Casos Concretos De Processo Civil Iii

demonstrar claramente a sua motivação, não se admitindo mera arguição de motivo íntimo. (d) O juiz, caso as partes e seus advogados empreguem expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, poderá mandar riscá-las, podendo assim agir, inclusive de ofício. 2) A citação é capaz de gerar efeitos processuais e materiais, consoante o que preceitua o art. 219 do Código de Processo Civil. Sobre os efeitos da citação, assinale afirmativa correta: a) Realizada a citação,…

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO A Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), Decreto-Lei nº. 4.657/1942, com a redação dada pela Lei nº. 12.376/2010, passou a ser denominada Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). Disciplina aplicação das leis em geral, descrevendo as linhas básicas da ordem jurídica. Exerce a função de lei geral por orientar acerca da obrigatoriedade, interpretação, integração e vigência da lei no tempo, e por traçar as diretrizes…

UNIME-FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO: DIREITO DISCIPLINA: RESPONSABILIDADE CIVIL PROFESSORA: EMANUELLA LINS ALUNOS: ATIVIDADE PARCIAL DO BIMESTRE II RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO I – SÍNTESE DA NOTÍCIA Um motociclista de 22 anos sofreu um acidente após perder o controle da motocicleta e colidir-se contra traseira de um caminhão estacionado; fato ocorrido por conta de uma lombada recente construída pela prefeitura, porém não sinalizada. II – FUNDAMENTAÇÃO DOUTRINÁRIA

Cimento Portland é um tipo de cimento muito utilizado na construção civil por sua resistência. O nome Portland foi dado em 1824pelo químico britânico Joseph Aspdin, em homenagem à ilha britânica de Portland, no condado de Dorset. Joseph Aspdin queimou conjuntamente pedras calcárias e argila, transformando-as num pó fino. Percebeu que obtinha uma mistura que, após secar, tornava-se tão dura quanto as pedras empregadas nas construções. A mistura não se dissolvia em água e foi patenteada…

DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL RAFAEL PORTILHO NEVES Orientador:___________________________ Na elaboração do artigo houve acompanhamento do orientador?: Não Rio de Janeiro 2013 DANO MORAL EM RICOCHETE – NOVOS PARADIGMAS SOB A LUZ DO DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL Sumário:1.Introdução;2.Competências Legislativas: Análise dos efeitos normativos – Influencia do Direito material sobre o processo…

encontrar o sentido do direito no sistema de normas escritas que regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado. Na prática, o silogismo

em defesa da busca da verdade. III) surgem a partir do século V a.C. como professores itinerantes de gramática, eloquência e retórica, oferecendo seus conhecimentos para educar os jovens na prática do debate público. IV) foram criticados por Platão que a eles se refere como “vendedores caros de uma ciência não real, mas aparente”. Assinale a alternativa correta: A Apenas a I é correta. B Apenas I e II são corretas. C Apenas II e III são corretas. D Apenas III e IV são corretas.…

E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL NA CIDADE DE CAXIAS DO SUL -RS Nathália Bortoluz a Graduação em Engenharia Civil. Faculdade da Serra Gaúcha –FSG. Professor Supervisor da APS Me. Eng. Nestor Alves dos Santos Neto Resumo Escrever entre 100 a 250 palavras. Introduzir o assunto, apresentar o tema, explicitar do que se trata o trabalho, expressar o método de pesquisa, objetivos e resultados obtidos ou, se for o caso, resultados esperados. Fonte Times New…

nº 448/12 (altera os artigos 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e 11 e revoga os artigos 7º, 12 e 13) • Alterada pela Resolução nº 431/11 (alterados os incisos II e III do art. 3º) • Alterada pela Resolução nº 348/04 (alterado o inciso IV do art. 3º) Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,…

vontade das partes, não podendo o juiz se declarar incompetente de ofício. b) território: (artigo 94 CPC): quando a competência é determinada com base no lugar onde se encontram as partes ou o objeto da relação jurídica que constitui objeto do processo. Trata-se de competência relativa PODENDO ser objeto de prorrogação, ou seja, de modificação pela vontade das partes. A incompetência relativa em razão do território não pode ser declarada de ofício pelo juiz. c) pessoas d) função…