Sistema Prisional Brasileiro e a Lei de Execucao Penal

Sistema penitenciário e reincidência criminal
Assuntos:
Reincidência
Sistema penitenciário
Aplicação da pena
Penas alternativas
O sistema penitenciário brasileiro sofre com muitos problemas e necessita urgentemente de planejamento e organização, com o intuito de, dentro da realidade que se apresenta, implementar ações que possibilitem imprimir efetividade à Lei de Execuções Penais.
Resumo: O presente trabalho visa elencar os possíveis fatores geradores ou que contribuem para a reincidência penal sob a ótica do sistema penitenciário brasileiro, ou seja, quais os fatores que podem ser geradores de reincidência penal quando da passagem do apenado pelo sistema carcerário, fornecendo um panorama contemporâneo sobre o sistema penitenciário brasileiro, abordando suas dificuldades e necessidades. Assim como, traçar um paradoxo entre a realidade carcerária e a Lei de Execuções Penais e a necessidade de sua efetivação para a melhoria do sistema. E por fim, elencar possibilidades que possam auxiliar no tratamento do detento levando-se em conta aspectos gerais do cárcere e sua população. O estudo primeiramente elencará as teorias das penas e seus históricos. Após, traçará um parâmetro atual do sistema penitenciário nacional como um todo se atendo aos problemas principais detectados de maneira geral. E ainda, se estabelecerá uma comparação entre o sistema penitenciário e a Lei de Execuções Penais. E por fim, serão elencados possibilidades para se mudar o sistema prisional pátrio, durante e após o cumprimento de pena, com o intuito de reduzir a reincidência penal. O procedimento aplicado é o bibliográfico, sendo a pesquisa de natureza pura, qualitativa, descritiva/explicativa e observacional.
Palavras-chave: Sistema Penitenciário. Ressocialização. Reincidência.

1 INTRODUÇÃO
Nos dias atuais a sociedade em geral depara-se com várias informações vindas da imprensa, noticiadas por alguém ou mesmo presenciadas, sobre crime e violência. A maioria da população, diante