Cheque e duplicata

direito literal e autônomo nele mencionado (VIVANTE). 1 – Princípios a) Princípio da Cartularidade: Princípio que impõe que somente quem exibe a cartula pode pretender a satisfação do crédito nela representado. Documento necessário. Exceção: Duplicata Mercantil (pois não existe mais fisicamente) b) Princípio da Literalidade: Princípio que impõe que atos documentados em apartado, ainda que válidos e eficazes entre as partes não surtiram efeitos contra terceiros portadores do título. c) Princípio da Autonomia: Divide-se em: Abstração – a circulação do título o desvincula da relação negocial que lhe deu causa. Inoponibilidade de exceções pessoais – as exceções pessoais não são oponíveis a terceiros, salvo comprovada má-fé. 2 – Propriedades especiais dos Títulos de Crédito a) Só representa questões creditícias; b) Executividade; c) Negociabilidade. 3 – Classificação dos títulos de crédito a) Quanto ao modelo: - modelo livre: pode ser criado pelas partes de forma livre, respeitadas, porém, as formalidades legais (requisitos essencias) ex: nota promissória e letra de câmbio - modelo vinculado: títulos que só tem validade se cumpridos e respeitados os parâmetros definidos pelo BACEN (Banco Central) ex: cheque e duplicata mercantil b) Quanto à estrutura: - promessa de pagamento – casos em que no título de crédito, o devedor promete pagar ao credor determinada quantia, numa determinada data. 2 situações jurídicas: Quem deve (sacador) e Quem é credor…

Como estudaremos a seguir sobre dois tipos de títulos de créditos – cheque e duplicata – teremos antes que saber o conceito de títulos de crédito: “Título de Crédito é o documento necessário para o exercício de um direito literal e autônomo, nele contido”. (Césare Vivante in Trattado di Dirritto Commerciale - Milão - 1812. CHEQUE Conceito: O cheque é uma ordem de pagamento em dinheiro ou à vista, emitida pelo sacador contra o sacado,em favor próprio ou de terceiro,que incide…

Lima Emmanoel Alves Ferreira Daniela de Oliveira Isabel Cristina Oliveira dos Santos Nádia Thais Belegrino Pedro Alexandre Lima Alunos do 1º ano do Curso de Logística Da FASE (Sergipe - SE) ASSUNTO: Cheque e Duplicata CHEQUES 1. INTRODUÇÃO Antes de aborda o tema proposto, sentimos na obrigação de explanar de forma breve e objetiva o conceito de Títulos de Credito. Juridicamente, credito é o direito a uma prestação futura, baseada na boa-fé e na Dilação…

EM DIREITO CAMPUS NATAL RN ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO EVERTON LUÍZ NATAL, RN 2012 ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO EVERTON LUÍZ RESUMOS DAS ATIVIDADES EM SALA DE AULA: DUPLICATA E CHEQUE TRABALHO APRESENTADO PARA DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL, DA FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU, 3º SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO EM, SOB ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO DA PROFESSORA ANA MARIA ANANANIAS. …

TRABALHO DE DIREITO TEMA: CHEQUES; NOTAS PROMISSÓRIAS; DUPLICATAS; Faculdade Cândido Rondon Curso: Ciências Contábeis Professor: Túlio César Aluna: Agnay D. Santos CHEQUES O Cheque é uma ordem de pagamento á vista, sacada contra um banco e com base em suficiente provisão de fundos depositados pelo sacador ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos. A pessoa que recebeu o cheque, ou o credor do cheque não pode responsabilizar…

......... 03 Duplicatas ........................................................................................................ 04 Cheques ........................................................................................................... 08 Exemplos ......................................................................................................... 19 Dúvidas Frequentes ......................................................................................... 22 Notas…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Títulos de Créditos: Cheque e Duplicatas UNAÍ-MG Dezembro/2011 Cheque Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1.985 Decreto nº 57.595, de 07 de janeiro de 1966 CONCEITO: Cheque é uma ordem de pagamento à vista expedida contra um banco sobre fundos depositados na conta do emitente para pagamento ao beneficiário do cheque. Personagens Essenciais a) O sacador ou emitente -…

CHEQUE 1. Discorra sobre a emissão e formalidades do cheque. O cheque pode ser emitido de três formas: a) nominal (ou nominativo) à ordem: só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário indicado no cheque, podendo ser transferido por endosso do beneficiário; b) nominal não à ordem: não pode ser transferido pelo beneficiário; c) ao portador: não nomeia um beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco sacado. Um cheque apresenta algumas formalidades em sua constituição,…

DIREITO EMPRESARIAL II FICHAMENTO SOBRE CHEQUE E DLUPICATA DUPLICATA Duplicata é um título de crédito em que sua emissão depende de uma causa anterior. Determina a Lei 5.474 de 18/07/1968 em seu artigo 1º que em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador. A…

endossante. CONCEITO Trata-se de um título autônomo que independe da indagação da causa que motivou a obrigação. “Nota promissória regularmente emitida e avalizada, mesmo originária de um contrato particular, – decidiu o Tribunal – pode circular. Uma vez endossada, representa dívida autônoma, com causa legítima. PARA QUE SERVE: Nota promissória é uma promessa direta que o devedor faz ao credor, pois ela é emitida pelo devedor. Já a letra de câmbio é emitida por uma pessoa…