres nascidos com vida), os nascituros (homens e mulheres em gestação no útero) as pessoasjurídicas (associações, sociedades, cooperativas, fundações etc.) o condomínio, a massa falida, o espólio, a herança jacente e vacante e outros. Todos eles são aptos a titularizar direitos e obrigações em variadas medidas e se cumpridas diferentes formalidades.

ESPÉCIES DE SUJEITOS DE DIREITO.
Temos dois critérios de classificação para os sujeitos de direito. O primeiro os divide empersonificados (ou personalizados) e despersonificados (ou despersonalizados). O segundo os divide em humanos (ou corpóreos) e não humanos (ou incorpóreos). Há, portanto, sujeitos que ostentam certos atributos reservados pelo direito para as “pessoas” e há os que não os ostentam.
Mesmo os sujeitos de direito despersonalizados são titulares de direitos e deveres. O atributo da personalização não é condiçãopara possuir direitos ou ser obrigado a qualquer prestação. Pelo conceito de sujeito de direito - o centro de imputação de direitos e obrigações referidos pela norma jurídica – todos os sujeitos nele se enquadram, de modo que também os despersonificados são aptos a titularizar direitos e deveres.
O direito ao atribuir a determinado sujeito a qualidade de pessoa, ou seja, quando o personifica,concede-lhe uma autorização genérica para a prática dos atos e negócios jurídicos. As pessoas (no campo do direito privado) podem fazer tudo a que não estejam proibidas. Essa permissão para a prática de todos os atos e negócios jurídicos não proibidos decorre da personificação do sujeito de direito.
Este é o atributo reservado pelo direito para as pessoas _ Sujeito de direito é o titular dosinteresses em sua forma jurídica. Em última instância, sempre se encontrará um ser humano, homem ou mulher, titularizando o interesse em conflito.
Os sujeito despersonificados não ostentam esse atributo. Eles só podem praticar os atos inerentes à sua finalidade (quando possuem uma) e os expressamente autorizados por lei.
O segundo critério de classificação dos sujeitos de direito distingue entre humanose não-humanos.
Os sujeitos humanos são os homens e mulheres. Estes sujeitos surgem para o direito a partir do momento em que o embrião humano se aloja no útero da mulher. Enquanto alojado no útero materno, o sujeito de direito recebe o nome de nascituro e não tem personalidade jurídica. É um sujeito despersonalizado. Se nascer com vida (respirar), o sujeito adquire personalidade jurídica, isto...
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