Causas De Reincidencia

penitenciário e reincidência criminal Assuntos: Reincidência Sistema penitenciário Aplicação da pena Penas alternativas O sistema penitenciário brasileiro sofre com muitos problemas e necessita urgentemente de planejamento e organização, com o intuito de, dentro da realidade que se apresenta, implementar ações que possibilitem imprimir efetividade à Lei de Execuções Penais. Resumo: O presente trabalho visa elencar os possíveis fatores geradores ou que contribuem para a…

Efeitos secundários: de natureza penal, repercutem da esfera penal. Assim, a condenação: a) Induz a reincidência b) Impede, em regra, sursis; c) Causa, em regra, a revogação do sursis; d) Causa a revogação do livramento condicional; e) Aumenta o prazo de prescrição da pretensão executória; f) Interrompe a prescrição da pretensão executória quando caracterizar a reincidência; g) Causa a revogação da reabilitação; h) Leva a inscrição do nome do condenado no rol de culpados (CPP, art.393, II)

245 a 258-B), destinadas basicamente, às entidades e pessoas responsáveis pela implementação dos direitos assegurados pelo Estatuto. A penalidade padrão é a multa administrativa, fixada em salários de referência e aplicada em dobro no caso de reincidência. Em alguns casos, a lei permite o fechamento do estabelecimento. Multa administrativa é pena decorrente da configuração de um ilícito administrativo e difere da multa fiscal, que é aplicada por inadimplemento de obrigação para…

execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. 11) A reincidência é aplicada ao participe ou co- autor ? Se for circunstância subjetiva, não se aplica ao participe nem mesmo ao co- autor 12) Em que consiste a primariedade técnica? Trata-se do criminoso que já sofreu diversas condenações, mas…

que se encontra o segredo, a teoria preventiva especial negativa busca evitar a reincidência, a ocorrência de novos crimes. ( essa prevenção de reincidência chama-se teoria da defesa social). O penalista que defende é o Rafael Garofato. Segundo ensina Cleber Masson “Para a prevenção especial negativa, o importante é intimidar o condenado para que ele não torne a ofender a lei penal, Busca, portanto, evitar a reincidência”. e.2) prevenção especial positiva: A teoria preventiva especial…

3.5 Causas suspensivas e interruptivas da prescrição da pretensão punitiva. As causas suspensivas, ou impeditivas, da prescrição fazem com que o prazo prescricional fique suspenso, retomando seu curso, do ponto em que parou, quando desaparecer a causa deu origem a suspensão. As causas interruptivas da prescrição, ao contrario interrompem a seqüência do prazo prescricional, fazendo com que este recomece do zero, a partir do momento em que ocorreu a causa interruptiva. 3.5.1…

remete aos ditames do art. 59 do mesmo diploma legal. CÓDIGO PENAL Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Em que pese a orientação fixada pela norma penal supra-aludida, sustentou-se no recurso que a sentença guerreada pecou ao apurar as circunstâncias judicias para assim exasperar a pena base.…

por serem ambas as condenações por crimes contra o patrimônio. (D) A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois a reincidência não é pela prática do mesmo crime. (E) A substituição pode ser aplicada a Antônio, pois ele não é reincidente. RESPOSTA : E De acordo com o artigo 64, I do Código Penal, que determina que não deve ser considerada para efeito de reincidência a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver…

denominados de efeitos secundários, reflexos ou acessórios. EFEITOS DA CONDENAÇÃO PENAL: 1. Principais = aplicação/fixação da pena; 2. Secundários = a) de natureza penal – a atuação do efeito de dar dentro do âmbito penal. Ex.: caracterização da reincidência, impedir ou revogar o sursis etc; b) de natureza extrapenal, a atuação do efeito de dar fora do âmbito penal. b. 1) Extrapenal genéricos (art. 91, CP) - não havendo necessidade de sua declaração expressa (automáticos, em…

analisar os dados obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e de campo com base em dados secundários, coletados na Superintendência dos Serviços Penitenciários, permite a identificação das causas que levam ao alto nível de reincidência dos apenados. Palavras chaves: Sistema Prisional. Apenados. Reincidencia. Curso Profissionalizante. 1 Tecnólogo em Gestão Pública; Cursando especialização em Políticas Públicas; Cursando bacharelado em Serviço Social – e-mail marcialima10@terra.com.br.…