Cod defesa Consumidor

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor NOME NATASHA CRISTINA MINHANO LEONEL RA 178909 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2013 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito do Consumidor Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Oriana Correa Martins. Anhanguera Educacional 2013 Faça um texto dividido em duas partes: - Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC. - Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê. UM CASO QUE ME CHAMOU DEMAIS A ATENÇÃO FOI A QUEIXA EFETUADA NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, POR LUIS, QUE DIZ QUE EM DETERMINADA DATA FOI REALIZAR UMA PESQUISA EM SUA CONTA CORRENTE E TEVE A INFELIZ SURPRESA DE TER SIDO DESCONTADA A QUANTIA DE R$ 44,00 (QUARENTA E QUATRO REAIS), QUANTIA ESSA QUE ESTAVA DISPONIVEL EM SUA CONTA…

Resumo do Código de Defesa do Consumidor Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios: (Redação dada pela Lei nº 9.008, de 21.3.1995) I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no…

Código de Defesa Do Consumidor Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Há muitos artigos que poucos conhecem e acho que muitos ficaram mais chatos ao saberem. Alguns exemplos são: - ’Você Ganhou esse serviço por ser cliente ou assinar alguma coisa’ (a não ser claro que você seja informado detalhes sobre o serviço) Algo que ocorre muito também é oferecerem uma coisa e depois você vê que o produto não é o que você queria, isso é chamado de propaganda…

comercio e o direito empresarial foram sentidas, sendo assim parte de tudo isso procurou se corrigir por meio de doutrina, leis, jurisprudência e leis esparsas como por exemplo o cód. de defesa do consumidor, lei de locação urbana e lei de registro das empresas. Co a edição do cód. civil que revogou a primeira parte do cód. comercial houve o reconhecimento da teoria da empresa em nossa legislação pátria. Empresário e quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Direito DISCIPLINA: Direito do Consumidor COLETÂNEA DE EXERCÍCIOS - GABARITO RESUMIDO AULA 1 CASO CONCRETO: Ver ementa dos acórdãos nos REsp 169.000/RJ e 154.943/DF Responsabilidade civil. Transportador. Limitação de Indenização. Código de Defesa do Consumidor. Convenção de Varsóvia. Editada Lei específica, em atenção à Constituição (Art.5, XXXII), destinada a tutelar os direitos do consumidor, e mostrando-se irrecusável o…

externo; pintura: duas mãos de massa por dentro, pintura simples interna e externa e tinta esmalte nas esquadrias; janelas: metálicas modelo veneziana com grade Haiala Elite ou similar de 1,00x1,50 sem vidros, sendo a do banheiro máximo de 0,50x0,50 com grade e com vidro; Portas externas: metálicas com postigo Haiala Elite ou similar de 0,90x2,10 para sala e quadriculados 0,80x2,10m para cozinha e vidros; portas internas: madeira lisa de pinus ( laminada para pintura) com fechadura…

identificadas. Boa prova. 1. Questão (Cód.:43868) _______ de 0,50 Marque a alternativa cuja afirmação é FALSA. A A fundamentação consiste em persuadir o auditório acerca de um ponto de vista que se pretende sustentar. B A fundamentação é texto de tipo injuntivo e visa a comprovar que o magistrado está equivocado nas suas convicções. C A produção de argumentos é procedimento abstrato que exige do argumentador sensibilidade e consistência na abordagem de uma série de temas socialmente…

estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, com vistas à proteção da saúde do consumidor, responsabiliza os prestadores de serviços e produtores pelo fato do produto e do serviço; as deliberações da Audiência Pública, convocada através da Portaria DETEN/SVS nº 058, de 17.05.93, publicada no D.O.U. de 31.05.93, realizada em 05.08.93; que a prática da fiscalização sanitária de alimentos, base das ações de vigilância sanitária de alimentos, inserida nas ações de saúde, deve: -…

6437, de 20 de agosto de 1977 • Decreto nº 77052, de 19 de janeiro de 1976 • Portaria nº 58, de 17 de maio de 1993 • Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990 • Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 ( Código de Defesa do Consumidor) • Decreto-lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 • Resolução nº 33, de 09 de novembro de 1977 PORTARIA MS Nº 1.428, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993 O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando: que a Lei nº 8.080, de 19.09.90, que…

ALMEIDA CRUZ Nota da Prova: 3,5 de 8,0 Nota do Trabalho: Turma: 9003/AC Nota de Participação: 1 Data: 21/06/2013 09:28:42 1a Questão (Cód.: 13501) Pontos: 0,5 / 0,5 Empresário comercial é caracterizado: pela atividade lucrativa lícita. pelo registro na Junta Comercial. pelo exercício profissional de atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou de serviços. pela atividade lucrativa. pelo exercício profissional de atividade econômica…