Como Funciona O Mecanismo De Elisão Fiscal Denominado

no Brasil, mas principalmente à relevância cada vez maior que o peso da carga tributária adquire para as empresas. Verifica-se nos modelos de apuração de impostos e contribuições apresentados neste trabalho, as normas regulamentares e escrituração fiscal e de apresentação de informações, em especial às exigidas pela Receita Federal do Brasil. Enfatiza-se a importância do planejamento tributário como uma das variáveis influentes na competitividade dos negócios, uma vez que os…

acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. As obrigações acessórias correspondem a obrigações de fazer (emitir uma nota fiscal), de não fazer (não receber mercadoria sem a documentação legalmente exigida), de tolerar (admitir a fiscalização de livros e documentos). principal - sempre decorre de Lei em sentido formal (normas primárias) - sempre terá a…

com dois impostos diversos – ICMS e ISS –, atribuindo competência tributária a duas entidades políticas diferentes (Estados e Municípios), dando-lhe legislação e denominação especificas para cada um dos tributos. O Primeiro tributo é o ICMS, denominado “Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias” (Emenda Constitucional nº 18, de 1965, art. 12); o segundo é o ISS, batizado “Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza” (Emenda Constitucional nº 18, de 1965, art.…

empresa no mercado e suas possibilidades o administrador deve fazer um planejamento, haja vista que a empresa não pode dar nenhum “passo em falso”. Daí, o planejamento estratégico torna-se uma ferramenta da administração, que permite desencadear mecanismos de participação em diversos níveis de decisão e direcionar a aplicação dos recursos disponíveis objetivando a execução de objetivos a curto, médio e longo prazos, permitindo que seja estabelecida rota comum com o conhecimento das…

tributação do valor adicionado no Mercosul, em países federados e na União Européia: mecanismos e ajustes de fronteira TEMA ESPECIAL 5. Mercosul 5.6 – Comparação com a União Européia Outubro, 2004. ii SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA E METODOLOGIA 6 2.1 Teoria da Escolha Pública (Public Choice) e a reforma tributária 8 2.2 O IVA orientado pelo princípio do destino 11 2.3 Base de incidência e mecanismos do IVA 14 2.4 IVA versus a tributação do varejo, Retail…

tributário é “o estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato gerador”. Fabretti (2006), ainda menciona que o planejamento preventivo, antes da ocorrência do fato gerador do tributo, produz a elisão fiscal. Por outro lado, a não observância deste princípio, redunda na evasão fiscal, que é a redução de carga tributária, descumprindo determinações legais. Latorraca (2000) também assegura que o planejamento tributário deve ser sempre preventivo, sendo implantado…

desenvolve uma atividade financeira do Estado, que objetiva arrecadar recursos que permitam atender às necessidades da coletividade. Esses recursos podem ser de terceiros, como os empréstimos, as doações e as indenizações, ou podem ser próprios, também denominados receitas, que correspondem aos valores obtidos através das reparações de guerra, das multas pecuniárias e dos tributos. A maior fonte de recursos obtidos pela atividade financeira do Estado vem da receita tributária. Aula 2…

fazer nascer uma obrigação principal (pagar) que é sempre de natureza pecuniária, isto é, pagar um tributo; ou uma obrigação acessória (fazer ou não fazer), que é um dever administrativo. Exemplos de obrigações acessórias: Emitir Nota Fiscal, escriturar os livros fiscais, fazer inscrições no CNPJ, fazer declarações. P a g . | 11 O CTN o define nos arts. 114 e 115. Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua…

preparasse as informações cabíveis para poder avançar e aumentar mundialmente. 1.2. A Contabilidade Societária É o ramo da contabilidade que está sempre presente em todas as entidades juridicamente constituídas. Assim como a contabilidade gerencial, fiscal, tributária etc. a contabilidade societária é apenas um jargão utilizado como forma de chamar a atenção para o estudo das particularidades pertinentes à legislação societária, sintetizada, principalmente, no atual Código Civil e…

de analisá-los de acordo com o novo direito empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva. Verificando se o mesmo, é coerente e adequado à atualidade. Sendo este tema de suma importância, para que possamos identificar como funciona o novo direito empresarial, desenvolvendo e aperfeiçoando nosso senso crítico, aprimorando nossos conhecimentos, como gestores de recursos humanos. SUMARIO I ETAPA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL DIREITO…