Comentario Da Lei 8 884 94 Artigo 21

artigo Original Qualidade de vida dos pais de crianças portadoras da síndrome de Down Quality of life of parents with Down syndrome children Leandro Loureiro Buzatto1, Ruth Beresin2 RESUMO Objetivos: Investigar aspectos sociais e demográficos dos pais de crianças portadoras de síndrome de Down; avaliar a qualidade de vida dos pais de crianças portadoras de síndrome de Down e verificar a influência dos cuidados com crianças portadoras de síndrome de Down na qualidade de vida de seus

brasileiras e às do IFRS – International Financial Reporting Standards, com o parecer da Auditoria Independente relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. As informações econômico-financeiras e operacionais da companhia apresentadas nos comentários de desempenho são consolidadas e foram preparadas com base em informações financeiras ajustadas em milhares de reais, com as respectivas notas explicativas. I. Mensagem da Administração A Grendene construiu uma…

A TO ILÍCITO E REPARAÇÃO POR DANO IllIcIt Act And dAmAge RepARAtIon Acte IllIcIte et RepARAtIon pAR DommAges Paula M. F. de Lemos• Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a teoria do ato ilícito, desde sua origem, conceito, elementos, até os efeitos que produz. Inicialmente, é preciso desenvolver o conceito de ilícito, que é aplicado em todos os ramos do direito, mas no direito civil assume um papel diverso. A disciplina do ato ilícito assume grande relevância, pois visa a…

12 INTRODUÇÃO Este trabalho possui como enfoque o tema trazido pela Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008 tratando-se do que se refere aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em…

da administração pública. 2.2. Do princípio da supremacia do interesse público. 2.3. Do enriquecimento sem causa do segurado. 3. Da inviabilidade de devolução ao INSS dos valores pagos indevidamente. 3.1. Da errônea interpretação ou má aplicação da lei. 3.2. Da boa-fé do segurado. 3.3. Do princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Conclusão. Referências. Introdução: Tem sido uníssona a interpretação jurídica, sobretudo por parte da jurisprudência, de que os valores provenientes de…

independência ou a ética profissional. (Paulo Lôbo, in “Comentários ao Estatuto da Advocacia da OAB, 2013). RESUMO O advogado é essencial ao bom funcionamento da sociedade como um todo, este é um fato incontestável. Tendo em vista que a convivência entre indivíduos se baseia em um pacto, até certo ponto, tácito, em um contrato social, segundo as concepções de Rousseau, essa convivência seria insuportável se não houvesse regras a governá-la – leis, normas, costumes, etc. O…

reações que o Direito engendra e formula para a restauração do equilíbrio rompido.” (Carlos Alberto Bittar) Trata-se de ação indenizatória e obrigacional tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor, uma vez que este instituto assim dispõe em seu artigo 2º e 3º: Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja…

.............................. 40 Conceituações das características investigadas ................................................... 40 Conceituações das variáveis derivadas ............................................................... 65 Comentários ............................................................................................................. 97 Tabelas de resultados 1. Brasil 1 - Confronto dos resultados dos dados estruturais dos Censos Agropecuários - Brasil …

O EMPREGADO DOMÉSTICO Fernanda Pereira de Moraes* Aluna da Pós-Graduação em Direito Social da Faculdade Sudamérica de Cataguases Orientadoras: Msc. Thais Miranda de Oliveira Msc. Luciana M. M. Rocha RESUMO O artigo tem por espoco a pesquisa, análise e relação de informações acerca de uma das mais antigas e desvalorizadas espécies de trabalhador: o empregado doméstico, desde a sua origem até os dias atuais, baseadas em legislações, doutrinas, jurisprudência, e publicações…

Uniformidade e equivalência ..........................................................................20 1.3.2.3 Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios . ..........................21 1.3.2.4 Irredutibilidade do valor dos benefícios...........................................................21 1.3.2.5 Diversidade da base de financiamento.............................................................22 1.3.2.6 Caráter democrático e descentralizado na gestão…