Casos Concretos De Processo Civil Iii

SEMANAS sobre DIREITO DE FAMILIA SEMANA I Caso Concreto 1 A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”; no §3º. afirma que “para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” e no §4º. “entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus…

VARA CÍVEL DE ______________. Requisitos para a petição inicial em processo cautelar: art. 801 do CPC. Espaço de 10 linhas MARCO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., cadastro de pessoa física número ..., residência (endereço completo), Código de Endereçamento Postal número ..., vem por seu advogado com escritório (endereço completo) para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE…

Outubro de 2011 a 18 de Abril de 2012, período em que foi Realizado o estágio curricular supervisionado. Esse meu estágio foi desenvolvido na construtora BVA, empresa situada em Baturité Ceará na Rua 15 de Novembro 1090, que atua na construção civil desde 15/05/2009 com obras na Cidade de Baturité Ceará. Foi designada como responsável pelo acompanhamento do estagiário na Empresa o Engenheiro Rafael Cavalcante Campos, é o responsável pela obras da empresa. O estágio…

a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: QUESTÃO OBJETIVA Tema: Características da Norma. Analise a veracidade das proposições abaixo acerca da Lei, e a seguir marque a opção que está CORRETA: I. O Direito Brasileiro adotou o sistema do Common Law onde a principal forma de expressão é o Direito escrito, concretizado pelas leis. II. A lei começa a vigorar no Brasil 45 dias depois de oficialmente publicada, salvo disposição…

CURSO DE ENGENHARIA CIVIL CAROLINA REBELLO BOTTINI LAMARTINE SOPHIA MEREB ARTHUR MEREB GABRIEL MATIAS CAÍQUE REIS TRABALHO SOBRE DOSAGEM, PREPARO E RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO DO CONCRETO SÃO LUÍS 2014 CAROLINA REBELLO BOTTINI LAMARTINE SOPHIA MEREB ARTHUR MEREB GABRIEL MATIAS CAÍQUE REIS TRABALHO SOBRE DOSAGEM, PREPARO E RESISTÊNCIA À COMPRESSÃO DO CONCRETO Trabalho acadêmico realizado no curso de Engenharia Civil com o…

CASO CONCRETO 3: PROCESSUAL CIVIL 2 De início, o caso gerador trata-se de uma lide que versa sobre os direitos reais. Sabendo que o direitos reais é o poder jurídico direto e imediato, do titular sobre a coisa com exclusividade e contra todos. Sendo firmado uma contrato de comodato, o comodante vem requerer a devolução da coisa, pelo fato de já está vencido o prazo de usufruto do comodatário. Bem logo, o comodatário citado alega em sua defesa a exceção de incompetência do juízo,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE ENGENHARIA CIVIL CONCEITOS BÁSICOS DE FISSURAS EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO POR ATUAÇÃO DE SOBRECARGA Fernando Henrichsen Brustolin Lajeado, novembro de 2013 Fernando Henrichsen Brustolin CONCEITOS BÁSICOS DE FISSURAS EM ESTRUTURAS DE CONCRETO ARMADO POR ATUAÇÃO DE SOBRECARGA Artigo apresentado na Disciplina Trabalho

Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na…

Outubro de 2011 a 18 de Abril de 2012, período em que foi. Realizado o estágio curricular supervisionado. Esse meu estágio foi desenvolvido na construtora BVA, empresa situada em Baturité Ceará na Rua 15 de Novembro 1090, que atua na construção civil desde 15/05/2009 com obras na Cidade de Baturité Ceará. Foi designada como responsável pelo acompanhamento do estagiário na Empresa o Engenheiro Rafael Cavalcante Campos, é o responsável pelas obras da empresa. O estágio curricular…

Respostas 1) No caso concreto, as partes envolvidas são: Autores: Integrantes da Polícia Militar; Réu: Caixa Beneficente da Policia Militar do estado de São Paulo. 2) A ação foi ajuizada na 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP. 3) O autor pediu fosse declarado inconstitucional o artigo 30 c/c o inciso I, do artigo 32; e incisos I,II, III e IV do artigo 6º da Lei Estadual 452/74. 4) Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo não foi reconhecida, com base nos artigos 269