Com Base Na Classificação Dos Bens Em Móveis E Imóveis E

CONCEITO E CLASSIFICAÇÃO 16 CAPITULO 3 – CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO DOS BENS 17 3.1 – BENS IMÓVEIS 17 3.2 – BENS IMÓVEIS – CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 18 3.3 – BENS MÓVEIS 18 3.4 – BENS MÓVEIS - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 19 3.5 – BENS FUNCÍVEIS 20 3.6 – BENS INFUNGÍVEIS 20 3.7 – BENS CONSUMÍVEIS 20 3.8 – BENS INCONSUMÍVEIS 20 3.9 – BENS FUNGÍVEIS, INFUNGÍVEIS, CONSUMÍVEIS e INCONSUMÍVEIS - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 20 3.10 – BENS DIVISÍVEIS 21 3.11 –…

publicada tão recentemente a Lei que obriga a todos os proprietários de imóveis rurais, ela precisa ser conhecida e entendida. O assunto escolhido é de grande importância, pois o estado do Mato Grosso do Sul e especialemente a cidade onde resido, é eminentemente voltada pecuária, onde existem grandes e pequenas propriedades rurais e, quase todos os proprietários de imóveis rurais necessitam da regularização de seus imóveis para conseguir custeio pecuário junto às instituições de…

administrativo quanto no judicial. É possível questionar o tributo diretamente no poder judiciário. Não tornar válida a exigência de caução para apresentar recurso. Súmula 21 de 2009 – STF. → Liberdade de tráfego – Pessoas / Bens: Tributos sobre a circulação de pessoas e bens, com exceção do pedágio. Isto quando não há a transferência de propriedade, relações jurídicas e físicas. → Imunidade recíproca: Os entes federativos não podem cobrar tributos uns dos outros. → Templos de…

movimentação do período e o saldo final, sendo devedor ou credor. Para este livro, não existe nenhuma formalidade básica, seja para a sua escrituração ou para o seu registro. Este livro é um livro facultativo, já para os contribuintes do imposto de renda com base no Lucro Real se torna obrigatório conforme a legislação fiscal. Exemplos de livro Razão: Balancete de verificação Balancete de Verificação tem a finalidade de identificar os possíveis erros após ter feito os registros no…

CLASSIFICAÇÃO DA POSSE A posse apresenta-se na ordem jurídica como um todo unitário incindível, sem se desfigurar a sua natureza ou alterar o seu conteúdo, ela pode oferecer nuanças que a qualificam, sujeitando-a a especificidades que são tratadas peculiarmente pelo ordenamento jurídico, este trata de normas a respeito do seu caráter, que vem a ser a modalidade pela qual a relação possessória se apresenta no mundo jurídico. Assim, as modalidades variam de acordo com as relações…

O bem de família constitui-se em uma porção de bens que a lei resguarda com os característicos de inalienabilidade e impenhorabilidade, em benefício da constituição e permanência de uma moradia para o corpo familiar. A matéria tem relação direta, mas não exclusiva, com o direito de família, razão pela qual o Código de 2002 ali disciplina esse instituto. Além de não admitir a responsabilização pessoal, o nosso ordenamento jurídico protege, também, os…

Patrimônio: Implementação e Auditoria de Bens Patrimoniais tem por objetivo examinar os controles administrativos e contábeis, a situação e condições, bem como a verificação física e localização dos Bens móveis e imóveis de propriedade da EMPRESA nos diversos setores, em que estes bens estejam lotados. Este trabalho tem por finalidade ainda detectar a observância às normas e procedimentos específicos, emanados das autoridades competentes, concernentes à classificação, uso, conservação,…

1.A) Bens móveis: Os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Exemplo: uma cadeira, carro. Bens imóveis: Os bens imóveis são, em regra, os bens que não podem ser transportados ou removidos de um lugar para o outro sem perder a sua característica, inte- gridade ou diminuir-lhe o valor. Exemplos:casas , apartamentos. B) Bens fungíveis Os que…

encontra-se em desuso por ser incompleto e deficiente. Nele, registramos apenas as operações realizadas com pessoas, omitindo-se o registro de elementos do patrimônio e do resultado. Todos os itens do patrimônio e do resultado como mercadorias, veículos, imóveis, despesas, receitas, etc., são controlados extras contabilmente. Nele, apenas uma das operações débito (D) ou crédito (C) é contabilizado. Método das Partidas Dobradas Descrito pela primeira vez em 1494, na Itália, pelo frade…

este prejudicado, agindo dentro do direito então vigente, provocar também a morte de dez animais de seu negligente vizinho. 7 • Mas ambos continuariam a amargar o prejuízo econômico pela perda dos animais. • Este conceito evoluiu para bases mais lógicas e civilizadas. Ao invés da vingança pessoal, o prejuízo material da vítima deveria ser reparado pelo agente ofensor, nascendo o conceito de pena pecuniária ou reparação do dano. 8 Dever de Indenizar • Para que…