Como A Justiça Era Distribuida Segunda Codigo De Manu

alguns Estados e Municípios, aqui mesmo no Pará temos esta experiência ocorrendo no Município de Itupiranga. Se a lei veio para dar uma satisfação mais rápida para aqueles que litigam por uma importância de menor valor, reduzindo as formalidades de um Código de Processo Penal, CPP, de 1940, o qual inclusive encontra-se em processo de modificação no Senado, sendo que, este novo projeto, já prevê a aplicação do TCO por todos os policiais militares, absorvendo estes como autoridade…

celeridade, fazendo com que àqueles que estão envolvidos num conflito possam obter suas satisfações, através da solução do mesmo, num tempo, também satisfatório. Um fato gerador da discussão empreendida neste trabalho é a questão da morosidade da nossa Justiça, em sua prestação jurisdicional, por um Poder Judiciário lento em suas decisões. Tal lentidão para obtenção de decisões se dá não só pelo excesso de demanda, como também, por questões que estarão sendo tratadas ao longo desta…

da celeridade, fazendo com os que estão envolvidos num conflito possam obter suas satisfações, através da solução do mesmo, num tempo, também satisfatório. Um fato gerador da discussão empreendida neste trabalho é a questão da morosidade da nossa Justiça, em sua prestação jurisdicional, por um Poder Judiciário lento em suas decisões. Esta lentidão para obtenção de decisões se dá não só pelo excesso de demanda, como também, por questões que estarão sendo tratadas ao longo desta…

atingir um nível mais elevado no que se refere a justiça social. A Carta Magna indica em seu artigo 20 quais as terras devolutas pertencentes à União Federal. Verificando-se o disposto no artigo 188 nota-e que nem todas as terras públicas são devolutas, que de acordo com a doutrina as terras tem essa qualificação às terras publicas não aplicadas ao uso comum nem ao especial. Logo, trata-se de bens dominicais, no sentido dado à expressão pelo art. 101 do Código Civil, isto é, bens que…

Primeira revolução: 1.° — A autoridade política é tirada aos reis 2.° — História dessa revolução em Esparta 3.° — A mesma revolução em Atenas 4.° — A mesma revolução em Roma Capítulo IV — A aristocracia governa as cidades Capítulo V — Segunda revolução. Transformações na constituição das famílias. Desaparece o direito de primogenitura. A gens se desmembra Capítulo VI — Os clientes se libertam: 1.° — O que era, a princípio, a clientela, e como se transformou 2.° — A…

de coerência indica o grau de clareza e distinção de idéias, conceitos e teorias articulados no texto escrito. Deste modo, coesão e coerência são estruturas coexistentes, embora distintas. A primeira relaciona-se com estrutura seqüencial; a segunda, com a organização expositiva e logicidade argumentativa. Por outro lado, a inadequada articulação entre si, fatalmente estará gerando sérios prejuízos ao processo de interpretação textual. Como sugestão de leitura, visando a uma…

dois interesses contrapostos, é possível que ele se resolva por obra dos próprios litigantes ou mediante a decisão imperativa de um terceiro. Na primeira hipótese, ocorre uma solução parcial do conflito, porque resolvido pelas próprias partes e, na Segunda, uma solução imparcial do conflito, isto é, por ato de terceiro desvinculado do litígio. A resolução dos conflitos pois, ocorrentes na vida em sociedade, pode-se verificar por: (1) obra de um ou de ambos os sujeitos…

Artigos Segunda, 08 de Abril de 2013 05h LUZIA GOMES DA SILVA: Professora de Direitos Humanos. Professora de Antropologia Juríca. Professora de Economia Política. Dra Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA _Buenos Aires. CV: http://lattes.cnpq.br/9213011450572493 A evolução dos Direitos Humanos » Luzia Gomes da Silva RESUMO A abordagem e a defesa dos “direitos humanos”, pela sua dinâmica, que implica em argumentações sempre provisórias diante dos naturais avanços e…

Wanderley Godoy Júnior Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS ART. TRTs TST CLT CF CPC Artigo Tribunais Regionais do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho Consolidação das Leis do Trabalho Constituição Federal Código de Processo Civil 7 ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias1 que a Autora considera estratégica à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais2. Ação: É o direito ao exercício da atividade…

justinianéia foi con- clusiva: foram recolhidos os resultados das experiências anteriores e considerada a obra como definitiva e imutável. Realmente, a evolução posterior dos direitos europeus baseou- se nessa obra de codificação, tanto assim que os códigos modernos, quase todos, trazem a marca da obra de Justiniano. Por isso consideramos a codificação de Justiniano como termo final do período que estudamos. Nos treze séculos da história romana, do século VIII a.C. ao…