Casos Concretos De Processo Civil Iii

DIREITOCIVIL II TRABALHOS – AV1 Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Caso concreto 01 Francisco Farias celebrou contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial, localizado em Belém-Pará, com Antônia Almeida em 20 de maio de 2008, no qual o promitente -vendedor comprometia-se a transferir a propriedade do imóvel em questão em março de 2010, quando a promitente-compradora terminaria de pagar o valor ajustado em R$ 360.000,00. No prazo previsto contratualmente,…

Questões sobre acidente, doença do trabalho e responsabilidade civil Professor Mauro Schiavi1 1.O empregado aposentado por invalidez: a)tem interrompido o contrato de trabalho b)tem seu contrato de trabalho paralisado c)tem seu contrato de trabalho suspenso d)pode trabalhar em outro emprego e)nenhuma das anteriores 2.Sobre a prescrição das parcelas civis do acidente de trabalho: a)por ser controvérsia decorrente da relação de trabalho, aplica-se a prescrição trabalhista b)por…

Engenheiro Área Civil No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’EC’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. - contém 4 questões Discursivas (proposta e espaço para o rascunho). Caso…

Plano de Aula: 1 - DIREITO CIVIL II DIREITO CIVIL II Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 “- Saiba o senhor que o ordenamento civil obrigacional brasileiro não dispõe de norma específica reguladora do denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contratos dispõe: “Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados…

INTRODUÇÃO A produção dos resíduos constitui-se em um problema mundial, haja vista que uma grande parcela dos resíduos gerados nas construções civis tem destino final inadequado. Os impactos decorrentes podem ser evidenciados, entre outros, pela poluição dos recursos hídricos, do ar, do solo, além de outros problemas ambientais, econômicos e sociais. Faz-se necessário que sejam adotadas medidas para amenizar os impactos ambientais, desde a geração dos resíduos até a sua destinação…

CONCRETO DE INCONSTITUCIONALIDADE 1-) No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas¿ R - ) Trata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela proposta pelo autor GLEIDSON e tendo como réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 2-) Em que comarca e vara foi ajuizada a ação¿ R-) 11 ª Vara da Fazenda Pública Comarca P.R.C.I São Paulo. 3-) Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo

Semana 9. Caso Concreto – Tema: Ponderação Após a leitura da reportagem abaixo e com base nos princípios e características que regem os direitos fundamentais, analise a questão em tela, propondo a solução para o aparente conflito entre os interesses a serem por você identificados no texto. “VEREADORES DE LONDRINA PODEM PROIBIR VENDA DE PULSEIRAS DE SILICONE – Marcelo Rocha, Londrina-PR. A suspeita de que uma menor tenha sido estuprada fez com que os vereadores de Londrina elaborassem

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP ENGENHARIA CIVIL SGA JOEL GARCIA RAMOS RA: 3626206456 VANESSA MARIA ENGENHARIA CIVIL - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL E CERTIFICAÇÕES CAMPO GRANDE - MS 21/04/2014 QUESTÕES: 1) Faça um resumo da legislação federal vigente sobre a gestão de resíduos sólidos gerados pela construção civil (leis, resoluções, decretos etc.) Considerando a política urbana de pleno desenvolvimento da função social da cidade e da propriedade urbana,…

DIREITO CIVIL III - Teoria Geral dos Contratos DIREITO CIVIL III Teoria Geral dos Contratos Evolução Histórica Direito Romano – convenção era gênero e contrato e pacto eram espécies Código Napoleônico – art. 1101, também considerava contrato espécie Código Civil Alemão – considerava contrato como espécie de negócio jurídico Condições de validade dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer:

Caso Concreto 1 Lei atentamente a assertiva adiante: À luz do Código Civil de 1916, afirmou Caio Mário da Silva Pereira: "a ordem jurídica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e dá-lhe a liberdade de escolher os termos da avença. Segundo as suas preferências. Concluída a convenção, recebe da ordem jurídica o condão de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observância dos requisitos de validade, tem plena eficácia, no sentido de que se impõe a…