Como O Plano Plurianual Se Apresenta No Ciclo Orçamentário

CURSOS ON-LINE – AFO E CONTABAILIDADE PÚBLICA P/ O TCU PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO AULA 01: ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITOS E PRINCÍPIOS, CICLO ORÇAMENTÁRIO E ORÇAMENTOPROGRAMA: Olá Colegas do Ponto dos Concursos! É com imensa satisfação e alegria que iniciaremos, hoje, este curso on-line, onde abordaremos os tópicos de Administração Financeira e Orçamentária e Contabilidade Pública referentes ao conteúdo do concurso para ACE do TCU. Espero, sinceramente, poder ajudá-los na conquista de…

aprendizado para aqueles estudantes que têm mais facilidade em aprender com os vídeos e/ou querem ter mais uma opção para o aprendizado. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO E CRONOGRAMA............................................................ 1 1. PLANO PLURIANUAL NA CF/1988......................................................... 14 2. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA CF/1988................................ 21 3. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL..............................................................

Neste contexto, citaremos os princípios orçamentários e as fases do orçamento. Dando prosseguimento trataremos do Orçamento Tradicional e sua transformação para o Orçamento Moderno, reforçado este último, pelas leis orçamentárias, determinados pela Constituição Federal, art. 165, focalizando sobre tudo seus objetivos, conteúdos e finalidades. Dispondo sobre as leis orçamentárias, faz-se necessário discorrermos sobre o ciclo orçamentário desde o planejamento até sua…

importância ao processo de planejamento, que a partir 1964 mencionou a necessidade de utilizá-lo, por meio da lei 4.320, porém, somente em 1988, a Constituição Federal - CF tornou obrigatória a elaboração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, como forma de evitar riscos e desvios de recursos públicos. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, lei 101/2000, esta exigência…

legislação que avançou muito no sentido de democratizar o processo orçamentário e existe muita gente querendo participar, no entanto há muito que fazer até que a sociedade, no seu conjunto, conscientize-se de suas necessidades e de sua participação nos destinos da nação. Os orçamentos representam mais que documentos que autorizam a realização de despesas públicas. Eles são a expressão do planejamento dessas despesas, em obediência a um plano governamental concebido para o Estado – de…

Quais são as leis que compõem o sistema orçamentário brasileiro? O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. 2. Por que o PPA tem uma natureza estratégica? O PPA possui uma natureza estratégica devido ao caráter estruturante e ao planejamento do conjunto de serviços públicos e ações de caráter permanente a fim de alavancar o desenvolvimento humano, social e econômico. 3. Qual é o período de abrangência do Plano Plurianual atual e porque ele é…

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONOMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO REGIS ANDRE SIMON PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO: O CASO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ-RS CARAZINHO 2010 A EFICÁCIA DAS VACINAS CONTRA CIRCOVIROSES REGIS ANDRE SIMON PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO: O CASO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ-RS Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Passo Fundo,…

ORÇAMENTO PÚBLICO: TIPOS E CICLO JUAZEIRO DO NORTE-CE 2011 CHARLES MACEDO ALVES JOSÉ EDIVAN DO NASCIMENTO FRANCISCO PABLO DE SOUSA ROCHA ORÇAMENTO PÚBLICO: TIPOS E CICLO Trabalho apresentado à disciplina de Contabilidade e Orçamento Público como requisito acadêmico para obtenção parcial de nota. Prof. Orientador: Inaldo Sobreira JUAZEIRO DO NORTE-CE 2011 LISTA DE SIGLAS CF – Constituição Federal CGU – Controladoria Geral da União CMO - Comissão Mista de Planos,…

como duração do contrato administrativo o prazo de sua vigência, ou seja, o tempo de existência do contrato. É o período durante o qual o ajuste entre o Poder Público e o particular surtirá efeitos, realizando os objetivos de sua efetividade. De plano, destaca-se que a vigência dos contratos administrativos deve ser sempre determinada, pois o art. 57, § 2º, veda a realização de contratos com prazo de vigência indeterminado. ________________________________________ 2. TIPOS DE…

de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual e na lei de Diretrizes Orçamentárias. A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei de: Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Orçamento anual (LOA) PLANO PLURIANUAL É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de 4 anos. O Plano Plurianual – PPA, é o principal…