Causas De Nulidade

jurisdicional do Estado. Elementos da Ação Elementos da ação: os sujeitos, o objeto e a causa de pedir. Sujeito é a pessoa que pode ingressar com um processo perante o judiciário. O objeto da ação é o pedido de obtenção de um pronunciamento judicial, que pode ser favorável ou não ao autor. Causa de pedir, pressupõe a existência de um direito material assegurado ao autor, o qual gerou a pretensão resistida. A causa de pedir vai ser a base do pedido resistido. O judiciário virá para…

Fundação Universidade Federal de Rondônia Ananda de Figueiredo Ferreira Das forma processuais e da teoria da nulidade: regras, princípios e vícios. Rondônia 2014 Das forma processuais e da teoria da nulidade: regras, princípios e vícios. Discente: Ananda de Figueiredo Trabalho tido como forma de avalição requerido pelo docente Marcos Alaor, na disciplina de Teoria Geral do Processo. …

NULIDADES NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA 2014 NULIDADES NA SENTENÇA DE PRONÚNCIA CONSIDERAÇÕES GERAIS Os procedimentos que compõem o processo penal contemplam a realização de determinados atos, termos e solenidades, para os quais a lei determina formalidades, com a finalidade precípua de garantir a realização plena do devido processo legal, princípio consagrado em nossa Constituição Federal (art. 5º., LIV)

Alunos do professor Ricardo Galvão, de processo penal 2, segue um breve resumo sobre o tema nulidades. Resumo sobre nulidades: Conceito: É a conseqüência (sanção) que ocorre em decorrência de um vício que recai sobre um ato processual. Tipos: As nulidades podem ser: absolutas e relativas. Absolutas: são aquelas em que o vício que contamina o ato é insanável. Por dizer respeito questões de ordem pública, podem ser declaradas de ofício pelo magistrado a qualquer momento. Em…

INTRODUÇÃO Devo ressaltar que este trabalho de pesquisa vem apenas detalhar alguns pontos relevantes da matéria em analise, não servindo para estudo único para qualquer situação de concurso, pois no estudo das nulidades a uma extensa variação de questões que deveríamos tratar com mais tempo estudo e dedicação por ser ampla e tendo varias explanações de doutrinadores ao avaliar o conceito técnico jurídico que abrange o contexto no todo. Observa-se que os doutrinadores analisam as expressões

contrato Causa esperada pelas partes (extinção natural do contrato) a) Cumprimento do pactuado b) Ocorrência de Fator Eficacial Extinção posterior Causa anterior ou contemporânea à celebração do contrato a) Nulidade b) Clausula Resolutória c) Direito de Arrependimento d) Redibição Causa Posterior à celebração a) Resilição (distrato – bilateral/unilateral) b) Resolução (onerosidade excessiva, inadimplemente, etc...) c) Morte do Contratante…

Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. Para José Frederico Marques, “a nulidade é uma sanção que, no processo penal, atinge a instância ou o ato processual que não estejam de acordo com as condições de validade impostas pelo Direito objetivo” (Elementos, cit., v. 2, p. 397). Júlio Fabbrini Mirabete afirma que “há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito,…

só, vindo posteriormente seres objetos de ações de invalidade das deliberações que as aprovaram. A doutrina e jurisprudência portuguesa, não tem apresentado estudo profundo nas questões suscitadas com relação a essas fragilidades, muitas vezes, causa de ações judiciais, que visam a determinação da invalidade da Assembleia que tenha aprovado prestações de contas, eiradas de erros e inconsistências. Conforme prevê a legislação, a Assembleia Geral, cabe apenas o papel de aceitar ou…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. Embora o Código de Processo Penal seja confuso e assistemático a respeito do tema “nulidades”, é possível tentar estabelecer padrões de comparação entre os vícios processuais, de acordo com a sua relevância, intensidade e repercussão para o processo. Desse modo, os vício processuais podem ser classificados em: a) Irregularidade:…

NULIDADES NO PROCESSO PENAL Encontrada nos artigos 563 a 573 do Código de Processo Penal a nulidade é a sanção aplicável ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou em forma proibida pela lei processual. Para Ada Pellegrini em seu livro “As nulidades no processo penal”, diz que para os atos que não atendem os requisitos mínimos do modelo fixado em lei, o legislador estabelece sanções, que variam segundo a maior ou menor intensidade do desvio com…