Como Definir Que O Presidencialismo E Melhor Para O Brasil

3 Rio de Janeiro 1997 http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52581997000300003 Governabilidade, Governança e Democracia: Criação de Capacidade Governativa e Relações Executivo-Legislativo no Brasil Pós-Constituinte* Maria Helena de Castro Santos INTRODUÇÃO Neste artigo, parto do pressuposto que, no Brasil pós-Constituinte, qualquer que seja a extração ideológica de um governante, a ele se colocarão os mesmos desafios, com pequena margem de manobra no que se refere às…

[pic] HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL A CONSTITUIÇÃO DE 1934 Belém-PA 2012 Equipe: Decisão Reformada Coordenadora: Flávia Soares Moura – 2012.2.43701-1 Vice-coordenadora: Rejane Cartaxo Ribeiro – 2012.2.28100-1

Constituinte. A Assembléia Nacional Constituinte era composta por deputados federais e senadores. O texto foi aprovado por maioria absoluta, em dois turnos de discussão. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil Ulisses Guimarães a chamou de Constituição Cidadã, devido à ampla participação popular na sua elaboração. Possui as seguintes características É extensa e prevê uma série de direitos e garantias fundamentais. Trata de temas complexos,…

1.INTRODUÇÃO Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas. Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se serão meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente

artigos que serão estudados adiante, do senado e da Câmara). I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; Existem dois tipos de tratados que o Brasil pode fazer; tratados que comprometem o patrimônio publico e tratados que não comprometem; ambos os tratados são assinados pelo Presidente da Republica (é ato discricionário dele), pois é quem tem personalidade jurídica lá fora. Não…

Ocorre, porém, que frequentemente, regimes totalitários exibem características ditatoriais, e regimes ditatoriais, características totalitárias. O estabelecimento de uma ditadura moderna normalmente se dá via um golpe de estado. Regime militar no Brasil foi um período da História política brasileira iniciado com o golpe militar de 31 de março de 1964, que resultou no afastamento do Presidente da República de jure e de fato, João Goulart, assumindo provisoriamente o presidente da Câmara…

País: Brasil Bandeira do Brasil | | A atual bandeira Brasileira foi adotada em 19 de novembro de 1889, tendo suas cores e suas dimensões estabelecidas por um decreto. Foi elaborada por Raimundo Teixeira Mendes, que era um positivista, Miguel Lemos que era diretor do Apostolado Positivista do Brasil, Manuel Pereira Reis, um astrônomo, e Décio Vilares, um pintor. A bandeira Brasileira é composta por quatro cores e cada uma tem seu significado particular. Primeiramente, ela é composta

Designava o próprio Estado, considerado como coisa de todos (latim ; res = coisa + publica = pública), ganha seu sentido anual, de forma de governo com a revolução francesa de 1789. A república pode ser; aristocrática ou democrática (do gregoaristoi = melhores e kratos = poder A república democrática consiste em uma forma de governo na qual todo poder emana do povo. Pode ser: direta, indireta ou semidireta. B) Os sistemas de governo podem ser: O regime Parlamentarista. O regime…

_________________________________________ Nº _____ Pontuação Valor da VA 20,0 Média 12,0 Pontos obtidos: VA = _____Sala de Prova= _____ Total = _____ INSTRUÇÕES Este trabalho contém 30 questões, sendo abertas e fechadas para uma melhor avaliação do aluno. O mesmo deverá ser feito em folha branca A4, escrito á tinta preta ou azul da forma mais organizada possível, onde também será avaliada a organização do trabalho. Após o término do mesmo esta folha deverá ser…

8'edição - 1978 16'edição -1993 9'edição -1982 3 tiragens 10' edição - 1984 17' edição -1995 11'edição -1986 l8'edição - I995 12'edição - l986 19'edição -1996 I3' edi Fão -1988 20' edição - l997 14' edição -1990 mCopyright Paulo Dourado de Cusmão CIP - Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Gusmão, Paulo Dourado de. G991 Introdução ao estudo do direito / Paulo Dourado de Gusmão - 20' ed. rev. Rio de Janeiro: Forense,1997. Bibliografia 1. Direito -…