flexibilização das relações de trabalho

DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS REFERENTES À RELAÇÃO TRABALHISTA Com o advento da globalização bem como da competitividade do mercado que se torna mais exigente a cada momento, seja em padrões de qualidade em serviços, seja em exigências oriundas da própria legislação consumerista, nos leva a pensar se a flexibilização das normas trabalhistas teria o condão de propiciar o avanço do crescimento econômico. Com o aumento dos tributos, torna-se cada vez mais oneroso para contratar . Este fato nos leva a refletir se a flexibilização da relações e normas do trabalho teriam o condão de promover o crescimento econômico, e, consequentemente, solucionar a crise do desemprego que assola o nosso país. Todavia, não podemos olvidar que, em nome da economia e do capitalismo, a flexibilização das normas e relações do trabalho podem gerar consequências nefastas. Com a flexibilização os princípios norteadores do processo do trabalho, os direitos e garantias sociais do trabalhador, estes elencados no artigo 7º da Constituição Federal , que protegem o trabalhador, fundamentos de um estado democrático de direito podem passar a ser inobservados Atualmente já se permite que as normas sejam flexibilizadas, desde que não firam o principio da dignidade humana e desde que observado o principio da irrenunciabilidade, ou seja, nem todos os direitos são passiveis de flexibilização. Segundo José Francisco Siqueira Neto na obra Flexibilização, desregulamentação e direito do trabalho no Brasil.

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS BRASILEIRAS Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Espécies de Flexibilização. 4. Formas de Flexibilização. 4.1. Flexibilização do salário. 4.2. Jornada de Trabalho 4.3. Turnos ininterruptos de revezamento. 5. Flexibilização x Desregulamentação. 6. Os limites e os riscos da flexibilização das normas trabalhistas. 7. Argumentos favoráveis e contrários à flexibilização. 8. Conclusão. Bibliografia 1. Introdução Flexibilização do Direito do…

TRABALHO: FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTAÇÃO DOS DI UNIABEU Cargos e Salários Docente: Regina Graduando: LEANDRO LUCIANO SILVA MONTEIRO DOS SANTOS FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS 1. INTRODUÇÃO A economia globalizada possui importante influência sobre o tema proposto. Atualmente, a constante mutação do cenário econômico exige cada vez mais das organizações meios, instrumentos e alternativas para estarem se adaptando as possíveis crises e as…

INTRODUÇÃO A flexibilização de direitos na esfera trabalhista remonta, sobretudo, a ideia de aumento de capacidade e de poder das partes envolvidas nos contratos trabalhistas, que os autoriza estabelecerem os parâmetros que disciplinarão as suas relações de trabalho. A flexibilização é mais que um instituto criado e deliberadamente imposto no seio social, consagrar-se-ia, pois, como instrumento necessário a ser utilizado pela sociedade diante da realidade vivenciada. Em razão de fatos…

mais exigente. Nesse contexto a Flexibilização do Direito do Trabalho passou a ser defendida como uma hipótese para ajustar e organizar as relações entre empregado e empregador, por conta das mudanças que atingiram todo o mercado de trabalho. A pesquisa realizada mostra quando foi criada a ideia de flexibilização, quais seus principais aspectos e seu reflexo na opinião de escritores que se referem e que fazem menção ao assunto em seus livros e artigos. Traz também visões de diferentes…

ASPECTOS DA TERCEIRIZAÇÃO E O DIREITO DO TRABALHO JOSÉ RIBEIRO DE CAMPOS* RESUMO O propósito deste artigo é abordar a terceirização dentro de um contexto mais amplo, que é a flexibilização do Direito do Trabalho. É abordada ainda, a evolução da terceirização, que, mesmo sem uma legislação específica, é admitida pelo Tribunal Superior do Trabalho, que se posiciona, inclusive, quanto às suas conseqüências. Palavras-chave: prestação de serviços, relações trabalhistas, garantias legais.…

produtividade com o menor custo possível. Neste contexto, o capitalismo torna-se uma instituição de minorias. Em busca de sobras de trabalho para se alimentar, o capital faz estourar as fronteiras da economia nacional e globaliza-se numa concorrência predatória. Regiões inteiras do mundo são privadas dos fluxos globais de capital e de mercadorias. Os Estados e nações desorganizados implodem, e as populações, empurradas para a loucura pela luta concorrencial de sobrevivência,…

anglo-saxónica ou do impacto da “mundialização” (na designação francesa), o que se constata actualmente ao nível do mercado de trabalho (português e europeu) é uma tendência crescente para a flexibilização laboral. Assim, a questão central parece ser, mais do nunca, a de saber como conciliar a implementação esta flexibilização da organização do trabalho – imprescindível para a competitividade económica das empresas – com um nível mínimo (ou nulo) de precariedade laboral.…

RESENHA Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, em sua obra Flexibilização Trabalhista, faz uma abordagem histórica do tema com vistas a fazer com que o leitor interprete a evolução do trabalho e do Direito do Trabalho, conforme marcos históricos que com eles guardam relação direta ou indiretamente. No primeiro capítulo da obra o autor trata, de forma bastante sucinta, da Primeira Revolução Industrial, ocorrida na Inglaterra no século XVIII, como o fato histórico que teria sido a…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Serro 2012 Ana Paula Ribeiro Scotelano Amorim FLEXIBILIZAÇÃO TRABALHISTA: desenvolvimento ou retrocesso? Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em…