Cesare Beccaria Direito De Personalidade

atenções, respectivamente no crime e no criminoso, e a vítima não ocupou, nelas, nenhum papel de destaque[1]. A Criminologia limitava-se a esclarecer a origem da delinqüência buscando a causa do delito no próprio infrator, tanto a Escola Clássica de Beccaria, como a Escola Positiva de Lombroso, Ferri e Garofalo, estavam focalizadas apenas no delito, delinqüente e na pena, portanto, o outro componente da relação jurídico-penal que é a vítima, foi tido como parte irrelevante. Porém,…

para obtenção do grau de Bacharel em Direito. ORIENTADORA: MARIA NAZARETH VASQUES MOTA MANAUS 2010 P644F Pimentel, Diego Santiago. A finalidade da pena privativa de liberdade e a realidade do sistema prisional. / Diego Santiago Pimentel. – Manaus : CIESA 2010. 45 f. ; 27 cm. Monografia (Graduação) apresentada ao Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, Curso de Direito, 2010. Orientador(a): Maria Nazareth Mota Vasques 1. Direito Penal. 2. Infrator. 3.…

PRINCÍPIO DA PERSONALIDADE DA PENA E EXECUÇÃO PENAL Jamil Chaim Alves RESUMO: O princípio da personalidade da pena é uma conquista do direito penal que, não obstante sua importância, tem sido mal interpretado. O princípio veicula proibição absoluta de que a pena, abstratamente cominada, dirija-se a terceiros. Quanto aos efeitos reflexos – que surgem sobretudo durante a execução –, a proibição é relativa. Quase sempre há terceiros prejudicados, especialmente em se tratando da prisão,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO PENAL Professor: Aparecido Donizete da Silva Conceito de direito penal Direito penal é o ramo do direito público que define as infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Direito penal objetivo – é o conjunto de normas penais em vigor no país. Direito penal subjetivo – é o direito de punir do Estado que surge com a prática de uma infração penal. As infrações penais no Brasil se dividem em: a)…

dependendo do preceito conjuntivo da política preponderante, o qual estipula regras, direitos e deveres, princípios embasadores do ordenamento, entre outros, onde se trata da vida de um ser humano que cometeu um erro, um descumprimento a regra da época e tempo determinado. Porém, é imprescindível, que não se perca de vista o momento em que o individuo perde a liberdade pelo cometimento de um crime, o mesmo continua a ter direitos estabelecidos mundialmente, intrínsecos do ser humano,…

DIREITOS HUMANOS Maria Shirley Monteiro Patrícia Pimentel Paulo Henrique Raquel Simone Oliveira Docente: Leomara Barros Instituto de Ensino Superior do Pará - IESPA Disciplina: FHTM 4 Curso: Serviço Social 11/06/2011 RESUMO O trabalho desenvolvido centra-se nas necessidades humanas exigindo, assim, que as mesmas sejam satisfeitas, não por uma questão de opção, mas como um imperativo de justiça básica, desta forma a profissão caminha no sentido de considerar os Direitos…

ALTERNATIVAS COMO OPÇÃO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CONDENADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial para bacharelado do curso de Direito. Orientador (a): Profª Mra. Lídia Maria Garcia Gomes Tiago de Souza. PARANAÍBA/MS 2014 DEDICATÓRIA Dedico aos meus pais Eucrizia Lopes Moura e Jânio Strege, que são meu coração,…

pertinente ressaltar que o termo tipicidade fundamentou-se na obra de Cesare Beccaria, Dos Delitos e das Penas, o qual demonstrou a necessidade de uma produção legislativa precisa que resguardasse os direitos dos cidadãos, visando evitar a realização de atos arbitrários por parte do Estado, tal preceito tem íntima relação com o princípio da legalidade, apotegma este que é coronário de um estado democrático de direito. A obra de Beccaria surgiu na constância do movimento iluminista que…

UNIVERSIDADE CEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENADORIA DO CURSO DE DIREITO ONÉSIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO São Luís 2012 ONÉSIO SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR A CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Monografia de conclusão de curso apresentado à coordenadoria do Curso de Direito como pré-requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito pela Universidade Ceuma. Orientador: Prof. Ms. Marcio Aleandro…

RESUMO O presente artigo busca analisar a efetivação do assistencialismo penitenciário dispensado aos presos no sistema carcerário brasileiro e sua coerência com os princípios de dignidade humana e o exercício dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição Federal de 1988. O estudo desenrolou-se buscando primariamente uma historicidade do sistema punitivo no mundo ocidental, suas várias simbologias ao longo do tempo, emergindo o caráter ressocializador desse sistema e sua…