Treinamento em linguagem c

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 41 (10114 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 25 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CURSOS ON-LINE – AFO E CONTABAILIDADE PÚBLICA P/ O TCU PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO

AULA 01: ORÇAMENTO PÚBLICO: CONCEITOS E PRINCÍPIOS, CICLO ORÇAMENTÁRIO E ORÇAMENTOPROGRAMA: Olá Colegas do Ponto dos Concursos! É com imensa satisfação e alegria que iniciaremos, hoje, este curso on-line, onde abordaremos os tópicos de Administração Financeira e Orçamentária e Contabilidade Pública referentesao conteúdo do concurso para ACE do TCU. Espero, sinceramente, poder ajudá-los na conquista de seus objetivos e estarei sempre disposto a atender e assimilar críticas e sugestões. Esta aula aborda os itens 1, 2, 3, 4, 5 e parte do item 6 (não necessariamente nessa ordem), do Edital do TCU – prova objetiva 2 - Administração Financeira e Orçamentária. Análise do conteúdo programático: A disciplinaAdministração Financeira e Orçamentária, em tese, não apresenta dificuldades de aprendizado, ou seja, o assunto é de fácil assimilação, porém, um pouco complexa, principalmente quanto ao conteúdo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Já a disciplina Contabilidade Pública requer um pouco mais de conhecimento básico de Contabilidade e de Direito Financeiro, em especial, da parte dos BalançosPúblicos, assunto que exige bastante atenção do candidato. Entretanto, ao longo desse curso serão apresentados diversos MACETES e TÉCNICAS de aprendizado, com o intuito de facilitar a assimilação por parte de candidatos não formados na área. Vamos ao assunto!
www.pontodosconcursos.com.br 1

CURSOS ON-LINE – AFO E CONTABAILIDADE PÚBLICA P/ O TCU PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO

1. Orçamento público:conceitos e princípios. Conceitos: O que é Orçamento na Administração Pública? Orçamento é um processo contínuo, dinâmico e flexível, que traduz em termos financeiros para determinado período (um ano), os planos e programas de trabalho do governo. Em outras palavras, é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano e o PoderLegislativo lhe autoriza, através de LEI, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da “máquina administrativa”. Conceito de alguns autores renomados! “É o ato pelo qual o Poder Executivo prevê e o Poder Legislativo lhe autoriza, por certo período, e em pormenor, a execução das despesas destinadas ao funcionamento dos serviços públicos e outros fins adotados pela política econômica ougeral do país, assim como a arrecadação das receitas já criadas em lei.”( Aliomar Baleeiro). “O Orçamento do Estado é o ato contendo a aprovação prévia das Receitas e Despesas Públicas”, “para um período determinado” (René Stourn). Pelos conceitos acima, quem elabora e executa o orçamento é apenas o Poder Executivo? Não, na realidade, todos os Poderes e o Ministério Público elaboram suas propostasorçamentárias, porém, quem
www.pontodosconcursos.com.br 2

CURSOS ON-LINE – AFO E CONTABAILIDADE PÚBLICA P/ O TCU PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO

executa a maior parte das despesas públicas é o Poder Executivo, mesmo porque essa é a sua principal função. Basicamente, em termos de elaboração da proposta orçamentária, genericamente falando, funciona da seguinte forma: Todos os Poderes(Executivo, Legislativo, Judiciário e mais o Ministério Público), e demais órgãos (Unidades Orçamentárias) elaboram as suas propostas orçamentárias e encaminham para o Poder Executivo (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG), que faz a consolidação de todas as propostas e encaminha um projeto de Lei de Orçamento ao Congresso Nacional. Atenção! Importante! Nenhuma proposta orçamentária, nemmesmo a do Poder Legislativo, pode ser encaminhada diretamente ao Congresso Nacional. Essa competência é privativa do Presidente da República (Inciso XXIII, do art. 84, da CF). Alexandre de Moraes descreve que a iniciativa das leis orçamentárias é exclusiva e obrigatória para Estados e Municípios e ainda argumenta que se trata de iniciativa legislativa vinculada, uma vez que deverá ser remetida...
tracking img