Cheque e duplicata

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INTRODUÇÃO

Como estudaremos a seguir sobre dois tipos de títulos de créditos – cheque e duplicata – teremos antes que saber o conceito de títulos de crédito:
“Título de Crédito é o documento necessário para o exercício de um direito literal e autônomo, nele contido”. (Césare Vivante in Trattado di Dirritto Commerciale - Milão - 1812.

CHEQUE
Conceito:
O cheque é uma ordem depagamento em dinheiro ou à vista, emitida pelo sacador contra o sacado,em favor próprio ou de terceiro,que incide sobre fundos que o sacador dispõe em poder do sacado,cujos requisitos essenciais se encontram no artigo 1º da LEI 7.357/85, e a sua padronização regulada na Resolução nº 885 de 22 de dezembro de 1983.Portanto, trata-se de um título classificado como DE MODELO VINCULADO,ORDEM DE PAGAMENTO(contendo três intervenientes na relação jurídica)

a) o sacador ou emitente,que passa a ordem de pagamento

b) o sacado(sempre um banco ou instituição financeira que lhe seja equiparada)

c) o beneficiário a favor de quem a ordem é dada,que pode ser o próprio sacador ou um terceiro)

d) "à ordem"(transfere-se por endosso)

e) não causual ou abstrato

OBS: Se o emitente inserir no cheque aclaúsula "não á ordem", ele será transferivel mediante Cessão Ordinária de Crédito
A LEI 9.311/96 nos seus artigos 17,c/c Art.20,que instituiu o CPMF,restringiu a possibilidade de endosso dos cheques a um único endosso.
OBS²: O credor de cheque não pode responsabilizar o banco sacado pela inexistência ou insuficiência de fundos, assim a instituição financeira sacada só responde pelodescumprimento de algum dever legal, como o pagamento indevido de cheque, pagamento de cheque cruzado diretamente ao portador,

Requisitos essenciais

a) a expressão cheque

b) ordem incondicional de pagar quantia determianda, a insuficiência de fundos não desnatura o cheque como titulo de crédito.

c) Identificação do banco sacado, no Brasil não vale como cheque aquele título contraum sacado não banqueiro.

d) Local do pagamento, ao lado do nome do emitente.

e) Data de emissão

f) Assinatura do sacador

g) Admite o uso da chancela mecânica.

Existem ainda cheques visados, banco lança declaração de suficiência de fundos, administrativos sacado pelo banco contra um de seus estabelecimentos sacador e sacado se identificam, cheques cruzadospossibilita a qualquer tempo a identificação da pessoa em favor de quem foi liquidado.

Espécies

a) Quanto à circulação:
a.1 - AO PORTADOR (com valores de até R$ 100,00);
a.2 - NOMINATIVOS;

b) Quanto à forma:
b.1 - CHEQUE VISADO - Lei 7.357/85, art. 7o - é aquele em que o sacado deve reservar, da conta corrente do sacador, em benefício do credor, quantia equivalente ao valor docheque, durante o prazo de apresentação - esse tipo de cheque é visado pelo banco e não pode ser endossado.
É o cheque nominal, cujo montante é tranferido, no momento da emissão, da conta do correntista para o próprio banco, ficando a quantia à disposição do beneficiário legitimado.
Se o cheque visado não for apresentado dentro do prazo para a apresentação, o banco devolve, para a conta docorrentista, o montante reservado.

b.2 - CHEQUE ADMINISTRATIVO - é aquele emitido contra a própria instituição financeira (que é a sacadora). É também denominado cheque de tesouraria, de caixa ou bancário e é muito utilizado entre instituições financeiras.
b.3 - CHEQUE CRUZADO - destina-se a possibilitar a identificação da pessoa em favor de quem o cheque foi liquidado - tem-se ocruzamento geral (entre os dois não há identificação) e o especial (quando, entre os dois traços, existir a identificação do nome do banco).

b.4 - CHEQUE PARA DEPÓSITO EM CONTA - é aquele em que se escreve transversalmente a expressão “para ser creditado em conta” - é cheque escritural, apenas para ser contabilizado, e não para ser pago em dinheiro.

OBS: a doutrina tem o cheque cruzado...
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