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TRABALHO: FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTAÇÃO DOS DI
UNIABEU

Cargos e Salários

Docente: Regina

Graduando: LEANDRO LUCIANO SILVA MONTEIRO DOS SANTOS

FLEXIBILIZAÇÃO X DESREGULAMENTO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

1. INTRODUÇÃO

A economia globalizada possui importante influência sobre o tema proposto. Atualmente, a constante mutação do cenário econômico exige cada vez mais dasorganizações meios, instrumentos e alternativas para estarem se adaptando as possíveis crises e as superando sem maiores seqüelas quanto a sua sustentabilidade e relação com os seus colaboradores.

2. A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

Sérgio Pinto Martins explica que, para estudar determinado tema, deve-se, primeiro, fazer uma "[...] análise da sua denominação, que poderá ajudar a compreenderaquilo que se pretende estudar. E seguindo essa linha de raciocínio:

O verbo português "flexibilizar" provém do latino "flecto, flectis, flectere, flexi, flectum", que significa curvar, dobrar, fletir. Depois, por complementação semântica, possui vários sentidos conexos ou paralelos, tais como fazer voltar, dirigir o rumo, tornear, mover, comover, mudar, modificar..

José Martins Catharino, deforma didática e esclarecedora, conceitua "flexibilização" de modo a não deixar dúvidas:

Flexibilidade é o mesmo que ductibilidade e maleabilidade, que pressupõem elasticidade. [...] Flexibilizar é fazer do rígido flexível, ou o que já o é mais ainda. [...] Em amplo sentido, a "flexibilização" é maneira de adaptação de normas jurídicas para atender alterações verificadas na economia. Emsentido estrito,... de normas jurídicas trabalhistas para atender às alterações na economia, refletidas nas relações entre trabalho e capital. [...] Flexibilizar não é desregular. É regular de modo diferente do que se acha regulado. [...] Variável, também, o grau de ‘flexibilização’, do mínimo ou máximo, podendo, por conseqüência, ser de pouca relevância, de alguma, ou até chegar perto de ruptura oufratura de norma existente. Dando-se isto, ocorrerá "desregulamentação", com ou sem regulação substitutiva.

Assim, pode-se entender que a flexibilização dos direitos trabalhistas consiste em flexibilizar a rigidez de determinada norma sem provocar a sua ruptura. E possui como finalidade adaptar as mudanças econômicas e a relação de trabalho entre empregador e empregado. E isso é feito a partir deum conjunto abrangente de hipóteses.

Exemplo: O surgimento de novas profissões decorrente da evolução econômica, acordo quanto às férias coletivas de um determinado setor no fim de ano quando a produção diminui e outros.

A flexibilização é uma maneira de combater a rígida postura de normas que não se modificam de acordo com a evolução das atividades de trabalho, agindo,sempre, comointermediador o entre empregado e empregador adaptando sem corromper as normas já existentes.

3. A DESREGULAMENTAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS

De acordo com o Dicionário Aurélio a palavra desregulamentação significa ato ou efeito de desregulamentar, ou seja, eliminar as regras ou normas já estabelecidas.

Sua associação com o trabalho se exemplifica com a eminência de um “turbo-capitalismo”provocado pela globalização, nesse caso o lema desregulamentar para sobreviver, surge como um pressuposto de evolução no mundo dos negócios com colaboradores mais participativos nos lucros e nas estratégias e conhecedores de conceitos administrativos.

E seguindo essa linha de raciocínio, o fator humano, quanto à condição de colaborador, torna-se personagem frágil e desprotegido dos direitos quedurante muito tempo o afagava.

À hora extra, as férias e a licença maternidade seriam fatores em esquecimento sem um controle do estado para garantir os direitos dos trabalhadores.

“[...] Os adeptos da desregulamentação do mercado e das relações de trabalho argumentam que sua insuficiente flexibilização agrava o desemprego e dificulta o ajuste estrutural da economia e das empresas a um novo...
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