Como A Justiça Era Distribuida Segunda Codigo De Manu

10 2.1.1 Direito Romano ............................................................................11 2.1.2 Idade Média .................................................................................12 2.1.3 Revolução Francesa (Código Napoleônico)................................13 2.1.4 Brasil .............................................................................................14 2.2 Origem histórica do instituto da Recuperação Judicial…

jurídica que se estabelece entre o autor, o juízo e réu (ou demandado), com a finalidade de acertar o direito em litígio. Tal relação jurídica não comporta divisão. Entretanto, dependendo da finalidade para a qual a jurisdição foi provocada, o Código de Processo Civil estabelece particularidades procedimentais tendo em vista o objetivo da atuação do Estado-juiz. Essas particularidades definem o que se denomina de processo de conhecimento (ou cognitivo), de execução e cautelar. A…

10.9), o sui juris é adotado por outro sui juris, um pater famílias, tornando-se este sucessor a título universal daquele e, por esse motivo, recebendo todo o seu patrimônio, se bem que com algumas limitações. Do mesmo modo ocorre no casamento cum manu , quando a mulher sui juris se submete à potestas do marido ou de seu pater, conforme o caso, e acontece igualmente na hipótese de alguém vender todos seus bens, reduzindo-se à condição de escravo, mesmo que o ato tenha fins…

seria cominada de uma sanção. No início Assim, com o decorrer do tempo, surgiram estatutos, como o Código de Hamurabi (por volta de 1.700 a.C.), cuja marca principal era a adoção da lei de Talião (olho por olho, dente por dente), Código de Manu (por volta de 1500 a.C.), até as Leis das Doze Tábuas romanas (por volta de 449 a.C.) e o Corpus Iuris Civilis de Justiniano (por volta de 530 d.C.).Esses códigos normatizaram a realidade de cada sociedade e quase todos permitiam a imposição de…

LIVRO PRIMEIRO No capítulo I, o autor versa sobre o respeito da alma e da morte, mostrando que desde épocas remotas e mesmo antes da filosofia, os homens já possuíam ideias a respeito de sua natureza, alma e os mistérios da morte, bem como uma segunda existência para além da vida terrena, os diversos ritos fúnebres mostram como acreditavam nessa hipótese. Desta crença surgiu a necessidade do sepultamento, pois se acreditava que uma alma sem sepultura se tornava perversa, o povo…

nasce junto com a organização familiar primitiva, que se dava através de clãs, que disputavam o poder na idade antiga, tendo como base os mitos religiosos, utilizando-se de punições sofríveis e cruéis. Perpassando pela a vingança privada, ou seja, justiça pelas próprias mãos como forma de reação da comunidade, evoluindo para a vingança pública com a centralização do poder de punir que era conferido ao chefe da tribo ou do clã. Até chegar a Idade Média, nas sociedades ocidentais, onde…

imediato formulado, nem que seja para indeferi-la de plano, por ausência de um ou mais requisitos formais essenciais (CPC, art. 282). REQUISITOS A petição inicial é ato formal escrito em língua pátria, com os requisitos previstos no art. 282 do Código de Processo Civil. São eles: a) Juiz ou tribunal a que é dirigida. Também conhecido como endereçamento, serve como critério de fixação de competência, principalmente nos casos em que ao autor é facultado o ajuizamento da ação…

cominada a lei originada na família onde o esposo possuía o poder de senhor do lar, de rei, de magistrado. Ainda para robustecer o liame entre religião e governo, o autor, fruto de sua pesquisa, destaca que a religião se envolvia no governo, na justiça e na guerra, resultando necessariamente que o sacerdote fosse ao mesmo tempo: magistrado, juiz e chefe militar. A lei, surgiu naturalmente como parte da religião, instituídas em paralelo ao culto que faziam, na prisca Era aos…

Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária Apresentação da 3ª Edição O primeiro Manual de Linguagem Jurídico-Judiciária foi elaborado por iniciativa dos Departamentos de Taquigrafia e Estenotipia e de Artes Gráficas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com base na identificação da necessidade de padronizar algumas formas e evitar retrabalho na elaboração dos documentos que contribuem para a composição do que será a prestação jurisdicional, respeitando a norma lingüística

pensar a família de modo como se todas consistissem em um casal heterossexual, unido pelo matrimonio, que, juntamente com os seus filhos, vive em comum. Em face das transformações vivenciadas pela sociedade brasileira nas ultimas décadas, o novo Código Civil inovou sobre a matéria, buscando embora ainda de forma incompleta regular de maneira mais eficaz e adequada as relações familiares, sobretudo, a partir do reconhecimento da função social da família . Desde o advento da…