Como E Por Quem Deve Ser Exercido O Controle Social

SISTEMA DE CONTROLE INTERNO UM INSTRUMENTO DE FISCALIZAÇÃO EFICIENTE PARA UMA GESTÃO TRANSPARENTE NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS CLÁUDIO ROBERTO GADELHA FERREIRA Acadêmico do Curso de Pós-Graduação em MBA em Auditoria Pública da Faculdade Estácio Atual RESUMO É cada vez mais crescente a participação do Estado na economia brasileira, com uma maciça aplicação de recursos públicos nas áreas de estruturação urbana e desenvolvimento social. Esses recursos derivam de ações planejadas e elaboradas

ICE – INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PUBLICO O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELA SOCIEDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO Cuiabá-MT 2012 MARIELLY DIVINA ESPIRITO SANTO O CONTROLE SOCIAL EXERCIDO PELA SOCIEDADE NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS Monografia apresentada ao ICE – INSTITUTO CUIABANO DE EDUCAÇÃO como requisito para obtenção do título

O CONTROLE INTERNO NO CONTEXTO DA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO INSTRUMENTOS DE CONTROLE NO SETOR PÚBLICO NO ESTADO DE SÃO PAULO Antonio Roque Citadini Palestra proferida no dia 08 de Outubro de 1998, no Seminário Nacional "O Controle Interno no Contexto da Modernização do Estado", promovido pela Coordenadoria Estadual de Controle Interno, da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo I- INTRODUÇÃO II- BASE LEGAL DO CONTROLE INTERNO III- CONTROLE PRIMÁRIO DO ADMINISTRADOR IV-…

três níveis, com bases territoriais: federal, estadual e municipal. 1.2 – ESTRUTURA Na estrutura do Estado brasileiro, o exercício do Poder é atribuído a órgãos distintos e independentes, cada qual com uma função, prevendo-se ainda um sistema de controle entre eles, de modo que nenhum possa agir em desacordo com as leis e a Constituição. Como atribuição típica, o Poder Legislativo elabora leis; o Poder Executivo administra, ou seja, realiza os fins do Estado, adotando concretamente as…

Desmistificando o Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro Cleuza Silva Guimarães de Araujo, Acadêmica de Direito do 3º Período, FEPI Itajubá/MG, sob orientação do Professor Fabiano Franklin Santiago Grilo, Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. RESUMO: O objetivo deste artigo é perscrutar os mecanismos de compatibilização das normas do sistema jurídico com os dispositivos da Constituição Federal Brasileira,…

governo e, normalmente, o trabalho é exercido por Entidades de Fiscalização Superior (EFS), sejam elas Tribunais de Contas ou Controladorias, e organismos de controle interno da Administração Pública. 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA AUDITORIA A contabilidade foi à primeira disciplina desenvolvida para auxiliar e informar ao administrador, sendo ela a formadora de uma especialização denominada Auditoria, destinada a ser usada como uma ferramenta…

pleno exercício de suas autonomias política e administrativa. Sendo assim ao mesmo tempo em que a constituição dar aos seus entes federativos essa liberdade de legislar sobre os tributos, ela também dará limitações, pois essa competência tributária deve atender as observâncias ás normas constitucionais e autonomia estatal. Os tributos tem como objetivo de dar/reverter dinheiro aos cofres públicos, ou seja, primeira arrecada (obtêm a sua renda) e depois disponibiliza os bens ou…

pleno exercício de suas autonomias política e administrativa. Sendo assim ao mesmo tempo em que a constituição dar aos seus entes federativos essa liberdade de legislar sobre os tributos, ela também dará limitações, pois essa competência tributária deve atender as observâncias ás normas constitucionais e autonomia estatal. Os tributos tem como objetivo de dar/reverter dinheiro aos cofres públicos, ou seja, primeira arrecada (obtêm a sua renda) e depois disponibiliza os bens ou…

17-02-2012 Controle de constitucionalidade e organização CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE 1 – Introdução Presunção de constitucionalidade das normas Todas as normas gozam de presunção de constitucionalidade, pois desde o tramitar do projeto de lei até o sancionamento do presidente da republica esta norma foi verificada varias vezes a sua compatibilidade com a Constituição foi verificada, e se estes analisarem e verificarem que a lei está em conformidade com a constituição ela…

seu esforço para criar um sistema político após 75 anos de governação soviética. Por exemplo, as principais figuras nos ramos Legislativos e Executivos defendem vistas opostas da direção política da Rússia e dos instrumentos governativos que devem ser usados para as seguir. O conflito alcançou o seu clímax em setembro e outubro de 1993, quando o presidente Boris Ieltsin usou força militar para dissolver o parlamento e convocou novas eleições legislativas. Este evento marcou o fim do…