Clt Que Tratam Da Segurança Do Trabalho

Direito Processual do Trabalho RECURSO EXTRAORDINÁRIO Esse recurso, encontra previsão legal no art. 102 CF/88 e possui prazo de 15 dias [por não ser um recurso tipicamente trabalhista]. Será cabível sempre que verifica a violação a norma constitucional. Para que seja apreciado, deve-se observar os pressupostos genéricos, tal como o prequestionamento e a repercussão geral. Os pressupostos Recursais podem ser: → Genéricos: Subjetivos/Intrínsecos Objetivo/Extrínsecos Duplo Juízo de…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - UNIVALE Relação do Direito do Trabalho com os demais ramos do Direito Curso: Direito Disciplina: Direito do Trabalho I Acadêmicos: Diorlendo Ferreira Sales, Guilherme Aluízio de Andrade, Márlon da Silva Matos 6º período A Governador Valadares 2012 Introdução O presente estudo tem copo escopo a busca de uma melhor compreensão de como o Direito do trabalho se relaciona com os demais ramos do Direito. Apesar do estudo do direito ocorrer de forma fragmentada, vale

TRABALHO DA MULHER * Normas do trabalho da mulher são normas de ordem pública, não podendo ser alterado ou renunciado pelas partes. PROIBIÇÕES AO TRABALHO DA MULHER REVOGADOS * Trabalho noturno – era vedado nos artigos 370 e 380 da CLT, revogados em 1989. Portanto, mulher pode trabalhar a noite, com os meus direitos do homem. * Exceção: mulher que se encontra em ciclo gravídico ou puerperal, não pode trabalhar a noite pelo período de pelo menos 16 semanas, sendo pelo…

através da Resolução nº 038/2010 e Parecer nº 053/2010. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ADRIANE COELHO DA SILVA JOSÉ RODRIGUES CHAVES NETO JOSICLEIA MARTINS ALVES RELATÓRIO Paço do Lumiar – MA 2012 INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR FRANCISCANO – IESFTEC Reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação do Maranhão através da Resolução nº 038/2010 e Parecer nº 053/2010. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO ADRIANE COELHO DA SILVA JOSÉ RODRIGUES CHAVES NETO…

normativa internacional da OIT propiciou o surgimento de uma legislação específica de proteção no trabalho através do capítulo V da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 19433 e o surgimento das várias Normas Regulamentadoras em matéria de SST. Tais normas tratam, entre outros, da inspeção prévia (estabelecendo exigências em matéria de SST), do dimensionamento dos serviços de medicina e segurança nas empresas (SESMT), da organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes –…

Regulamentadoras? NR’s Título Descrição NR 01 DISPOSIÇÕES GERAIS As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR 02 INSPEÇÃO PRÉVIA Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas…

DIREITO DO TRABALHO PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO NOMES: Marcos Studzinski, Pedro Reis, Karen Lago, Graciele Cunha, Mauricio Barreto, Sheila Martins, Pamela Poyastro, Aline Lourenço, Mônica Pires. Turma: 2122 Porto Alegre, 05 de novembro de 2013 SUMÁRIO: Introdução 3 Resumo 4 Príncipios do Direito Coletivo do Trabalho 5 Conclusão 14 Bibliografia 15 INTRODUÇÃO

TRABALHO DO MENOR ASPECTOS LEGAIS E SOCIAIS O trabalho infantil é um fato que vem sendo constatado ao longo de muitos anos. É oportuno, de início, ressaltar, que, os fundamentos de proteção ao trabalho do menor são de ordem biológica, moral, social e econômica. O menor é um ser em pleno desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e sociocultural, de forma que, a necessidade de trabalhar não deve prejudicar o seu regular crescimento, daí porque, exige-se que até um limite de idade,…

Gestão de Saúde e Segurança no Trabalho Resumo O artigo tem como objetivo informar a importância da gestão de saúde e segurança do trabalho nas organizações, a partir da ideia de que a empresa deveria se preocupar não somente com os danos aos trabalhadores, mas também com os danos às instalações, aos equipamentos e a seus bens em geral, englobando também as questões da proteção ambiental, de segurança patrimonial e segurança do produto, criando o controle total das perdas, tudo sendo…

Engenharia do Trabalho Prof.º João Donizete TAUBATÉ 2015 Que é acidente de trabalho? acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Também é considerado acidente de trabalho, aquele que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de…