Casos Concretos Direito Civil 9 á 16

28/07/2011 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 1916 DIREITO CIVIL I AULA 1 Código 2002 Leila Beuttenmüller CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO A estrutura do Código Civil. Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. A constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil e constituição de 1988. leila beuttenmüller DIREITO CIVIL I • Código Civil (Lei 3.701, de 01 de janeiro de 1.916) - 1807 artigos – Clóvis Beviláqua • Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) –…

MEDIDAS ALTERNATIVAS COERCITIVAS QUE SUBSTITUEM A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS Rodrigo Gelain Funck 1 Emanuela Cristina Andrade Lacerda2 RESUMO: O presente artigo tem como objeto verificar as alternativas que substituam a prisão civil do devedor de alimentos, solucionando com idêntica eficácia a imprescindível obrigação alimentar, contudo, sobre o patrimônio do devedor. A escolha do tema se perfaz no tocante ao afrontamento da respectiva medida coercitiva com a dignidade…

fundamental que dirigia. Todos os amigos, após a rescisão de seus contratos de locação, recusaram-se a deixar os respectivos imóveis e entraram na justiça buscando a indenização pelo que gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direito de retenção. Pergunta-se: a) A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria? Gabarito sugerido: Não. A piscina é benfeitoria voluptuária…

QUESTÕES: Controle Difuso e Concreto de Constitucionalidade 1) No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2) Em que Comarca e Vara foi ajuizada a ação? 3) Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu fosse declarado inconstitucional? 4) Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência para reconhecer…

INTRODUÇÃO AO DIREITO Manuel das Neves Pereira 1 PARTE I NOÇÕES ELEMENTARES DO DIREITO 1. DO SISTEMA JURÍDICO • 1.1. Aproximação à Noção de Direito • A presença do Direito sente-se, sobremodo, através da imperatividade da lei ou da sentença judicial. Quando alguém clama por justiça ao entender injustificadamente perturbado o regular curso da sua vida — aí, sente não apenas violado um seu direito, como percebe a violação concomitante da Ordem Jurídica • Contudo, o Direito não se assume…

AS FONTES DO DIREITO NO SISTEMA BRASILEIRO Resumo: Nesse artigo iremos analisar tudo relacionado às Fontes do Direito. O conceito, o que é fontes estatais (lei e jurisprudência) e não estatais (costume e doutrina). Para melhor entendermos sobre esse mundo que é o próprio Direito. Palavras-Chaves: Direito Romano – Fontes Estatais e Não-Estatais – Leis – Jurisprudência – Costumes Jurídicos – Doutrina – Primárias- Secundárias – Analogia – Princípios Gerais do Direito - Eqüidade…

ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO TIJOLO ESTRUTURAL EM OBRAS DE ATÉ TRÊS PAVIMENTOS, BUSCANDO A VIABILIZAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL CASCAVEL 2009 ANÁLISE DA UTILIZAÇÃO DO TIJOLO ESTRUTURAL EM OBRAS DE ATÉ TRÊS PAVIMENTOS, BUSCANDO A VIABILIZAÇÃO DE NOVAS TÉCNICAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL CASCAVEL 2009 DEDICATÓRIA AOS MESTRES COM CARINHO …

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO MARCUS DAVY VIANA NOGUEIRA TEORIA DA AÇÃO: Conceito, Evolução Histórica e Natureza Jurídica São Luís – MA 2014 Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, ministrada pelo professor Mário de Andrade Macieira para obtenção de nota parcial referente à segunda avaliação. …

estes são civilmente capazes. Para tanto, inicialmente apresentam-se os pressupostos da obrigação de prestar alimentos e do direito a recebê-los, encontrados na doutrina, de modo a possibilitar a compreensão de entendimentos jurisdicionais que, para proceder à exoneração em foco, usam critérios pré-determinados que podem prejudicar o devido julgamento do caso concreto. Dessa forma, ao final haverá subsídios suficientes a permitir uma contraposição a esses critérios, por meio da…

DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título SEMANA 1 Descrição Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as…