Como Definir Que O Presidencialismo E Melhor Para O Brasil

MOVIMENTOS SOCIAIS E INSTITUIÇÕES Maria Francisca Pinheiro Coelho1 RESUMO: O trabalho desenvolve uma reflexão sobre a relação entre movimentos sociais e instituições. O foco é em três momentos distintos do processo de redemocratização no Brasil: a transição política; a Assembléia Nacional Constituinte; e a nova ordem Constitucional. A indagação geral é a seguinte: Qual a interface, reciprocidade ou conflito, entre movimentos sociais e instituições? O estudo examina os…

(1) as teorias e tipologias da democracia existentes se referem à democracia representativa tal como é praticada, com todas as suas variações e subtipos, pelos países capitalistas desenvolvidos; (2) algumas democracias recém-instaladas (Argentina, Brasil, Peru, Equador e Bolívia, mais as Filipinas e a Coréia do Sul, e provavelmente alguns países da Europa Central e Oriental, hoje mais claramente a Polônia) são democracias, no sentido de que eles cumprem os critérios de Robert Dahl para a…

IV. O sistema distrital misto como alternativa para o Brasil 1. Descrição geral do modelo 2. Vantagens do sistema misto no contexto brasileiro 2.1. Atenuação do problema da baixa representatividade 2.2. Facilitação da formação de maiorias políticas sem eliminação da representação das minorias 2.3. Redução do custo das campanhas e da influência do poder econômico Av. Rio Branco 125, 21º andar ● CEP 20040-006 ● Rio de Janeiro RJ Brasil ● Tel.: (21) 2221.1177 ● Fax: (21) 2221.8192…

democracia Princípios da República Federativa do Brasil Formas de governo: Republica e Monarquia Formas de Estado: Unitário e Federal Sistemas de Governo: Presidencialismo e parlamentarismo. Preambulo: é o texto de introdução. A constituição, condensa os fundamentos do texto que inicia, não tem a mesma importância que um artigo, título um da constituição contém os denominados princípios políticos e jurídicos da república federativa do Brasil, que notoriamente traz uma forte carga de…

em assuntos de natureza política, econômica e social. Copyright © dos trabalhos publicados pertence a seus autores. Direitos reservados à associação interesse nacional Av. Brigadeiro Faria Lima, 2413, sobreloja, cj. B 01452-000 • São Paulo • SP · Brasil Tel. (11) 3039-6330 • fax (11) 3039-6334 circulação DPA Cons. Editorial Ltda. dpacon@uol.com.br • Tel. (11) 3935-5524 assinaturas Brand Member Marketing Direto editorial@interessenacional.com • Tel. (11) 3971-4372 arte e…

utilidade privada e a pública? O Estado cobre, atualmente, a sociedade inteira, visando a proteger a universalidade dos indivíduos, crescendo, dia a dia, a interferência dos poderes públicos, mesmo fora da órbita dos Estados socialistas, ou, para melhor dizer, comunistas, onde se apagam cada vez mais as distinções entre o que cabe ao Estado e o que é garantido permanentemente aos cidadãos como tais. Ante essa interferência avassaladora do Estado, justifica-se ainda a distinção…

História Constitucional HISTÓRIA DO CONSTITUCIONALISMO NO BRASIL (RESUMIDO) Anterior a independência, o Brasil passou por várias ordens institucionais diferentes, sob o regime Colonial e o Imperial-Monárquico. Vejamos alguns períodos: Quando do regime Colonial, o sistema brasileiro se integrou no de Monarquia absoluta portuguesa. Na oportunidade, embora o regime local de governo evoluiu do fracassado sistema de capitanias hereditárias (em 1532), passou à categoria de Reino, unido ao de Portugal

Estado, a forma de governo e o reconhecimento dos direitos individuais” (Esmein). Entendendo que “o Direito constitucional pode, em resumo, definir-se como o ordenamento supremo do Estado", Santi Romano postula, do ponto de vista material, a equivalência dos termos Constituição e Direito Constitucional. Igual concepção sustentou Maurice Duverger ao definir o Direito Constitucional pela natureza das instituições, ou seja, como “aquele que estuda a organização geral do Estado, seu regime…

esquerdas — não obstante reconheçam os reais avanços sociais e políticos ocorridos no período —, buscam, fundamentalmente, investigar as razões dos limites e das impossibilidades da democracia burguesa com características "populistas". A direita, ao definir os "tempos de Goulart" como a expressão acabada de toda a perversidade social (subversão, corrupção, crise de autoridade, desordem etc), procura justificar a implantação do regime autoritário e a perpetuação do poder de Estado…

sistêmica; são mais eficazes, tanto em termos de organização interna (alocação de recursos, coordenação clínica, etc.), quanto em sua capacidade de fazer face aos atuais desafios do cenário socioeconômico, demográfico, epidemiológico e sanitário. No Brasil, o debate em torno da busca por maior integração adquiriu nova ênfase a partir do Pacto pela Saúde, que contempla o acordo firmado entre os gestores do SUS e ressalta a relevância de aprofundar o processo de regionalização e de…