Cesp 2004 2 Fase Tributário

jurídicos. A Emenda Constitucional não irá resolver os problemas relativos aos precatórios, sendo necessário um maior estudo de viabilização desse problema que é o não pagamento dos precatórios de forma devida pelos entes da Federação. 2 HISTÓRICO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO No Direito Romano, conhecia-se como título executivo apenas a sentença judicial. O vencido ficava à mercê do vencedor, agindo, inclusive, fisicamente sobre a pessoa do devedor, que podia ser…

1 C U R S O: RESTAURAÇÃO DE ÁREAS DEGRADAS – IMITANDO A NATUREZA Ministrantes: Ademir Reis Deisy Regina Três – Doutoranda RGV Alexandre Siminski – Doutorando RVG Florianópolis, 2006 2 APRESENTAÇÃO Este é um curso em que não se pretende disponibilizar receitas para seus ouvintes, mas despertá-los para os fenômenos que ocorrem naturalmente em nossas paisagens, e motivá-los a contribuir com os processos naturais de conservação. Diante do processo degradativo provocado por…

jurisdição obrigatório ou recurso de ofício. Em duas hipóteses não há reexame necessário (art. 475 do CPC):: 1. Se determinada matéria já foi julgada pelo pleno do tribunal 2. Nas causas de até 60 salários mínimos. A inobservância do reexame necessário impede o trânsito em julgado da decisão judicial. Regime tributário: A imunidade recíproca tem previsão legal no art. 150, VI, “a” da CF. É vedado a um ente político cobrar imposto de outro ente político. O art. 150, §2º da CF…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS DEPARTAMENTO DE BOTÂNICA LABORATÓRIO DE ECOLOGIA VEGETAL APOSTILA DE RESTAURAÇÃO AMBIENTAL SISTÊMICA DO LABORATÓRIO DE ECOLOGIA FLORESTAL 2 APRESENTAÇÃO Este é um curso em que não se pretende disponibilizar receitas para seus ouvintes, mas despertá-los para os fenômenos que ocorrem naturalmente em nossas paisagens, e motiválos a contribuir com os processos naturais de conservação. Diante do…

..............................................................................vi 1. INTRODUÇÃO 1 1.1 OBJETIVO GERAL 1 1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1 1.3 ASPECTOS HISTÓRICOS 2 1.4 SITUAÇÃO GEOGRÁFICA E CARACTERÍSTICAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO 4 1.5 EQUIPE TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO AMBIENTAL 8 2. ESTRUTURA POLÍTICO-ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DO SETOR DE MEIO AMBIENTE 8 2.1 ORGANIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL 8 2.2ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA…

Direito é uno e indivisível, mas que há, ainda que didaticamente, subdivisões em ramos, para facilitar o estudo e a compreensão dos institutos jurídicos. Todos os ramos do Direito, como Direito civil, Direito penal, Direito processual, Direito tributário, entre outros, se submetem à Constituição Federal, fato que fortalece a importância desse estudo. Dentro dessas subdivisões acadêmicas fala-se que o Direito constitucional pertence ao ramo do Direito público (é o núcleo do Direito…

......................................12 1.1. A accountability: concepções de representantes e representados.....................13 1.2. Accountability: independência do representante ................................................17 CAPÍTULO 2. DEFINIÇÃO DE ACCOUNTABILITY ..................................................26 2.1. A palavra ............................................................................................................33 2.2. O conceito de O´Donnell:…

a seção Fatores de Risco, nas páginas 75 a 93 deste Prospecto. Coordenadores O Coordenador Líder da Oferta é o Banco Santander Banespa S.A. A data deste Prospecto Definitivo é 13 de dezembro de 2006. [página intencionalmente deixada em branco] 2 ÍNDICE PARTE I – INTRODUÇÃO • • • • • • • • • Glossário ....................................................................................................................................................7 Informações Cadastrais da…

premiadas 2005–2008 / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Executiva, Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. – Brasília, DF : Embrapa Informação Tecnológica, 2009. 479 p. ISBN 978-85-7383-465-9 1. Brasil. 2. Economia. 3. Empresa estatal. 4. Gestão. 5. Políticas públicas. I. Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria Executiva. Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. CDD 352.266…

INSTITUTO TRÊS RIOS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E DO AMBIENTE CURSO DE BACHARELADO EM GESTÃO AMBIENTAL PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GESTÃO AMBIENTAL / INTEGRAL Três Rios 2009 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 3 2 HISTÓRICO DA INSTITUIÇÃO 4 3 DESCRIÇÃO GERAL DO CURSO 7 3.1 Acesso, Organização, Funcionamento e Gestão 8 3.2 Coordenação e Corpo Docente 10 4 OBJETIVOS GERAL E OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO CURSO 12 5…