PRATICAS ANTISSINDICAIS Kennedy

os sindicatos. MANIFESTAÇÃO DOS ATOS ANTI-SINDICAIS Na fase pré-contratual, inclusive em diversos momentos da relação de emprego, há a presença dos atos antisíndicais. Nota-se a presença destes ao se analisar o Art. 5 XVIII, da CF de 1988, dispositivo que trata sobre a liberdade sindical, tal ordenamento atua como limite para o empregador no exercício irregular desse poder de direção. Portanto essa é uma forma de inibir o empregador no caso de contratar se novo empregado de realizar questionamentos acerca da sua filiação ou atuação sindical, pois caso contrário o empregado aproveitaria tal deslize e só contrataria aqueles pelo qual ele se beneficiaria e vindo a prejudicar os direitos inerentes àquela classe. Como por exemplo, uma forma de discriminação prejudicial é aquela que o empregador na frase pré-contratual (que ainda está em seu processo seletivo e os empregadores querem uma chance para garantir uma vaga na empresa, em alguns casos mesmo quando em desvantagem) o empregador usa de ardil astucia, e recusa a admitir certos trabalhadores levando em conta a sua filiação ou atividade sindical, levando seus novos contratados a possuírem uma carência e falta de apoio sindical como também extingue um dos mais importantes mecanismos de proteção do trabalhador em relação as atividades que o empregador irá exercer, sempre o colocará em situação de superioridade em relação a seus empregados que aumentará ainda mais desde a fase pré-contratual. PROVA Para garantir a…

sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados." OJ-SDC-17 Contribuições para Entidades Sindicais. Inconstitucionalidade de sua Extensão a não…

trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa. Mensalidade Sindical: A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente (conforme art. 5º, inciso XX da CF), a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição normalmente é feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho. POSIÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO…

e/ou federativa, em respeito ao direito constitucional de livre associação. 2) Deste modo, como não há fundamento legal expresso para este pagamento, a contribuição assistencial e/ou federativa é obrigatória apenas para os associados do sindicato, que deve cumprir as deliberações das assembléias de sua entidade, e não para todos os integrantes da categoria. 3) Assim ocorre, em respeito ao princípio da liberdade sindical, agasalhado na Constituição Federal, Orientação Jurisprudencial nº…

trabalho, com o intuito de sanear gastos do sindicato da categoria representativa. Mensalidade Sindical: A mensalidade sindical é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente (conforme art. 5º, inciso XX da CF), a partir do momento que opta em filiar-se ao sindicato representativo. Esta contribuição normalmente é feita através do desconto mensal em folha de pagamento, no valor estipulado em convenção coletiva de trabalho. POSIÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO O…

abusivas. Em ambas excedem-se os limites impostos pela boa-fé, pelos bons costumes ou pelos fins econômicos ou sociais, causando manifesta desproporção na relação mantida entre os sujeitos. A consequência do abuso pode ensejar a nulidade do ato, a, ainda, gerar direito a indenização, sem prejuízo de outros efeitos nas esferas trabalhista, cível e criminal. No entendimento do professor Amauri Mascaro Nascimento, as cláusulas anti-sindicais "são injustificadas. Impedem a liberdade de…

COMPORTAMENTO ORGANIZACIONAL As influências mais importantes na produtividade do grupo de trabalho são os planos de incentivos salariais. Os empregados sindicalizados são menos produtivos do que os empregados não sindicalizados. Os grupos de trabalho informal têm um efeito significativo no desempenho do trabalhador. Os empregados que recebem treinamento para habilidades que já possuem se sentem menos motivados que os outros empregados. Os empregados sindicalizados são…

os sindicatos. MANIFESTAÇÃO DOS ATOS ANTI-SINDICAIS Na fase pré-contratual, inclusive em diversos momentos da relação de emprego, há a presença dos atos antisíndicais. Nota-se a presença destes ao se analisar o Art. 5 XVIII, da CF de 1988, dispositivo que trata sobre a liberdade sindical, tal ordenamento atua como limite para o empregador no exercício irregular desse poder de direção. Portanto essa é uma forma de inibir o empregador no caso de contratar se novo empregado de realizar…

CONTRIBUIÇÕES CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL Trabalhador e Patronal Sumário 1. Introdução 2. Sindicato - Federação - Confederação 3. Empregados e Empregadores Sindicalizados (Filiados) e Não-Sindicalizados (Filiados) 4. Contribuições Para o Sindicato 4.1 - Contribuição Sindical 4.2 - Contribuição Confederativa 4.2.1 - Empregados 4.2.2 - Empregadores 4.3 - Contribuição Assistencial 4.3.1 - Empregados 4.3.2 - Empregadores 4.4 - Contribuição Associativa ou Mensalidade…

objetivos comuns. Ambos direitos garantidos constitucionalmente, no art. 5º incisos, XVI e XVII. “XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;” O Tribunal Superior do Trabalho…