Direitos humanos

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DIREITOS HUMANOS

Maria Shirley Monteiro
Patrícia Pimentel
Paulo Henrique
Raquel
Simone Oliveira
Docente: Leomara Barros
Instituto de Ensino Superior do Pará - IESPA
Disciplina: FHTM 4
Curso: Serviço Social
11/06/2011

RESUMO

O trabalho desenvolvido centra-se nas necessidades humanas exigindo, assim, que as mesmas sejam satisfeitas, não por uma questão de opção, mas como umimperativo de justiça básica, desta forma a profissão caminha no sentido de considerar os Direitos Humanos como um dos princípios organizativos da sua prática profissional, o Brasil, por causa do seu desumano, caótico, cruel e torturante sistema carcerário, que constitui típico exemplo de sistema penal do inimigo (no Brasil não é só o direito penal que pode, majoritariamente, ser considerado do inimigo,senão todo o sistema penal), está sob monitoramento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CoIDH), que já decretou duas medidas cautelares contra nosso país, e os resultados não são poucos. O cenário carcerário existente no país surpreende e choca pela absoluta ausência de respeito aos Direitos Humanos das pessoas presas.

Palavras- Chave: Direitos Humanos; Sistema Penal; Necessidades.1 INTRODUÇÃO

A atuação do serviço social e os direitos humanos dentro do sistema penal é uma atividade de mediação interpessoal, a profissão exige consciência dos valores e sólidos conhecimentos de base na área dos Direitos Humanos, que lhe possam servir de orientação nas múltiplas situações de conflito que surgem na prática.
O Direito Penal passou por várias fases de evolução,sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva, etc., e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno, como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico.
Tradicionalmente,entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido pelo direito). No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente peloEstado: vida, liberdade e propriedade.
Todos os envolvidos na profissão (profissionais, acadêmicos) têm que estar conscientes de que as suas preocupações relacionam-se intimamente com o respeito pelos Direitos Humanos. Aceitam a premissa de que os Direitos Humanos e liberdades fundamentais são indivisíveis, e que a plena realização dos direitos civis e políticos não é possível sem o gozo dosdireitos econômicos, sociais e culturais, dependendo de políticas sociais que promovam o desenvolvimento.
Os Direitos Humanos são inseparáveis da teoria, valores, de ontologia e prática da profissão. Os direitos correspondentes às necessidades humanas têm de ser garantidos e promovidos, e encarna a justificação e motivação que presidem à ação dos profissionais. A defesa de tais direitosdeverá, assim, fazer parte integrante da profissão.

2 DIREITO PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO

As noções de Direito Objetivo e Subjetivo decorrem do fato de o Direito, através da determinação de normas, regular as condutas humanas e outorgar a alguém o poder de exercê-lo.
O Direito Penal Objetivo, é o próprio ordenamento jurídico-penal, correspondendo à sua definição. Denotar-se que o Direito Penal Subjetivo - o direito de punir do Estado - tem limites no próprio Direito Penal Objetivo.
O Direito Penal Subjetivo, por outro lado, é o direito que tem o Estado resultante de sua soberana competência de punir aquele que praticou um crime, com base nas normas penais ou nos limites do direito penal objetivo. Esse direito de punir é denominado de ius puniendi. Tão...
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