Cheque Alinea 11

que os produziu (Leis nº 10.444/2002 e nº 11.232/2005). 1.2. Título Executivo Extrajudicial. - Embora existam exemplos de títulos executivos extrajudiciais que pertencem a outras searas da ciência jurídica, como: o cheque e a nota promissória, que são objetos de estudo do Direito Comercial; ou os créditos de foro e laudêmio, que são estudados pelo Direito Civil. A ciência processual civil também estuda os títulos executivos extrajudiciais. O Código de…

APOSTILA “4” DE TÍTULOS DE CRÉDITO Tema : CHEQUE Material de apoio para a disciplina “Direito de Empresa” Elaborado por : Denis Domingues Hermida OBSERVAÇÃO: A redação dessa apostila é feita com base nas obras de Fabio Ulhoa Coelho (“Curso de Direito Comercial – volume 1”), de Gladston Mamede (“Títulos de Crédito”), de Amador Paes de Almeida (“Teoria e Prática dos Títulos de Crédito”), de Waldirio Bulgarelli (“Títulos de Crédito”) e de Fran Martins (“Títulos de Crédito – Letra…

e convenções internacionais Legislação comercial - Secundárias: Leis civis - Fonte direta no caso de obrigações. Usos e costumes comerciais. Podem ser: Secundum legem: Previstos em lei; Praeter legem: Na omissão da lei; Contra legem: Contra lei (cheque pré-datado). Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio…

Fazenda Nacional de 2ª Categoria, em conformidade com a Resolução CSAGU nº 1, de 14 de maio de 2002, com as alterações promovidas pelas Resoluções CSAGU nº 3, de 26 de agosto de 2002, nº 4, de 29 de março de 2004, nº 5, de 22 de abril de 2004, nº 1, de 11 de janeiro de 2006, nº 2, de 8 de abril de 2008, nº 16, de 27 de dezembro de 2011, nº 1, de 27 de fevereiro de 2012, e nº 6, de 9 de outubro de 2014. 1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 - O concurso público para o cargo de Procurador…

Processo Seletivo por Média Global 17 6. Critérios de eliminação e classificação 17 7. Divulgação dos resultados 20 8. Matrícula 20 9. Documentos exigidos no ato da matrícula 10. Vagas Remanescentes 11. Início das Aulas 12. Anexos 21 22 22 22 CALENDÁRIO DO PROCESSO DE SELETIVO – 2015.1 05 a 09 de janeiro de 2015 (9h às 11h30min e 13h30min às 16h) Solicitação de isenção da taxa de inscrição e entrega da…

e convenções internacionais Legislação comercial - Secundárias: Leis civis - Fonte direta no caso de obrigações. Usos e costumes comerciais. Podem ser: Secundum legem: Previstos em lei; Praeter legem: Na omissão da lei; Contra legem: Contra lei (cheque pré-datado). Por fim, o direito comercial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário, entendendo-se como tal a pessoa que realiza atos de comércio. Por outro lado, os atos de comércio…

de um ano e seja menor de idade ou, tendo idade inferior a 26 anos, frequente o 11.º ou 12.º ano de escolaridade ou estabelecimento de ensino médio ou superior; e) Filho ou enteado maior de idade, que com ele convivesse há mais de um ano, portador de deficiência com grau comprovado de incapacidade superior a 60%. 2 - Nos casos do número anterior, a posição do arrendatário transmite-se, pela ordem das respectivas alíneas, às pessoas nele referidas, preferindo, em igualdade de…

AF: Autotrac Celular Nº Proposta: Linha de Negócio: AT Celular Data de Emissão: 30/11/2012 2. Dados de Cobrança do Cliente: Nome: SANDRA REGINA LOUZANO Endereço:RUA ZAMBEZÉ, 627 CASA 01 Bairro: VILA CARRÃO Cidade:SAO PAULO CPF: 153.951.218-54 Telefone:1120916144 Celular: 1191632672 Email NF-e: sandraloz2008@gmail.com Nome do Contato Comercial:Sandra Regina Email Comercial: sandraloz2008@gmail.com Telefone:(11) 2092-2086 Ramal: Estado: SP Inscrição Estadual: ISENTO Fax: . Email Home…

Relação Consumerista 2.2 A questão portuguesa 2.2.1 O Direito do Consumidor no rol dos direitos e deveres económicos: Artigo 60º, nº 1, da Constituição da República Portuguesa 2.2.2 Lei de Defesa do Consumidor e o Dano Não Patrimonial: Artigo 3º, alínea f, da Lei nº 24/96 3. O Dano como Foco da Questão 3.1 O Dano Moral 3.2 Visão Jurisprudencial Brasileira 3.3 Visão Jurisprudencial Portuguesa 4. Conclusão 5. Bibliografia 6. Anexos jurisprudenciais O DANO MORAL NAS RELAÇÕES…

habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; (NR) Inciso V com redação dada pela Lei nº 5.321, 1 ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 6.095, DE 20/07/2011. ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 6.038, DE 30/12/2010. 3 ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 5.935, DE 27/11/2009. 4 ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 5.886, DE 19/08/2009. 5 ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 5.769, DE 30/06/2008. 2 de 19 de agosto de 2003, art. 2º. VI - serviço prestado no exterior, ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; VII -…