Direito de familia

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Caso Concreto 1
Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de
gênero, repercutiu no direito de família, emespecial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’
masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podemgarantir,
ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de gênero na sociedade familiar? Justifique sua resposta.

R: De fato , a Constituição de 1988 através de seus artigos 226§5º e 5º I , serve de base para o Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros – direitos e deveres iguais entre os cônjuges e os companheiros – Mesmo que ainda de maneira formal,aos poucos e conforme as modificações do conceito de família de nossa sociedade, a visão da supremacia masculina perde força.

Caso Concreto 2
Não há dúvidas de que além de fatores sociais, fatorestecnológicos e científicos além de serem marcas da sociedade atual influenciam
diretamente o conceito e a compreensão de família. Veja as seguintes manchetes:
Nasce a habitante 7 bilhões – RevistaÉpoca – 05/11/11
Homem terá que indenizar ex-noiva por fim de relação – 04/11/11 – Gazeta do Povo
STJ reconhece casamento civil homoafetivo – 25/10/11 – www.stj.jus.br
STF reconhece união civilentre pessoas do mesmo sexo – maio de 2011 – www.stf.jus.br
Justiça de Mato Grosso do Sul manda SUS pagar tratamento de fertilização para casal – G1 – 10/09/11
Curitiba: nasce bebê concebido eminseminação feita após a morte do pai – Gazeta do Povo – 21/06/2011
Avó dá à luz a netos gêmeos em Pernambuco – Portal Terra – 27/09/07
Diante dessas manchetes, como se pode conceituar família na atualsociedade brasileira e que grupos familiares estão protegidos pela
Constituição Federal de 1988?

R:

Questão objetiva
São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais...
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