A Inimputabilidade Penal dos doentes mentais

contrários o sujeito deve ser considerado inimputável, isto é, não responsável criminalmente nem civilmente pelo seu comportamento. Pelo que não deve ser atribuída nenhuma pena judicial, já que se trata de um doente a ser acompanhado pelas estruturas da psiquiatria e saúde mental. Enquanto na Idade Média os doentes mentais eram considerados possessos e castigados, a partir da Renascença, muito lentamente e devido à influência dos árabes, mais avançados neste domínio, os doentes mentais começam, progressivamente, a ser considerados doentes. Mas só em 1784, em França, Pinel separa definitivamente, os presos de direito comum dos doentes mentais, dando a estes o 2 direito a tratamento. _______________ 2 CORDEIRO, Psiquiatria Forense, p. 19. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Cesare Lombroso, um dos maiores expoentes dos estudos acerca dos criminosos doentes mentais do século XIX, cuja principal obra é L’Uomo Delinquente, publicada em 1876, analisa milhares de criminosos (graças a seus anos em instituições carcerárias), os comparando com “pessoas de bem”, e chega à conclusão que a natureza cria os delinquentes, os homens apenas os dão maneiras de delinquir. Ou seja, o comportamento criminoso é algo oriundo do indivíduo, e embora admita que o meio possa ter uma grande influência, essa se restringe aos tipos de crimes cometidos. Lombroso alega ainda haver uma semelhança física e psicológica comum entre os criminosos, como aversão à sociedade, gosto…

Metodologia - Recursos Metodológicos Correspondem aos recursos utilizados para conferir ao texto o caráter científico necessário, ao mesmo tempo em que fornecem ao leitor a possibilidade de comprovação da argumentação sustentada. Toda pesquisa sempre se detém na análise de informações retiradas de diversas fontes de informação, de divergentes opiniões sobre um tema, de uma pluralidade muito grande de doutrinas específicas sobre o mesmo e tudo isto precisa ser exposto,…

inexorável que os cabeçalhos das petições se apresentem isentos de quaisquer conotações mercantis, estéticas, simbólicas, limpa de fotos, ícones, ilustrações, cores, desenhos” (bem como frases bíblicas, orações ou citações de almanaque, ainda que ditas por notáveis personalidades – vide letras “c” e “k” do artigo 4o do Provimento nº 94/00 ). 4. OS SÍMBOLOS DO ADVOGADO Os símbolos do advogado, cujo direito de uso é assegurado pelo inciso XVIII do artigo 7o da Lei nº 8.906/94 e…

e as mudanças da vida cotidiana com equilíbrio e sabem procurar ajuda quando têm dificuldade em lidar com conflitos, perturbações, traumas ou transições importantes nos diferentes ciclos da vida. A Saúde Mental de uma pessoa está relacionada à forma como ela reage às exigências da vida e ao modo como harmoniza seus desejos, capacidades, ambições, idéias e emoções. O capítulo a ser fichado transmite ao leitor conhecimento dos conceitos de saúde mental e de transtorno mental, traz…

Instituto Superior de Ciências da Saúde – Norte Licenciatura em Ciências Forenses e Criminais Introdução à Psicologia Forense Monografia Entrevista Cognitiva Relatório Psicológico Forense Beck Depression Inventory (BDI) Hare Psychopathy Checklist-Revised (PCL-R) 20/05/2014 Ricardo Daniel Teixeira Gonçalves Índice Entrevista Cognitiva ........................................................................................................... 4…

sua forma de interação social, muitas vezes se comportando de forma irregular e anti-social. Em sentido mais amplo, uma psicopatia é uma doença causada por uma anomalia orgânica no cérebro. Em sentido restrito, é um sinônimo de psicose (doença mental de origem neurológica ou psicológica). Geralmente os psicopatas são do sexo masculino, mas também atinge as mulheres, em variados níveis, embora com características diferenciadas e menos específicas que a psicopatia que atinge os homens.…

TOPICOS DE MEDICINA FORENSE Conteúdo Programático, Objetivos Instrucionais, Ementa e Referências Bibliográficas Mínimas Documentos Médico-Legais Identificação Médico-Legal e Identificação Policial ou Judiciária. Tanatologia Infortunística Energias Lesivas Energias de Ordem Mecânica (lesões contusas, lesões de arma branca, lesões de projétil de arma de fogo) Energias de Ordem Mecânico-biológica (lesões hiperbáricas) Energias de Ordem Elétrica e Radiante (eletrocussão,…

Paidós. (Publicado originalmente en 1973) Lacan, J. (2008). De un Otro al outro: El seminario de Jacques Lacan: Libro 16, 1968-1969. Buenos Aires, Argentina: Paidós. (Publicado originalmente en 2006). Lacan, J. (2009). De un discurso que no fuera del semblante: El seminario de Jacques Lacan: Libro 18, 1971. Buenos Aires, Argentina: Paidós. (Publicado originalmente en 2007). Para as 6 publicações imediatamente acima (Lacan, J): Consultar instruções aos autores da Revista Mal-estar e…

intervenção em psicologia da saúde. In: ENCONTRO PARANAENSE, CONGRESSO BRASILEIRO DE PSICOTERAPIAS CORPORAIS, XVI, XI, 2011. Anais. Curitiba: Centro Reichiano, 2011. [ISBN – 978-85-87691-21-7]. Disponível em: www.centroreichiano.com.br/artigos. Acesso em: ____/____/____. _________________________________ a superar o modelo linear (causa/sintomas) historicamente hegemônico na psicopatologia clássica. Isso não significa, contudo, que neste descolamento de signo/sintoma…

Comportamento. São Paulo: Ed. EPU, 1975 Vol. 2, cap.12. SKINNER, B. F. Ciência e Comportamento Humano. São Paulo: Martins Fontes, 1981. _____________ Sobre o Behaviorismo. São Paulo: Cultrix-EDUSP, 1982. WHALEY, D. L. & MALLOT, R. W. Princípios Elementares do Comportamento. São Paulo: EPU,1980. Complementar: MACHADO, E. M. C. M. Esquemas de reforçamento positivo e esquemas simples. São Paulo: EPU, 1986. MOREIRA e MEDEIROS, Princípios Básicos De Análise do Comportamento. São Paulo:…